ética Principialista

análise de conteúdo ............................................................................ 48 15 LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AVD Atividades de Vida Diária BVS Biblioteca Virtual de Saúde CAAE Certificado de Apresentação para Apreciação Ética COFEN Conselho Federal de Enfermagem DEPE Direção de Ensino Pesquisa e Extensão DNA Deoxyribonucleic acid GAP Gabinete de Projetos de Pesquisa HUSM Hospital Universitário de Santa Maria IBGE Instituto Brasileiro de…

dishonesty, res publica, community, corruption, mismanagement, loyalty, efficiency, enrichment unlawful, injury, heritage SUMÁRIO AGRADECIMENTOS RESUMO ABSTRACT INTRODUÇÃO 12 CONTEXTUALIZAÇÃO DA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 14 1.1 A ética pública como pilar do Estado Democrático de Direito 14 1.2. Princípios e deveres da Administração 16 1.2.1. Princípio da legalidade administrativa 17 1.2.2 Dever de lealdade institucional 18 1.2.3. Princípio da eficiência administrativa 19 1

se baseiam nos registros filosófico-religiosos de Buda (500 a.C.); ou mesmo Lei Mosaica (séc. XIII a.C.) dos profetas judeus; nos de Confúcio (479 a.C); e nos de Zoroastro (Religião dos antigos Iranianos - cerca de 1500 a.C), pois incitam a questão ética responsabilizando os homens por todos os seus atos, pregando sobre a igualdade de todos os homens, fraternidade e generosidade como caminhos para a formação de uma sociedade pacífica e mais justa. Feitas estas considerações, tanto o…

pacto com demais, o Estado. No fim, é em relação ao Estado onde tem sentido os Direitos Humanos”. LUÑO, Antonio Henrique Perez. La universalidad de los derechos humanos. In García, José Antonio López; Real, J. Alberto del. Los derechos: entre la ética, el poder y el derecho. Madrid: Dykinson. 2000. p. 66. 41 BIAGI, Cláudia Perotto. A garantia do conteúdo essencial dos direitos fundamentais na jurisprudência constitucional brasileira. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 2005. p. 37. 16

humana por consubstanciar valor de justiça, direito e fim de uma comunidade, funciona não só como razão das regras jurídicas, mas também como “amálgama” de todo sistema constitucional. 22 Sendo assim, os princípios - num sistema constitucional principialista - constituem, completam e dirigem o próprio sistema. São legitimadores do sistema porque identificam valores como dignidade, liberdade e democracia, que fundamentam a ordem jurídica e possuem o atributo de se justificarem…

Adriano Cavalcante Sampaio. — Recife: A. C. Sampaio, 2010. 189 f.: il. Tese (Doutorado em Saúde Pública) - Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, Fundação Oswaldo Cruz, 2010. Orientadora: Maria Rejane Ferreira da Silva. 1. Registros Médicos. 2. Ética Médica. 3. Relações MédicoPaciente. I. Silva, Maria Rejane Ferreira da. II. Título. CDU 614.253.89 ADRIANO CAVALCANTE SAMPAIO Qualidade dos prontuários médicos como reflexo das relações médicousuário em cinco hospitais do…

qualitativa....................................................................................................... 81 5.6 INSTRUMENTO DA PESQUISA ................................................................................. 81 6 CONSIDERAÇÕES ÉTICAS......................................................................................... 85 6.1 APROVAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA ............................................................. 85 6.2 CONFIDENCIALIDADE…

plateia a idéia da impunidade associada a poder político e poder financeiro; volta-se ao preconceito de que a prisão, no Brasil, é lugar para quem esteja em condições menos favorecidas. Ah, sim, sobra para a categoria dos advogados e uma discutível ética profissional. A lentidão do Judiciário não é só para esses réus, privilegiados na estrutura de qualquer tipo de poder. Bem perto do nosso circulo social se pode encontrar vítimas da lentidão, seja acionando o poder público, seja…

RESUMO O presente trabalho busca demonstrar a viabilidade ética, jurídica e médica do procedimento terapêutico consistente na antecipação do parto de fetos anencéfalos, se for desejo da gestante submeter-se a tal intervenção médica, de forma a garantir o exercício de seus mais básicos direitos constitucionais fundamentais. É cediço que a anencefalia é uma malformação congênita fatal que, uma vez verificada, implica, inevitavelmente, a inviabilidade de vida extra-uterina do feto…

sobretudo após as experiências do fascismo e do nazismo, de que a legalidade formal poderia encobrir a barbárie levaram à superação do positivismo estrito e ao desenvolvimento de uma dogmática principialista, também identificada como póspositivismo.31 Nesse novo paradigma, dá-se a reaproximação entre o Direito e a Ética, resgatam-se os valores civilizatórios, reconhece-se normatividade aos princípios e cultivamse os direitos fundamentais. Sob este pano de fundo, a Constituição de 1988…