é Relevante Que Um Advogado Ao Produzir Suas Peças

rito ordinário e o rito sumaríssimo na Justiça. Abordamos cada peça processual, as provas que podem ser produzidas, a grande limitação para o pressuposto de admissibilidade do recurso de revista, os prazos do rito sumaríssimo, em sua grande maioria não cumprido pelo próprio Poder Judiciário, face a falta de condições materiais e de aparelhamento. Questionamos a observância das regras do rito sumaríssimo pelos juízes, advogados e funcionários da Justiça. Fizemos uma exposição da…

Natal(RN) – CEP nº 0000-00, possuidor do CPF(MF) nº. 111.222.333-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu patrono que ao final subscreve -- instrumento procuratório acostado - causídico inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Rio Grande do Norte, sob o nº. 112233, com seu escritório profissional consignado no mandato acostado, onde, em atendimento aos ditames contidos no art. 39, inciso I do CPC, para ajuizar, com supedâneo nos…

Bivar Jr. e há aproximadamente 10 (dez) anos venho ministrando aulas de Direito Processual Penal em cursos preparatórios em Brasília. Atualmente, ocupo o cargo de Procurador do Banco Central do Brasil, tendo sido aprovado também no concurso para Advogado do BNDES. Assim, como todo mundo também já reprovei em 1 Prof. Luiz Bivar Jr. www.pontodosconcursos.com.br CURSO ON LINE – DIREITO PROCESSUAL PENAL PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA (STJ) – ANALISTA JUDICIÁRIO – ÁREA:…

lide antecipadamente quando: (art. 330, CPC) 1) Quando o réu for revéu; 2) Quando a matéria de mérito for unicamente de direito; 3) Quando a matéria de direito de fato, e não houver necessidade de produzir mais provas em audiência. 4) Quando não houver mais necessidade de produzir provas; AUDIÊNCIA PRELIMINAR 1ª audiência do rito ordinário (art. 331 CPC). Em tese, deverá ocorrer esta audiência dentro do prazo de 30 dias. Tem por finalidade de conciliar as partes e…

execução são distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes. Os embargos, em regra, não têm efeito suspensivo, mas tal efeito, quando à requerimento do embargante, poderá ser concedido pelo juiz, se houver fundamentos relevantes, ou haja risco de dano de difícil ou incerta reparação. Recebidos os embargos o exeqüente será intimado na pessoa do advogado, para manifestar-se no prazo de 15 dias. Após a manifestação do exeqüente,…

Ministério Público, se a demanda se enquadrar em uma das hipóteses de intervenção do Ministério Público. Nas alegações finais as partes irão fazer um resumo geral da lide e, apoiando-se nas provas produzidas, reiterarão os pedidos feitos na peça inicial e nas peças de defesa. Sendo a causa complexa, ou, quando não for necessária a audiência de instrução (quando o juiz entender, p. ex., que para provar os fatos controvertidos basta as partes trazer aos autos apenas mais alguns…

outro profissional, advogado ou não, para desempenho de serviço auxiliar ou complementar técnico e especializado, ou com incumbência pertinente fora da Comarca, devem integrar as condições gerais do contrato. Art. 36 - Os honorários profissionais devem ser fixados com moderação, atendidos os elementos seguintes: I - a relevância, o vulto, a complexidade e a dificuldade das questões versadas;
 II - o trabalho e o tempo necessários;
 III - a possibilidade de ficar o advogado impedido…

prazo o judeu Shylock busca a justiça para execução do contrato. Dentro de tal proposição começamos a analisar as especificidades do contrato estabelecido. Segundo Caio Mario temos como definição de contrato “o acordo de vontades com a finalidade de produzir efeitos jurídicos”, sendo assim o que percebemos é uma liberdade no estabelecimento do contrato, assim como nos foi mostrado na cena do filme onde António e Shylock concordam com as condições contratuais. Logo o contratado…

Aula de NARRATIVA JURÍDICA Prof.a. Nádia N. Pires CONTEÚDO PROGRAMÁTICO Unidade I – Estrutura das peças processuais     - A contribuição das disciplinas de Português Jurídico - Teoria Tridimensional do Direito, gênero e tipologia textuais - Macro-estrutura da petição inicial, da contestação, da sentença, do parecer e do acórdão - Características linguísticas das peças processuais e questões gerais de norma culta jurídico aplicadas ao português Unidade 2 – Tipos…

WA CURSOS PREPARATÓRIOS Rua Peixoto Werneck, 169, Artur Alvim, São Paulo – SP, CEP 03568-060 Tel.: 011 – 3101-7231 – E-mail: wapreparatório@gmail.com PETIÇÃO INICIAL É a peça inaugural do processo, chamada por muitos de “projeto da sentença”, uma vez que a inicial limita o Juízo ao decidir a ação que lhe é proposta, conforme dispõe o artigo 128 do Código de Processo Civil, a fim de evitar a nulidade da sentença por deferir pedido extra petita, ultra petita ou citra petita (vide art.…