ão Direitos Dos Estados

TÍTULO O ESTADO DE DIREITO E O ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Filosofia Geral e Jurídica, do Curso de Direito, da UNIVERSIDADE CEUMA, como requisito para obtenção de nota. Introdução Neste trabalho iremos discorrer sobre o tema Estado do direito e Estado democrático de direito, baseando-nos no livro de Dalmo de Abreu Dallari, onde ele mostra a importância da atuação do estado nas grandes transformações que o mundo tem passado, dos

Estado democrático de direito Surgimento: O estado democrático de direito surgiu na mudança da idade média para a idade moderna, sabe-se que na idade média o tipo de senhoril era o feudalismo, os feudos de base territorial constituiriam unidades econômicas, sociais e políticas dotadas de relativa autonomia. Os governantes desse período foram nobreza( reis, duques, marqueses e condes) e de clero (papa, bispos e abades), esses governantes formaram uma pirâmide hierárquica de poder e domínio e

1.3.3 Caracterização e conceito do Estado Democrático de Direito A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu artigo 1º que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos à soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais e da livre iniciativa”. Conforme Streck e Morais, (2006, p. 104), “[...] a Constituição de 1998, parte do

DIREITO E ESTADO Considerações prévias  A visão do fenômeno jurídico não pode ser completa se não for acompanhada pela noção de ESTADO e seus fins.  Alessandro Groppali = Interdependência e compenetração.  Direito e Estado constituem um meio ou instrumento a serviço do bem-estar da coletividade.  “ Nem o direito é qualquer coisa que está por si mesmo, fora e acima do Estado, uma vez que ele representa o procedimento e a forma através dos quais o Estado se organiza e dá…

conseqüência a transferência do poder das mãos de uma única pessoa para o Estado, ou seja, o Estado passou a ser titular do poder. O Estado é composto por três elementos essenciais: território, nação e poder. O território, como elemento essencial, não seria propriedade da Estado, mas tem a função de fornecer recursos materiais para ele. Ao falar nação, estamos dando um sentido sociológico por entendermos que a formação do estado está condicionada ao passado e principalmente a uma…

1. O ESTADO 2. Considerações Iniciais A instituição da Democracia no Brasil pela Constituição Federal de 1988 introduziu novas garantias e princípios para a sociedade, principalmente em relação ao exercício da cidadania e sua representação política. O modo de ação do Estado passou a ser fundamentado e controlado, por essas garantias e princípios constitucionais. Sendo assim, cabe o estudo dessa Democracia estabelecida e seus mecanismos de participação da sociedade. Mas…

Estado liberal de Direito Após a Revolução Francesa de 1789 (no fim do século XVIII), materializava as novas relações econômicas e sociais, colocando de um lado os capitalistas (burgueses em ascensão) e do outro a realeza (monarcas) e a nobreza (senhores feudais em decadência). Sendo que esta foi uma revolta social da burguesia, inserida no Terceiro Estado francês, que se elevou para classe dominada e discriminada para dominante e discriminadora, destruindo os alicerces que…

mais além criando o direito de estado que protege o direito fundamental, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas. Para que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana seja plenamente concretizado em nosso ordenamento, não basta somente a vigência das "leis dirigentes ou programáticas", essas normas devem ter eficácia social, obtida a partir da participação direta de toda a sociedade e dos operadores do Direito,…

O que é estado democratico de direito? O estado democrático de direito é um conceito que foi se desenvolvendo ao longo dos anos que tem como finalidade assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, liberdade, segurança, desenvolvimento, bem-estar, igualdade e justiça como valores supremos. A origem do Estado Democrático de Direito é vinda de muito tempo atrás mais precisamente dos antigos povos gregos e seus pensadores, dentre eles Sócrates, Platão e Aristóteles que criou a teoria

ESTADO, DIREITO E HEGEL Hegel tratou do Direito e do Estado em sua obra Filosofia do Direito, a qual data os primeiros anos em que viveu em Berlim. Para Hegel, a liberdade verdadeira só se efetiva pela construção de um mundo positivo, de instituições. O direito racional contrapõe-se a um direito de privilégios na forma da sua expressão, ou à violência, à anarquia, etc. É que a razão é por natureza ordenadora e universalizante. O Direito racional é aquele que tem o existir da generalidade do