Estado de direito democratico

Durante um grande período da história, a lei e o governante andavam lado a lado, simplesmente a lei era a vontade do governante.
Um primeiro conceito para se afastar desse poder, foi começar a governar segundo a lei, entendendo que até o governante está abaixo dela, e deve seguir os meios legais para governar, então as democracias foram mais além criando o direito de estado que protege o direito fundamental, políticos, sociais e econômicos e nos lembra que a tirania e a ilegalidade não são as únicas alternativas.

Para que o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana seja plenamente concretizado em nosso ordenamento, não basta somente a vigência das "leis dirigentes ou programáticas", essas normas devem ter eficácia social, obtida a partir da participação direta de toda a sociedade e dos operadores do Direito, através da realização dos ensinamentos da moral e ética, do respeito ao próximo, honestidade, conceitos que não se aprendem lendo artigos e livros jurídicos ou se cumprindo, friamente as disposições legais, mas sim através de uma boa formação humana, ética e educacional, a qual devemos, primeiramente, proporcionar ao povo brasileiro
As normas pragmáticas têm como função estabelecer os caminhos que os órgãos estatais deverão trilhar para o atendimento da vontade do legislador

Normas dirigentes são normas que preveem objetivos futuro

O sistema jurídico de qualquer país desempenha uma função muito importante que é a garantia de estabilidade e justiça social

Estado de Direito é a “situação criada em razão da lei, trazendo limitação do poder e das atividades estatais pelo Direito. O Estado de Direito tem por escopo a garantir dos direitos fundamentais, mediante a redução dos poderes da intervenção estatal, impondo-lhes restrições fundadas em lei”.

Estado de Direito é aquele em que o poder exercido é limitado pela Ordem Jurídica vigente, que irá dispor, especificamente, desde a forma de atuação do Estado, suas funções e limitações, até