à Solução De Questões Que Envolvem Danos Decorrentes De E

solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com a indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.” Assim, o código de defesa do consumidor prevê o prazo de 30 dias para sanar o…

ressocializá-lo e reparar o dano. A punição tem se mostrado excessiva e degradante, à medida que a pena privativa de liberdade que tenha que ser cumprida em presídios, proporciona a exclusão social do agressor negando seus direitos fundamentais. No entanto existe a aplicação de penas alternativas consubstanciadas em prestação de serviços à comunidade que tem se mostrado eficaz, pois não permite que haja a exclusão social do agressor e permite a reparação do dano, uma vez que a…

com ênfase para a América Latina. . Palavras-Chave: ABSTRACT LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2. A SOCIEDADE MODERNA E O SURGIMENTO DE MÉTODOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS 2.1 A Conciliação 2.2 A Mediação 2.3 A Arbitragem 3 CONTEXTO HISTÓRICO DA ARBITRAGEM E SUAS CARACTERÍSTICAS 3.1 Surgimento da arbitragem 3.2 Definição e Características da arbitragem 3.3 A Arbitragem e sua…

directo aplicar a legislação em vigor de modo a determinar as causas ou efeitos ou motivos determinantes do acidente. 1.3. Problema de Investigação Nos dias actuais pelo número cada vez maior de veículos terrestres presentes nas vias moçambicanas, decorrente do avanço económica que o país está registar, mas por de trás disso, traz a reboque número absurdo, senão inaceitável, acidente de trânsito automobilísticos que ceifam vidas humanas, deixam outros aleijados e dilaceram patrimónios…

doutrina muito discute se o crime de trânsito decorrente de direção sob efeito do álcool é doloso ou culposo. Enquanto isso, os acidentes se avolumam. A sociedade clama por um endurecimento penal, e o legislador de trânsito criou uma série de mecanismos para combater a fatídica combinação álcool e direção. O presente artigo ocupa-se da legislação de trânsito e analisa especificamente os efeitos da direção de motorista embriagado. Além disso, enfrenta questões polêmicas como o teste…

ambientais potenciais associados ao ciclo de vida do produto; II - avaliação do ciclo de vida do produto: estudo das conseqüências dos impactos ambientais causados à saúde humana e à qualidade ambiental, decorrentes do ciclo de vida do produto; III - ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem a produção, desde sua concepção, obtenção de matérias-primas e insumos, processo produtivo, até seu consumo e disposição final; IV - coleta diferenciada: serviço que compreende a…

mandato é o contrato pelo meio do qual uma pessoa recebe a incumbência de realizar declaração de vontade no lugar de outra pessoa (representação). 2. Quais são os tipos de mandato? Os tipos são: - Legal: decorrente de lei. Ex.: Pais (filhos), Curador (caratelado). - Contratual: decorrente do contrato de mandato. 3. Quais são as características dos contratos de mandato? São contratos típicos, puro, consensual, gratuito (por presunção), oneroso (se assim expresso),…

Conceito: Psicologia: é a ciência que trata dos estados e processos mentais; é o estudo do comportamento humano ou animal, tanto de seus atos e reações observáveis quanto de seus sentimentos, emoções, atitudes, representações mentais e fantasia. Questões ligadas à personalidade, aprendizagem, memória, inteligência, funcionamento do sistema nervoso. 2. Psicologia Organizacional Na sociedade do trabalho, se passou a considerar a natureza humana com essencialmente ativa e produtiva,…

fazer e fazer em relação à aplicação desses Princípios? Neste módulo você estudará sobre essas questões, abordando também a responsabilidade pelo Uso da Força e sobre o Triângulo da Força Potencialmente Letal. Objetivos do Módulo 3 Ao final deste módulo, você será capaz de: • Enumerar os princípios básicos que orientam o Uso Diferenciado e Legal da Força; • Identificar questões práticas que envolvem o Uso de Armas de Fogo; • Aplicar, em situações-problema, de maneira correta, o Uso…

indiretamente ao trabalho, incluindo: ACIDENTE DE TRABALHO: ocorrência geralmente não planejada que resulta em dano à saúde ou integridade física de trabalhadores ou de indivíduos do público. Exemplo: andaime cai sobre a perna de um trabalhador que sofre fratura da tíbia. INCIDENTE: ocorrência que sem ter resultado em danos à saúde ou integridade física de pessoas tinha potencial para causar tais agravos. …