à Implantação De Um Sistema Integrado De Justiça Criminal

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO: UMA ALTERNATIVA AO ESTADO Bruna Gomes Vieira Estudante de Economia na Escola Superior de Administração e Gestão bru.gvieira@live.com RESUMO Este trabalho objetiva identificar possíveis contribuições das parcerias público-privadas, especialmente no sistema penitenciário brasileiro. Um dos principais problemas do ambiente carcerário é a superlotação que promove um rastro de insalubridade no mesmo e causa danos ao preso e…

sejam, a “judicialização”, a “psicologização” e a “assistencialização”4 das mulheres, dos homens e das famílias. As práticas de judicialização se fortaleceram a partir da Lei 9.099/95 (BRASIL, 1995), que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais, destinados aos crimes de menor potencial ofensivo e se consolidam com a Lei 11.340/06 (BRASIL, 2006). Com a criação dos Juizados da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, outras medidas foram agregadas, fortalecendo ações de…

. Análise Social, vol. XVI (63), 1980 - 3.º, 587-612 José António Barreiros As instituições criminais em Portugal no século XIX: subsídios para a sua história" O CONTEXTO EUROPEU O século xix foi na Europa um período de ampla renovação no que toca às instituições criminais, como se pode verificar pela circunstância de ter sido nesta época que foram elaborados a quase totalidade dos Códigos Penais que regeram — e em muitos casos regem ainda — a vida jurídica dos seus países1. No

reportagens em vídeo e entrevistas com alguns personagens que estiveram presentes no dia e local da explosão no papel de peritos criminalísticos para realização dos exames e materialização da prova criminal. INTRODUÇÃO Fenômenos ou eventos adversos que produzem mudanças desfavoráveis aos seres humanos, aos sistemas sociais e/ou ao meio ambiente; podendo causar situações de emergência ou um desastre, podem ser derivados da natureza, da atividade humana ou de uma combinação de ambos e…

ProgrAMA nACIonAl DE DIrEItoS HUMAnoS • Interação Democrática entre Estado e Sociedade Civil • Desenvolvimento e Direitos Humanos • Universalizar Direitos em um Contexto de Desigualdades • Segurança Pública, Acesso à Justiça e Combate à Violência • Educação e Cultura em Direitos Humanos • Direito à Memória e à Verdade P n D H - 3 Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República PNDH–3 Decreto nº 7.037, de 21 de Dezembro de 2009 Atualizado pelo Decreto nº…

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I CARACTERIZÇÃO SOCIOINSTICIONAL Rio Branco - AC 2015 LUCIANA DA SILVA OLIVEIRA ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO I CARACTERIZÇÃO SOCIOINSTICIONAL Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR para as disciplinas de: Estágio Curricular Obrigatório I do Serviço Social

dimensão social do Ministério Público, tendo esta Instituição, pouco a pouco suprido ou tentado suprir, lacunas deixadas por outras Instituições. Porém, muito do que foi feito no passado se deve a boa vontade de alguns Promotores e Procuradores de Justiça que tinham, e têm, uma ótica elástica das suas atribuições . Ocorre que com o advento da Constituição Federal de 1988 o Ministério Público foi alçado constitucionalmente à condição de defensor "dos interesses sociais e individuais…

- Com orgulho e fé nos seus destinos, amar a Pátria como primeira das virtudes; - Como expressão da vontade do povo, amar a Lei e a minha profissão; - Como atributo imprescindível da autoridade, amar a verdade; - Como base da Ordem Social, amar a Justiça; - Ao Serviço da Ordem, ser prudente sem fraqueza, firme sem violência, sereno e valoroso no perigo; - Respeitar os direitos e garantias individuais e zelar pelas liberdades democráticas; - Assumir, nobre e lealmente, as minhas…

de violência urbana que emergiram no fim dos anos 1960 e meados dos anos 1970. Ao longo desse período, cresceram, em muitos desses países, tanto diferentes formas de violência criminal como também manifestações coletivas (pacíficas ou não) por melhor acesso a direitos. O desempenho das polícias em coibir a violência criminal ou ao conter (ou reprimir) as manifestações coletivas adquiriu grande visibilidade e saliência, resultando em muitas críticas. Em decorrência disso, houve, em…

064-900, Brasília – DF, Brasil. Telefone: +55 (61) 2025.3570 Fax: +55 (61) 2025.9347 Página: www.mj.gov.br/depen Distribuição Gratuita Editado e Impresso pela Gráfica Alvorada Tiragem: 1.000 exemplares Esta edição foi patrocinada pelo Ministério da Justiça com os recursos do Fundo Penitenciário Nacional – FUNPEN. 1ª edição Melhores Práticas de Penas e Medidas Alternativas A publicação foi organizada pela Coordenação-Geral de Fomento às Penas e Medidas Alternativas com base nos…