ª Questão Foi Proposta Determinada Ação De Indenização

Sumário: 1. Introdução. 2. Do dever de lealdade processual. 3. A quem se dirige o dever de lealdade. 4. Conseqüências decorrentes da quebra ao dever de lealdade. 4.1. Da multa por prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição. 4.2. Da multa, indenização, pagamento de custas e honorários advocatícios por ato eivado de má-fé. 4.3. Multa por atentado ao processo de execução. 5. Conclusão. 6. Bibliografia. 1. Introdução No Brasil, de uns tempos para cá, fixou-se pontual e…

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE ANALISTA JUDICIÁRIO E DE TÉCNICO JUDICIÁRIO EDITAL N.º 1 – TRT 17.ª, DE 28 DE JANEIRO DE 2009 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 17.ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, conforme o disposto nas Leis n.º 11.778 e n.º 11.779, de 17 de setembro de 2008, e na Lei n.º 11.416, de 15 de dezembro de 2006, e observado o disposto no Ato 193/2008-CSJT.GP.SE.ASGP, do

estudar num colégio de freiras, que tinha o uniforme característico das freiras. Porém, essas duas meninas islâmicas queriam estudar no colégio de freiras, mas usando o seu “chadot”. Elas foram impedidas de freqüentas as aulas. Ingressaram com uma ação, e conseguiram a tutela porque a escolha delas, individualmente, é a sua própria dignidade. E hoje existe a obrigação do respeito ao outro. O outro deve ser respeitado; na hora que digo que celebrei, sim, o contrato com o banco, mas…

127 1 Perfeição, 1 2 7 2 Eficácia, 128 3 Exequibilidade, 128 4 Validade, 129 Classificação, 1 30 1 Critério dos Destinatários: Atos Gerais e Individuais, 1 30 2 Critério das Prerrogativas: Atos de Império e de Gestão, 1 30 3 Critério da Liberdade de Ação: Atos Vinculados e Discricionários, 1 3 1 4 Critério da Intervenção da Vontade Administrativa: Atos Simples, Compostos e Complexos, 1 3 1 5 Critério dos Efeitos: Atos Constitutivos, Declaratórios e Enunciativos, 1 33 6 Critério da…

dos seus advogados in fine assinados, mediante instrumento de mandato, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos art. 267, 300 e SS do CPC, art. 186, 927 doCC, apresentar: CONTESTAÇÃO COM PEDIDOS CONTRAPOSTOS Face a AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, movida porBeltrano, devidamente qualificado nos autos em epígrafe, em curso perante esse Juízo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I - DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA…

Quanto à utilização dos resultados: pura, à medida que terá como único fim a ampliação dos conhecimentos. Quanto à abordagem: qualitativa, à medida que se aprofundará na compreensão das ações e relações humanas e nas condições e freqüências de determinadas situações sociais. Quanto aos objetivos: descritivo, posto que buscará descrever, explicar, classificar, esclarecer e interpretar o fenômeno observado. Partindo deste contexto, o trabalho ficou dividido em quatro segmentos, onde…

............................................................ 5.2. Uso anormal da propriedade................................................................................ 5.2.1. Interferência determinada pelo interesse público.............................................. 5.2.2. Ação demolitória e ação de dano infecto.......................................................... 5.3. Árvores…

DE TRABALHO ( CAT) AO INSS_________________18 CAT - COMUNICAÇÃO DO ACIDENTE DE TRABALHO__________________________________18 AÇÃO REGRESSIVA ACIDENTÁRIA________________________________________________19 RESPONSABILIDADE CONTRATUAL E LEGAL DO EMPREGADOR_________________________19 INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CULPA DO EMPREGADOR________________________20 INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL, MORAL E ESTÉTICO____________________________20 OS DIREITOS PERANTE O…

matéria ou questão quando na decisão impugnada haja sido adotada, explicitamente, tese a respeito. II. Incumbe à parte interessada, desde que a matéria haja sido invocada no recurso principal, opor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o tema, sob pena de preclusão. III. Considera-se prequestionada a questão jurídica invocada no recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar tese, não obstante opostos embargos de declaração. (Redação…

rapidamente, liberá-la, acionando-a apenas uma vez. Considere também que não há restrições de proteção, de funcionamento e de uso em relação aos programas, arquivos, diretórios, recursos e equipamentos mencionados. C CONHECIMENTOS BÁSICOS QUESTÃO 1 QUESTÃO 2 A última reforma eleitoral no país ocorreu na 1 década passada e abrangeu três mudanças: • uma nova lei de inelegibilidade (Lei Complementar 4 As opções abaixo apresentam fragmentos sucessivos e adaptados de texto publicado na…