Zoneamento Urbano E Ambiental

visam a minimizar os riscos a que estão expostas as populações, diminuindo os prejuízos causados pelas inundações e possibilitando o desenvolvimento urbano de forma harmônica, articulada e ambientalmente sustentável. O sistema pode ser dividido em: MICRODRENAGEM São estruturas que conduzem as águas do escoamento superficial para as galerias ou canais urbanos. É constituída pelas redes coletoras de águas pluviais, poços de visita, sarjetas, bocas-de-lobo e meios-fios. MACRODRENAGEM São…

Introdução Cidades planejadas O planejamento urbano é a disciplina e profissão que lida com processo de criação e desenvolvimento de programas e serviços que visam melhorar a qualidade de vida da população de áreas urbanas (como cidades ou vilas)existentes ou a serem planejadas. O planejamento urbano, segundo um ponto de vista contemporâneo (e, em certa medida, pós-moderno), tanto enquanto disciplina acadêmica quanto como método de atuação no ambiente urbano, lida basicamente com os…

4- Quais as características do processo de produção devem ser observadas para a concessão do licenciamento ambiental (lei 6.803)? De acordo com o Art. 9º da Lei 6.803/80, o licenciamento para implantação, operação e ampliação de estabelecimentos nas áreas criticas de poluição deverão ser observadas as seguintes características dos processos de produção: emissão de gases, vapores, ruídos, vibrações e radiações; riscos de explosão, incêndios, vazamentos danosos e outras situações de…

2012 Política Pública Ambiental Os INSTRUMENTOS de políticas públicas ambientais podem ser explícitos ou implícitos. Explícitos: são criados para alcançar efeitos ambientais benéficos específicos. Implícitos: alcançam tais efeitos pela via indireta, pois não foram criados para isso. Investimentos em educação tornam a população mais consciente dos problemas ambientais. Esse é um exemplo de política implícita Quando se fala em instrumento de política pública ambiental, geralmente se…

proporcionado e pela potencialidade de ser um elemento fornecedor de recursos para suporte financeiro, como é o caso do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis), nas opções de planejamento. Isto proporciona elementos para controle de zoneamento que estabelecem ocupação racional e desejável dos solos urbanos, desestimulando a especulação imobiliária. 1.2 Planta de Valores Genéricos Planta de Valores Genéricos (PVG) “são plantas de…

necessidades e expressar o seu maior potencial no presente, e ao mesmo tempo preservar a biodiversidade e os ecossistemas naturais, planejando e agindo de forma a atingir pró-eficiência na manutenção indefinida desses ideais. Planejamento Ambiental: Pode ser definido como o “planejamento de uma região, visando integrar informações, diagnosticar ambientes, prever ações e normatizar seu uso através de uma linha ética de desenvolvimento. É um processo contínuo que envolve coleta,…

nos artigo 20, § único, do Decreto 99.274/90, e artigos 1º, inciso IV e 170 da Constituição Federal, propor: Recurso Administrativo contra Indeferimento de Licença de Operação de Empreendimento Emitido pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental, pessoa jurídica de direito privado, vinculada à Secretaria da Saúde e do Meio Ambiente do Rio Grande do Sul, com sede à Av. Borges de Medeiros, 261 - 1º andar – Centro, Porto Alegre, RS, CEP: 90020-021, sob os argumentos de fato e de…

A finalidade do presente trabalho é fazer uma análise geral da Política Nacional do Meio Ambiente e seus instrumentos de comando e controle que objetivam o equilíbrio ecológico, e se esses instrumentos são suficientes para conter a degradação ambiental. INTRODUÇÃO O Meio Ambiente é direito fundamental de acordo com o preconizado pela Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, inciso LXXII. O legislador concebeu distinguir o Meio Ambiente como bem de uso comum e essencial à sadia…

Zoneamento Ambiental Decreto 4.297/2002 Zoneamento ambiental, também chamado de ZEE (Zoneamento Ecológico-econômico) é um dos instrumentos para a efetivação da Política Nacional do Meio Ambiente. O ZEE deverá observar os princípios de propriedade de prevenção, de precaução, do poluidor-pagador, do usuário-pagador, da participação informada, o acesso equitativo e da integração, conforme expressa previsão regulamentar. Definição “Art. 2o O ZEE, instrumento de organização do…

supunha a obrigatoriedade do planejamento regional e intra-urbano, a submissão da propriedade privada, do solo urbano aos interesses coletivos, a industrialização dos componentes e a padronização das construções, a limitação do tamanho e da densidade das cidades, a edificação concentrada, porém adequadamente relacionada com amplas áreas de vegetação. Supunha ainda o uso intensivo da técnica moderna na organização das cidades, o zoneamento funcional, a separação da circulação de veículos…