White Collar Crime

investigação/instrução preliminar, atendendo a natureza do inquérito policial e a terminologia adotada no Brasil. Chamaremos de investigação/instrução preliminar o conjunto de atividades desenvolvidas concatenadamente por órgãos do Estado, a partir de uma notícia-crime, com caráter prévio e de natureza preparatória com relação ao processo penal, e que pretende averiguar a autoria e as circunstâncias de um fato aparentemente delituoso, com o fim de justificar o processo ou o…

jurisprudência, destacando posicionamentos e teses. 10 1 PRONÚNCIA Inicialmente devemos conceituar pronúncia. Pronúncia é a decisão judicial que reconhece a acusação formulada na denúncia remetendo o caso á apreciação do Tribunal do Júri nos casos de crimes dolosos contra a vida e conexos, encerrando a fase de formação de culpa e iniciando a fase de preparação do plenário. Conforme preceitua Guilherme de Souza Nucci: “pronúncia é a decisão interlocutória mista que coloca fim à fase…

documentos legais foram editados, primeiramente a Constituição Federal de 1988 em seus artigos 175 § 5º e 225 § 3º e a recente Lei 9605 de 1998 que veio tratar dos crimes ambientais. O tema encontra-se em constante evolução e a legislação alienígena mostra-se como um norte a ser seguido pelo nosso legislador. Palavras-chave: Crime; Pessoa Jurídica; Responsabilidade Penal. Summary SILVA, Luis Fernando Pontara. Penal responsibility of the juridical person.…

Sobre os limites e fundamentos do direito de punir nos crimes econômicos: breves reflexões históricas e uma perspectiva punitiva para a sociedade contemporânea Rogério Maia Garcia∗ “Quem procura o fundamento jurídico da pena deve também procurar, se é que já não encontrou, o fundamento jurídico da guerra”. (Tobias Barreto, Fundamentos do direito de punir) Sumário: I - Introdução; II - Considerações sobre a evolução histórica da pena criminal; III - As teorias legitimadoras do direito de

conforme a trajetória histórica e conceitual de suas origens, onde se aprofundará na psicologia criminal com as teorias sociológicas e psicológicas e também sobre alguns transtornos metais de personalidade, ao qual se direciona ao vislumbramento do crime e da loucura, assim destes fundamentos basilares se finaliza com o doente mental e sua responsabilidade jurídica, frente à imputabilidade deste na atual legislação brasileira, como também pelos efeitos da medida de segurança enquanto…

greater efficiency to combat pollution and protect the environment. Keywords: Environmental education; Constitution; principles 8 LISTA DE ABREVIATURAS CF - Constituição Federal CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente LCA - Lei de Crimes Ambientais LPNMA – Lei de Política Nacional do Meio Ambiente LACP – Lei de Ação Civil Pública SISNAMA – Sistema Nacional de Meio Ambiente MMA - Ministério do Meio Ambiente IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos…

demonstrações contábeis. É oportuna a abordagem sobre auditoria, em face de a consciência nacional clamar contra os malefícios que dela decorrem, atingindo, sobremaneira, à sociedade de um modo direto ou indireto, onerando-a compulsoriamente pelos crimes que resultam dos vários tipos de fraudes. 1.4 METODOLOGIA O presente trabalho caracterizado por ser uma pesquisa exploratória visa alcançar os objetivos estabelecidos no tópico 1.2 (Objetivos).…

.............................................................................................. 2 1.2 OBJETOS DA CRIMINOLOGIA ................................................................................................................. 4 1.2.1 CRIME ............................................................................................................................................. 4 1.2.2 CRIMINOSO .......................................................................................

in a black turtleneck, slacks. And despite the rather muggy temperature, he noticed the man was wearing a gray trench coat. The man seemed to be studying him as well, tilting his head from one side to the other. His skin was incredibly pale, almost white. His hair, which was worn very long and severely combed back, was practically the same color. Eric had gone to elementary school with a girl who looked like that; her name was Cheryl Baggley and she, too, had been albino. “I know…

Massachusetts, a boarding school, where you reside.' His reading glasses are rectangular, court-shaped, the sidelines at top and bottom. 'You are, according to Coach White and Dean [unintelligible], a regionally, nationally, and continentally ranked junior tennis player, a potential O.N.A.N.C.A.A. athlete of substantial promise, recruited by Coach White via correspondence with Dr. Tavis here commencing .. . February of this year.' The top page is removed and brought around neatly to the…