White Collar Crime

357/64, que instituía hipótese de crime de apropriação indébita, relativo ao Imposto de Renda retido na fonte. Com a edição da Lei nº 4.729/65, em seu artigo 2º, que estabeleceu a extinção da punibilidade dos crimes de sonegação fiscal, se o pagamento do tributo fosse feito antes do inicio do procedimento administrativo. O Decreto Lei nº 157/67 em seu artigo 18, modificou o artigo 2º desta Lei, mantendo a possibilidade de extinguir o pagamento nos casos de crimes de sonegação fiscal,…

black portmanteau in his thickly gloved hand. He was wrapped up from head to foot, and the brim of his soft felt hat hid every inch of his face but the shiny tip of his nose; the snow had piled itself against his 3 shoulders and chest, and added a white crest to the burden he carried. He staggered into the “Coach and Horses” more dead than alive, and flung his portmanteau down. “A fire,” he cried, “in the name of human charity! A room and a fire!” He stamped and shook the snow from…

ficar bem Música: Whatever happens 3. What do you want from me?: O que você quer de mim? Música: 2 bad 4. It´s tough for you to get by: É difícil para você dar conta do recado Música: Black or white 5. I am tired of this stuff: Estou cansado desta coisa Música: Black or white 6. I knew right then and there: Eu percebi naquela hora, soube naquela hora Música: Dangerous 7. Where did we go wrong?: Onde foi que nós erramos? Música: Earth song 8. Did you…

independência ao trabalho dos auditores, introduzir novas regras aos trabalhos desses profissionais e reduzir os conflitos de interesses que envolvem analistas de investimentos. Esta lei amplia também substancialmente as penalidades associadas às fraudes e crimes de colarinho branco”. A referida lei apresenta um elevado grau de abrangência que envolve desde o presidente e a diretoria da empresa, até as firmas de auditoria e os advogados contratados. Além disso, ela estabelece severas…

desta ordem trará como conseqüência necessária uma sanção. Ainda no âmbito da definição de Direito Penal, o professor Jorge de Figueiredo Dias aponta para as tentativas ofertadas pela criminologia – a partir de Sutherland, com o conceito de White collar crime; pela criminalística – com a ideia de violação da confiança que deve fundar o fenômeno econômico; por um critério misto – que aceita a violação da confiança, mas agrega a lesão a um bem jurídico (a ordem econômica); e, por fim,…

desta ordem trará como conseqüência necessária uma sanção. Ainda no âmbito da definição de Direito Penal, o professor Jorge de Figueiredo Dias aponta para as tentativas ofertadas pela criminologia – a partir de Sutherland, com o conceito de White collar crime; pela criminalística – com a ideia de violação da confiança que deve fundar o fenômeno econômico; por um critério misto – que aceita a violação da confiança, mas agrega a lesão a um bem jurídico (a ordem econômica); e, por fim,…

desta ordem trará como conseqüência necessária uma sanção. Ainda no âmbito da definição de Direito Penal, o professor Jorge de Figueiredo Dias aponta para as tentativas ofertadas pela criminologia – a partir de Sutherland, com o conceito de White collar crime; pela criminalística – com a ideia de violação da confiança que deve fundar o fenômeno econômico; por um critério misto – que aceita a violação da confiança, mas agrega a lesão a um bem jurídico (a ordem econômica); e, por fim,…

desta ordem trará como conseqüência necessária uma sanção. Ainda no âmbito da definição de Direito Penal, o professor Jorge de Figueiredo Dias aponta para as tentativas ofertadas pela criminologia – a partir de Sutherland, com o conceito de White collar crime; pela criminalística – com a ideia de violação da confiança que deve fundar o fenômeno econômico; por um critério misto – que aceita a violação da confiança, mas agrega a lesão a um bem jurídico (a ordem econômica); e, por fim,…

das Nacionalidades 49 3.3.6. Caracterização da amostra a nível das Actividades extra no E.P. 50 3.3.7. Caracterização da amostra a nível dos problemas psicológicos 50 3.3.8. Caracterização da amostra a nível do Registo Criminal, crimes e problemas com a Justiça 51 3.4. Discussão de resultados 52 Conclusão 56 Referências bibliográficas 58 Anexos - XII- Análise dos factores que levam os jovens a delinquir Introdução A designação de…

plantas de cuja existência eu sequer suspeitava. Da mesma forma, o desparecimento do sistema punitivo estatal abrirá, num convívio mais sadio e mais dinâmico, os caminhos de uma nova justiça.” Louk Hulsman 1 . Palestra proferida no painel “Crime Castigo e Direito”, em 28 de setembro de 2005, em Florianópolis, na XIX Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil. 2 . Mestre e Doutora em Direito pelo Curso de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de…