Regulamento de Trabalho de Conclusa o de Curso DIREITO 2015

TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO REGULAMENTO JANEIRO 2015 DA MODALIDADE E OBJETIVOS Artigo 1º. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no Curso de Direito será elaborado na modalidade de artigo científico e deve corresponder a uma reflexão sobre determinado tema mediante investigação científica, com aplicação prática sistematizada de competências desenvolvidas ao longo do curso. Artigo 2º. São objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso: I. Consolidar e aprofundar conhecimentos acadêmicos. II. Despertar o interesse pela atividade de pesquisa. III. Oportunizar a reflexão crítica sobre temas relevantes. IV. Desenvolver a habilidade da escrita para elaboração de trabalhos acadêmicos e da oralidade para a apresentação dos mesmos. DA ELABORAÇÃO DO TCC EM DIREITO Artigo 3º. A elaboração do TCC deve seguir as normas vigentes estabelecidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT. Artigo 4º. A estrutura de apresentação do Artigo Científico deverá contemplar: • Elementos pré-textuais Título e subtítulo do artigo Autor (breve currículo em nota de rodapé indicado por asterisco) Resumo Palavras-chave Sumário • Elementos textuais Introdução do artigo Desenvolvimento Conclusão • Elementos pós-textuais Referências Apêndice e Anexo (opcionais) Notas explicativas (opcional) 2 Artigo 5°. Os elementos textuais (Introdução, Desenvolvimento e Conclusão) do artigo deverão ter entre 15 e 30 páginas. Artigo 6º. O artigo científico deverá ser elaborado…

Webaulas 2 à 9 Direito Constitucional I Webaula 2 Caso 1 - Esta lei não padece de inconstitucionalidade, pois a sua criação foi prevista pelo inciso I, do artigo 98 da Constituição Federal de 1988, e o valor não ultrapassa o valor de 20 salários mínimos, tornando-se facultativa a presença do advogado. Caso 2 - Não, pois no caso de recepção, mostra-se o caso de uma norma infraconstitucional, que não entre em conflito com a norma constitucional. Webaula 3 Caso 1 - A questão já…

DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO II - WEBAULAS 1 A 16 CARLOS FREDERICO A. UCHÔA Webaula 1 Caso Concreto JOSÉ MANUEL, proprietário de imóvel no Município do Rio de Janeiro, recebeu informações de seu contador dando conta de que é necessário dirigir-se à Secretaria Municipal de Fazenda para ser devidamente intimado do lançamento do IPTU, mesmo após a emissão do carnê pelo órgão municipal. Diante disso pergunta-se: assiste razão ao contador? Não pois o lançamento do IPTU é de ofício e,…

daremos incio disciplina de Direito e Legislao em Sade, cujo contedo objetiva enriquecer e aprimorar o seu entendimento sobre alguns temas atinentes ao direito. Isso mesmo. Afinal, um gestor hospitalar precisa conhecer temas relevantes e atuais relativos ao direito, a fim de compreender os dispositivos legais e constitucionais a serem aplicados nas relaes sociais durante a sua atuao laboral. Necessrio se faz tambm saber como os tribunais (principalmente, os tribunais superiores) tm…

WEBAULAS Webaula 1 Caso Concreto 1. 1. Pode-se entender estabilidade como a capacidade de uma Constituição de manter ao longo do tempo, suas principais características. Neste sentido, quanto maior o grau de dificuldade necessário à alteração de seus dispositivos, mais rígida será a carta em questão. A Constituição de 1988 pode então, ser classificada como super-rígida, uma vez que possui um núcleo duro conhecido como cláusulas pétreas, que exigem um processo legislativo muito…

preocupação com a proteção ambiental é recente, com instrumentos legais sendo editados apenas depois da Rio 92 3 - No Brasil, lamentavelmente, não existe uma política nacional que visa proteger o ambiente 4 - As leis ambientais brasileiras são estáticas, permanecem imutáveis desde sua publicação original, sendo um bom exemplo disso o Código Florestal, editado em 1934 e ainda em vigor com a redação original 5 - A Lei nº 9.605/98, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, impede que…

JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL WEBAULA 1 Questão objetiva: Quando se tem uma norma ao mesmo tempo material e formalmente inconstitucional? (a) Quando a norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República. (b) Quando na elaboração da norma infraconstitucional, não se observa rigorosamente o processo de sua elaboração. (c) Quando o conteúdo da norma infraconstitucional conflita com o texto da Constituição da República e também contém vício com relação a sua…

TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO DE DIREITO REGULAMENTO JANEIRO 2014 CAPÍTULO I DA MODALIDADE E OBJETIVOS Artigo 1º. O Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) no Curso de Direito será elaborado na modalidade de artigo científico e deve corresponder a uma reflexão sobre determinado tema mediante investigação científica, com aplicação prática sistematizada de competências desenvolvidas ao longo do curso. Artigo 2º. São objetivos do Trabalho de Conclusão de Curso: I.…

DIREITO CIVIL I SEMANA 1 AULA 01 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA SEMANA 1 AULA 1 CONTEÚDO PROGRAMÁTICO 1. APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA - Plano de ensino; - Metodologia de ensino; - Bibliografia adotada. 2.CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - A estrutura do Código Civil. - Os fundamentos principiológicos do Código Civil Brasileiro. - A constitucionalização do Direito Civil. - Direito Civil e constituição de 1988. SEMANA 1 AULA 1 NOSSOS OBJETIVOS • Discorrer sobre: A importância da disciplina…

Relatório - Plano de Ensino 12/02/2014 10:04 Página: 1/3 Disciplina: CCJ0013 - DIREITO CIVIL II DESCRIÇÃO DO PLANO DE ENSINO DIREITO CIVIL II PERFIL DO DOCENTE O docente deve possuir graduação em Direito, especialização lato sensu com aderência e adequação à área. É desejável Pós-Graduação Stricto Sensu . CONTEXTUALIZAÇÃO A disciplina Direito Civil II trata do estudo do Direito Privado, numa concepção contemporânea do Direito das Obrigações e da Teoria Geral dos Contratos.…