Webaula 3 Direito Civil Ii

INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Aula 6: TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO pág 87 a 100 Prof. Edna Raquel Hogemann INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO CONTEÚDO DESTA AULA TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 1. Ordenamento jurídico e seus elementos constitutivos. 2.A validade do ordenamento jurídico. 3.Hierarquia e constitucionalidade das leis. 4.Sistema e ordenamento jurídico à luz da Constituição Brasileira. 5.Regras da Completude no Brasil. Aula: 06 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO…

para estudar uma disciplina que propõe trazer discussões pertinentes ao ofício de gestor? Espero que esteja mais que animado(a). Pois bem, daremos início à disciplina de Direito Empresarial e do Trabalho, cujo conteúdo objetiva enriquecer e aprimorar o seu entendimento sobre alguns temas atinentes ao direito empresarial e ao direito do trabalho. Isso mesmo. Afinal, um gestor precisa conhecer a legislação atinente à relação de trabalho e ao mundo organizacional, a fim de compreender os…

CASO CONCRETO 1 Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras…

Caso concreto - Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças a fim de obterem solução os conflitos sociais que, inevitavelmente, surgem todos os dias. Flávio defende a tese de que um sistema de direito tem que se basear na vontade de quem faz a lei (legisladores) prevendo situações futuras, sendo que ao juiz caberia tão somente aplicar as regras…

Seguem o caso e as questões objetivas a serem resolvidas antes do encontro referente à semana 3. Caso A Constituição de 1988, a mais importante Lei do ordenamento jurídico do nosso país, afirma, no inciso XLVII do art. 5º (não se preocupe, pois logo você irá se familiarizar com esta terminologia!), que, sendo o indivíduo condenado por cometimento de crime, a pena a ser por este cumprida não poderá ser: X a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; CORRETA

pblico privadas.MetodologiaOs contedos programticos ofertados nessa disciplina sero desenvolvidos por meio das teleaulas de forma expositiva e interativa (chat - tira dvidas em tempo real), aula atividade por Chat para aprofundamento e reflexo e webaulas que estaro disponveis no Ambiente Colaborar, compostas de contedos de aprofundamento, reflexo e atividades de aplicao dos contedos e avaliao. Sero tambm realizadas atividades de acompanhamento tutorial, participao em Frum, atividades…

pblico privadas.MetodologiaOs contedos programticos ofertados nessa disciplina sero desenvolvidos por meio das teleaulas de forma expositiva e interativa (chat - tira dvidas em tempo real), aula atividade por Chat para aprofundamento e reflexo e webaulas que estaro disponveis no Ambiente Colaborar, compostas de contedos de aprofundamento, reflexo e atividades de aplicao dos contedos e avaliao. Sero tambm realizadas atividades de acompanhamento tutorial, participao em Frum, atividades…

5 2.2 Passos para a constituição de uma empresa e relação de documentos exigidos para constituição da empresa em todos os orgãos competentes: Junta Comercial, Receita Federal do Brasil e Prefeitura ..................................................7 3 CONCLUSÃO ...................................................................................................9 4 REFERÊNCIAS .................................................................................................9 5 CONTRATO…

FACULDADE ESTÁCIO ATUAL DIREITO – 1º SEMESTRE/2015.1 TURMA: 3001 TURNO: NOTURNO História do Direito Brasileiro PROFESSORA: INDIRA OLIVEIRA ALUNO: PAULO FELIPE Estudo de Casos Concretos BOA VISTA – RR MARÇO/2015 aula 1 – Introdução a disciplina História do Direito No Brasil Flávio e Aline, dois alunos iniciantes do curso do nosso Direito, entusiasmados com os estudos jurídicos, discutiam sobre a forma como os diversos países organizavam suas justiças…

Vamos começar fundamentando nosso estudo com a maior lei existente no país: a Constituição Federal – CF - promulgada em 05 de outubro de 1988. O artigo 6º a CF ao tratar dos direitos sociais dos cidadãos brasileiros, inclui entre outros o direito ao trabalho e continua no artigo 7º com uma relação de 34 itens detalhando os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais. Muito embora a CF seja a Lei Magna do país, na área trabalhista, a base legal mais utilizada é o Decreto-lei nº. 5.452, de…