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alteração de endereço, CNPJ ou CPF, nome ou razão social, entre outras, deverão ser imediatamente atualizadas mediante acesso on line á sua área cadastral; (c) deste modo você permite a Administradora utilizar suas informações, sem que violemos nenhum direito que você tenha sobre estas informações. A Administradora somente irá usar suas informações de acordo com nossa Política de Privacidade, baseada em uso interno e restrito aos negócios efetuados entre a Administradora e você. 7.…

associações de moradores, grupos de ajuda e etc. A expressão terceiro setor, na visão de Fischer e Falconer (1998, p. 5) surgiu de um conjunto de dificuldades observadas que impediam a consolidação da parceria entre o Estado e as organizações da sociedade civil e que, na verdade são parte de um todo, ou seja dela mesma. Através desse produto, pretende-se analisar as ações por elas propostas e discutir sua viabilidade levando em consideração a organização e tipo que representa. Não…

CAROLINA SPERINDE MOREIRA O TRATAMENTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO NA INTERNET Santa Maria 2014 CAROLINA SPERINDE MOREIRA O TRATAMENTO JURÍDICO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PELO COMPARTILHAMENTO DE CONTEÚDO NA INTERNET Projeto de Trabalho Final de Graduação Apresentado à disciplina de TFG I Área de Ciências Sociais - Curso de Direito Orientador: Profª Drª Rosane Leal da Silva…

O QUE É A JUCESP? CADASTRO WEB TIPOS DE RELATÓRIOS E ENQUADRAMENTO (BASE PARA FORMATAÇÃO EM POWER POINT) 1 – JUCESP - Junta comercial de São Paulo Junta comercial é um órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. Há uma Junta Comercial em cada Estado brasileiro, também chamada de “casamento de empresas”, caracterizado como Registro Público. O registro público é a forma antiga de preservação de…

Introdução Este trabalho foi realizado para a obtenção de conhecimento e aprendizado na disciplina de Direito Empresarial. A seguir serão apresentados conceitos de empresário e as leis que se aplicam para tornar-se um, também serão apresentados os fatores que impedem um indivíduo de tornar-se empresário. A realização desse projeto traz informações referentes aos sete tipos de sociedades empresariais e explica detalhadamente como é o funcionamento de cada uma delas, ao escolher uma…

O Marco Civil e a responsabilidade por conteúdos gerados por terceiros Por Sérgio Branco 10/05/2014 I. A história é conhecida de todos. Em setembro de 2006, a modelo e apresentadora de televisão Daniella Cicarelli foi flagrada em momentos íntimos ao lado de seu namorado à época, enquanto desfrutavam férias em uma praia no sul da Espanha. As imagens captadas em vídeo por um paparazzo espanhol foram divulgadas pela internet, o que acarretou uma demanda judicial por parte das…

A VEZ DO MESTRE FACULDADES INTEGRADAS Curso: Direito nas Relações de Consumo Direito Autoral no Comércio Eletrônico por Valesca Pereira da Silva Rio de Janeiro/2011 2 Resumo Esta monografia tem por objetivo abordar a questão do direito do consumidor dentro do âmbito do direitos autoral. Verificaremos o privilégio do autor e as leis que o protegem em relação às suas obras no comércio eletrônico. Para isso, analisaremos as leis que respaldam os autores que têm seus…

(54.94.162.9) e as perguntas que nele existe, definidas pelas atas de reuniões entre os participantes do projeto. SUMÁRIO APRESENTAÇÃO 4 PARTICIPANTES 4 PAUTAS 4 PRIMEIRA PAUTA - A linguagem de programação web ou plataforma online escolhida 4 SEGUNDA PAUTA - A estrutura do site (Quantidade de abas, funcionalidades e demais partes que compuserem o site) escolhida 4 TERCEIRA PAUTA - O servidor de hospedagem ou plataforma escolhida 5 QUARTA PAUTA…

coisas, defendia o Estado Absolutista e a centralização do poder político para proteção das liberdades daqueles que detinham poder, possuíam status e eram proprietários. O texto em questão é... Alternativas 1 - “Segundo Tratado sobre o Governo Civil”, de John Locke 2 - “O Leviatã”, de Thomas Hobbes 3 - “Utopia”, de Thomas Morus 4 - “Os Descaminhos da Razão”, de Charles Fourier 5 - “O Manifesto Comunista”, de Marx e Engels Questão 3: Charles Fourier, pensador utópico do século…

(MARCO CIVIL) INTRODUÇÃO Considerado uma espécie de Constituição para o ambiente virtual brasileiro, o Marco Civil da Internet está em tramitação no Congresso Nacional desde agosto de 2011. A proposta, elaborada ao longo de dois anos com a colaboração popular por meio de consulta pública, estabelece direitos e responsabilidades dos internautas, provedores e do governo no uso rede. É a lei que regula o uso da Internet no Brasil, por meio da previsão de princípios, garantias,…