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pode ser feito pela internet. Uma vez que você já tem Estatuto e CNPJ, passa a compreender que não é apenas um trabalho religioso familiar-residencial, o Templo é uma personalidade jurídica que possui deveres e direitos, exatamente nesta ordem, ou seja: primeiro os deveres e depois os direitos! Com Estatuto e CNPJ, você passa a existir juridicamente. Mas até aqui, tudo é relativamente fácil e simples de se realizar. A maior dificuldade, para a grande maioria, com relação à…

da utilização por terceiros. O órgão responsável pelo registro é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, ele assegura o título de propriedade temporária sobre um desenho industrial, outorgado pelo Estado aos autores detentoras dos direitos sobre a criação. Para conseguir o registro no INPI através de requerimento. O valor inicial é de R$ 235,00, tendo também outras taxas a serem pagas de acordo com o processo. A documentação necessária são os formulários de depósito da…

INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARCO CIVIL REGULATÓRIO Trabalho elaborado na Disciplina de Relações Privadas e Internet, sob a orientação do Profº Maurício Dias , com a finalidade de cumprir a Atividade da NP2 . SOROCABA 2014 INSTITUTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO MARCO CIVIL REGULATÓRIO Érica Paixão do Nascimento…

O PAPEL DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO MUNICÍPIO DE BETIM. RESUMO: A preocupação central deste trabalho foi conhecer e analisar a função do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Betim (CMDCA), verificar se é possível o cumprimento do Estatuto da Criança e adolescente ECA (1.990), e compreender a função do Conselho como órgão de monitoramento e identificar os principais problemas enfrentados pelo…

Processo Civil no Livro IV, título II, no tocante a separação consensual, curatela dos interditos e especialização da hipoteca legal. Para tanto, realizarse-á uma síntese das principais características e conceitos da separação consensual, curatela dos interditos e especialização da hipoteca legal, como forma de se destacar seus principais aspectos. Na sequência, serão expostos os procedimentos adequados em relação a cada questão, partindo do estudo do Código de Processo Civil, das normas…

Lattes UNICAMP - 2009 Sumário Apresentação Prefácio Capítulo I Oficinas participativas inclusivas mediadas pelo modelo ACBP Capítulo II Diferenças, identidades e inclusão Capítulo III Biblioteca acessível Capítulo IV Acessibilidade na comunicação Capítulo V Acessibilidade na Web Capítulo VI Acessibilidade no ambiente físico Autores 04 06 09 29 51 75 101 129 147 Apresentação O projeto “Acesso, Permanência e Prosseguimento da Escolaridade de Nível Superior de Alunos com Deficiência:…

servidor, conforme a necessidade do Colégio Pedro II, deverá compreender dois turnos entre manhã, tarde e noite. 1.5. O regime jurídico no qual serão nomeados os candidatos aprovados e classificados será Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis da União, instituído pela Lei nº 8.112/1990. 1.6. Será de responsabilidade exclusiva do candidato a obtenção de informações referentes ao presente certame no sítio eletrônico do concurso, em particular, ao acompanhamento dos prazos e…

Oficinas participativas inclusivas mediadas pelo modelo ACBP 09 Capítulo II Diferenças, identidades e inclusão 29 Capítulo III Biblioteca acessível 51 Capítulo IV Acessibilidade na comunicação 75 Capítulo V Acessibilidade na Web 101 Capítulo VI Acessibilidade no ambiente físico 129 Autores 147 Apresentação O projeto “Acesso, Permanência e Prosseguimento da Escolaridade de…

DIREITO DE APRENDER X TRABALHO INFANTIL Claudiane Nogueira Edilton Andrade DIREITO DE APRENDER X TRABALHO INFANTIL Pré-Projeto de Pesquisa Orientadora: Cínthia Souza INTRODUÇÃO O trabalho infantil é entendido como toda forma de trabalho remunerado, ou não, exercido por crianças e adolescentes, abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, sendo considerado prejudicial para as crianças, em razão de impedir que elas desfrutem da infância, que frequentem a escola, além de dificultar

O ATUAL CPC O atual Código Civil Brasileiro (Lei 10.406 de 10 de janeiro de 2002) encontra-se em vigor desde 11 de janeiro de 2003, após o cumprimento de sua vacatio legis de um ano. * | História Antecedentes Clóvis Beviláqua, autor do projeto do Código Civil de 1916. Nascimento- nasceu no dia 4 de outubro de 1859, nasceu em Viçosa do Ceara- CE Morte- morreu em 26 julho de 1944 aos 84 anos no Rio de Janeiro Nacionalidade- Brasileiro Conjuge- Amelia de Freitas…