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lugar à segurança e a privacidade torna-se uma ferramenta de seleção. Mas, até onde a empresa pode chegar para recrutar o melhor candidato? A pergunta não é das mais fáceis, se levado em conta o conjunto de leis que regem os direitos do empregado. Segundo um especialista em direito empresarial, não existe uma lei trabalhista específica para esses casos. Andressa Rovani. Seleção invasiva. In: Folha de S. Paulo. “Classificados”, 6/11/2005, p. F1 (com adaptações). Com relação às idéias…

O Marco Civil da Internet Comentário acerca da Lei Nº 12.965/2014 Ithanyê Heloísa Arcoverde Almeida/ L CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPE CURSO DE DIREITO DIREITO DA INFORMÁTICA Professor(a): Carlos Alberto Braz de Melo Aluno(a): Ithanyê Heloísa Arcoverde Almeida 3º período Tuma L João pessoa, 15 de março de 2015 Sumário Introdução 3 Capitulo I ( Disposições preliminares) 4 Capitulo II (Dos direitos e garantias dos usuários) 4 Capitulo III (Da provisação de conexão e

ambiente de tempo de execução para o desenvolvimento e execução de softwares corporativos, incluindo serviços de rede e web, e outras aplicações de rede de larga escala, multicamadas, escaláveis, confiáveis e seguras. Java EE estende a Java Platform, Standard Edition (Java SE),2 fornecendo uma API para mapeamento objeto-relacional, arquiteturas multicamada e distribuídas e web services. A plataforma incorpora um desenho amplamente baseado em componentes modulares rodando em um servidor…

possível observar mudanças decorrentes da atuação de novos interlocutores no campo das políticas sociais. O cenário político da década de 90 introduz inflexões importantes nesse movimento, relacionadas à participação de segmentos organizados da sociedade civil na formulação, gestão e controle social das políticas públicas. Vai ganhando força a idéia de constituição de espaços públicos que possibilitem a participação de novos sujeitos sociais. (RAICHELIS) Quando o Serviço Social surgiu…

atual do projeto Marco Civil da Internet Brasileira. O Marco Civil da Internet é um projeto de Lei que visa estabelecer direitos e deveres na utilização da Internet no Brasil. Atualmente, ele tramita na Câmara dos Deputados sob o número PL 2126/2011, e ficou conhecido como a “Constituição da Internet“. O Projeto de Lei nº 2.126, de 2011, trata dos princípios que devem nortear o uso da rede Internet no Brasil, dos fundamentos e critérios para sua regulamentação e dos direitos e…

Devido à evolução dos meios de comunicação e os novos rumos do gerenciamento da informação, novas soluções acompanhadas de novos problemas são desencadeados. A facilidade aos meios de comunicação, a velocidade com que as informações ganham espaço na web, a popularização da internet como campo sem fronteiras cada vez mais popular e, portanto, mais difuso; contribuem fortemente para uma expansão no uso e conseqüentemente na relevância da rede mundial de computadores conhecida como…

XXXXXXXXX INFORMÁTICA LTDA. empresa de direito privado, estabelecida na Rua xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, 69 – 10º andar – xxxxxxxxxxxxxxxxx, xxxxxxxxxxxxxxxxx –SC, CEP 00000000, inscrita no C.N.P.J. sob o n° 0000000000000000, representada legalmente por quem no final assina, doravante denominada simplesmente como CONTRATADA e o xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa jurídica de direito privado, associação civil com fins não-econômicos e objetivos educacionais, culturais,

ousada e necessária no ramo do Direito Empresarial. Para dar entrada ao processo de abertura da empresa basta entra no site da Junta Comercial do seu Estado e segui o passo a passo que se encontra em anexo. 2 EIRELI O EIRELI foi introduzido no direito comercial brasileiro, com a promulgação da lei 12.441, de 2011, a figura jurídica da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada - EIRELI. A lei acrescentou novos dispositivos ao código Civil, passando a…

estado civil, cargo, portador da CIRG n° 00-000-000-0 e do CPF (MF) n° 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de ........, na Endereço residencial, numero, Bairro, CEP 00000-000, e; Sócio 2, nacionalidade, estado civil, cargo, portador da CIRG n° 00-000-000-0 e do CPF (MF) n° 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de ........, na Endereço residencial, numero, Bairro, CEP 00000-000, resolvem entre si, na melhor forma de…

estado civil, cargo, portador da CIRG n° 00-000-000-0 e do CPF (MF) n° 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de ........, na Endereço residencial, numero, Bairro, CEP 00000-000, e; Sócio 2, nacionalidade, estado civil, cargo, portador da CIRG n° 00-000-000-0 e do CPF (MF) n° 000.000.000-00, residente e domiciliado no Município, Comarca e Estado de ........, na Endereço residencial, numero, Bairro, CEP 00000-000, resolvem entre si, na melhor forma de…