Web Aula Jurisdição Constitucional

em programas e ações articuladas, com acompanhamento e avaliação da sociedade, tendo em vista a melhoria dos processos de organização e gestão dos sistemas e das instituições educativas. Democratizar a gestão educacional é um dos princípios constitucionais do ensino público, segundo o artigo 206 da Constituição Federal de 1988. Sendo assim, faz-se necessário assegurar a construção da qualidade social inerente ao processo educativo, com vistas ao desenvolvimento global do educando,…

daqueles que vazaram material ao WikiLeaks. Mais do que isso: qualquer pessoa poderia se tornar um whistleblower, ou informante, em potencial, vazando de maneira segura documentos do governo, organização ou empresa em que trabalha. O desenho da web também permitia, pela primeira vez, a transferência e publicação de milhões de documentos, o que antes era impossível: há algumas décadas, para reunir a documentação do Cablegate seriam necessários centenas de caminhões carregados de…

regularização fundiária e, assim, assegurar seus aspectos urbanísticos, ambientais e sociais, bem como a missão Constitucional de garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento da função social da propriedade urbana e o meio ambiente ecologicamente equilibrado; CONSIDERANDO que o direito à propriedade merece ser dimensionado em harmonia com o princípio, também constitucional, de sua função social; CONSIDERANDO que a moderna função do Direito não se limita apenas à…

mercado possam se adaptar a essas novas exigências antes delas vigorarem plenamente. Caso contrário, estar-se-ia criando uma reserva de mercado para as poucas empresas que cumprirem de antemão essas exigências, implicando violação ao princípio constitucional da livre concorrência, maiores custos e reduzidas ofertas de produtos”. No caso concreto, o reduzido número de empresas aptas a preencher o requisito ambiental editalício (em torno de três), acabaria, em princípio,“por reduzir…

hábito de rotular Israel como uma potência ocupante foi sendo ainda mais enfraquecido pelo fato de o país ter transferido virtualmente toda a jurisdição civil dos territórios para a Autoridade Palestina. Israel manteve o poder de controlar a sua própria segurança externa e de seus cidadãos, mas 98% da população palestina na Cisjordânia e Gaza ficaram sob jurisdição da Autoridade Palestina. A extensão em que Israel tem sido obrigado a manter uma presença militar nos territórios se explica…

denominados letras, onde o conjunto delas forma a palavra. b) Todos ficam aflitos no momento da apuração, onde será conhecida a escola campeã. c) Foi discutida a pequena carga horária de aulas de Cálculo e Física, onde todos concordaram e desejam mais aulas. d) Não se pode ferir um direito constitucional onde visa a garantir a educação pública e gratuita para todos. e) Não se descobriu o esconderijo onde os seqüestradores o deixaram durante esses meses todos. 18. Nos períodos…

diretas com até três linhas, devem aparecer entre aspas duplas. Exemplos 1. O currículo oculto, segundo McLaren (1997, p. 216), “refere-se às conseqüências não intencionais do processo de escolarização”. Exemplos 2. “As relações sociais na sala de aula tradicional baseiam-se em relações de poder inextricavelmente ligadas à atribuição e distribuição de notas pelo professor” (GIROUX, 1997, p. 71). As citações diretas com mais de três linhas, devem ser destacadas do texto (como se fosse um…

- em cinco anos para o trabalhador urbano, até o limite de dois anos após a extinção do contrato; (Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) (Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000) Il - em dois anos, após a extinção do contrato de trabalho, para o trabalhador rural.(Incluído pela Lei nº 9.658, de 5.6.1998) (Vide Emenda Constitucional nº 28 de 25.5.2000) Art. 12 - Os preceitos concernentes ao regime de seguro social são objeto de lei especial. 2.2.1.3 Contratos de Estágio…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS CURSO DO PROF. DAMÁSIO A DISTÂNCIA DIREITO PENAL Material encontrado na Web, Reformatado com índice e marcadores para pdf (mvsouza) e devolvido para a Web (16/01/2009). ÍNDICE REMISSIVO MÓDULO I ____________________________________________________ 26 1. ART. 1.º DO CP_________________________________________________ 26 1.2. Princípio da Legalide ____________________________________________________________ __ 26 1.2.1. Princípio da…

desde as simples e corriqueiras atividades domésticas até as atividades em escala, sejam elas agrícolas, pecuárias, comerciais, industriais, de serviços, de atenção à saúde, ou quaisquer outras. Da poeira do giz do professor, que ensina em uma sala de aula, até o hangar de construção de uma espaçonave, sempre presenciaremos a geração de resíduos nas infinitas atividades. Se pensarmos nas nossas atividades mais simples, como nossos cuidados com a higiene corporal, em que geramos aparas de…