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educação, definidas internacionalmente pela conferência de Jomtien (1990) e adotadas pelo Brasil. 2.Juridicamente, o FUNDEB, surge da Lei 11.484/07 (BRASIL, 2007b), antecedida pela Emenda constitucional n.53/06, precedida pela Lei 9424/97 (BRASIL, 1997) (criação do FUNDEF) e por último pela Emenda constitucional 14/96 (BRASIL, 1996). FNDE – Origens e fundamentos legais - o FNDE visa atender as políticas de gerenciamento para a educação em todo o país. Essa política é mais que um…

da realidade cultural em que estão inseridos. N Ao conhecer e utilizar as tecnologias, o jovem e o adulto podem superar as barreiras culturais impostas pela idade e, sem dúvida, se sentirão incluídos na sociedade do conhecimento. Ao iniciar as aulas de informática devemos proporcionar aos alunos a exploração do aparelho computador para que possam se familiarizar com a máquina. O professor, nesse contexto, deve evitar cobranças demasiadas, mas deixar claro que a aprendizagem é algo…

Questões & Respostas (Waldeck Lemos) Fontes: Web-Aulas e Provas da Estácio. Atenção: Gabarito e Respostas após as Questões. QUESTÕES 01. Associado à questão da aplicação dos direitos fundamentais de segunda dimensão é lícito afirmar que são direitos que têm sua efetividade afirmada segundo: a) A reserva do possível encontrada na dignidade da pessoa humana; b) O mínimo existencial do Estado que o impossibilita de atender todas as demandas sociais prestacionais; c) A reserva do…

por um flanco que já identifica uma posição ideológica e política de abordagem dessa questão. Analisar o sistema de saúde, implantados à luz do processo maior da inclusão social na lógica de seus usuários. Partiremos do arcabouço jurídico constitucional brasileiro vigente, orientando a discussão sobre possibilidades de modelos de atenção, que avançam ou não no sentido inclusivo ou excludente. 2- DESENVOLVIMENTO 2.1- SISTEMA…

durante as aulas e pela convivência neste curso. “O progresso das nações não depende das novas ideias que são adotadas, mas sim das velhas ideias que precisam ser abandonadas. É da natureza das instituições que elas sofram mutações, para que haja flexibilização e crescimento." Peter Drucker RESUMO Os dias de hoje são marcados por uma constante modificação social, econômica e cultural, pois estamos na era da Sociedade da Informação. Assegurar direitos e garantias no ambiente da web é…

criança. Por de tratar de uma lei específica trata dos direitos das crianças e dos adolescentes em vários preceitos ao longo do seu texto, como nos artigos 3º, 4º, 5º,7º, 15º, 16º entre outros. Mais todos de acordo com os preceitos constitucionais e novamente reitera como sendo dever de todos a proteção desses hipossuficientes. O ECA, elogiado e seguido em vários países como um dos principais documentos em defesa da criança e do adolescente, está caminhando…

77403100; 63 – 8448-9275; brumbruney@gmail.com ou bruney@tre-to.gov.br. Publicações anteriores: Da Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Decisão e sua Correlação com o Princípio da Força Normativa da Constituição. Revista de Direito Constitucional e Internacional. Revista dos Tribunais. Volume 72. Ano 18. Pg. 66 – 82. 2010; Domicílio Eleitoral: Análise das Divergências Doutrinárias e Proposta de um novo Conceito. Revista Jurídica do Tribunal Regional Eleitoral do…

indispensáveis às crianças........................26 Harmonização das relações de consumo......................................................................................................26 Casamento, união estável e sucessão legítima: Aspectos constitucionais.......................................27 A orientação profissional e de carreira na contemporaneidade..........................................................27 Parceria entre empresas, o caminho para o…

relevantes para aprofundamento sobre o serviço social brasileiro. 2 DESENVOLVIMENTO 2.1 Características das Políticas Sociais Brasileiras no Período de 1960 a 1980 As políticas sociais brasileiras cedem a ser enfatizadas através da reforma constitucional que aborda os aspectos relevantes da Constituição de 1988, sendo apresentas alguns conceitos sobre: políticas sociais, direitos sociais, e ainda expor características fundamentais sobre a realidade social do Brasil. Desta forma…

tarefa de combater a corrupção. Nenhum cidadão está imune a este crime que atinge em cheio o direito dos cidadãos e principalmente dos próprios jovens a um futuro melhor com educação, emprego, segurança, moradia e fundamentalmente o seu direito constitucional de igualdade. Este evento ficará marcado em nossa história como o dia em que a população, inconformada com a crise moral que assolou nosso país, clamou por mudanças estruturais que tragam mais justiça social num futuro próximo. Essa…