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da administração pública, empresas privadas e movimentos sociais em matéria relacionada às políticas sociais e à garantia dos direitos civis, políticos e sociais da coletividade; realizar visitas, perícias técnicas, laudos, informações e pareceres sobre matéria de Serviço Social. SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO Tutor de Sala Coordenador de Curso Tutor Eletrônico Web Aula / Avaliação Virtual Ensino e Aprendizagem Teleaula Professor Especialista Ambiente…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS FLÁVIA REGINA NÁPOLES FONSECA MARCO CIVIL NA INTERNET E A VIRTUALIZAÇÃO DA EMPRESA Nova Lima 2011 FLÁVIA REGINA NÁPOLES FONSECA MARCO CIVIL NA INTERNET E A VIRTUALIZAÇAO DA EMPRESA Dissertação apresentada no Curso de Pós-Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial à obtenção do título de Mestre em Direito Empresarial. Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto Rohrmann Nova Lima 2011 F676m Fonseca, Flávia…

necessário para o exercício do direito, literal e autônomo, nele mencionado. Portanto o conceito de crédito se funda numa relação de confiança entre dois sujeitos: o que o concede (credor) e o que dele se beneficia (devedor). é “o documento necessário ao exercício de um direito literal e autônomo nele mencionado”. Esse documento tem formalidades legais específicas e representa uma obrigação pecuniária. Todo o documento necessário para exercer um direito, que é um direito literal,…

WEB AULA 1 Gestão Democrática e trabalho Coletivo A gestão democrática faz parte da natureza do ato pedagógico, é parte integrante do projeto político-pedagógico da escola e deve expressar a autonomia da instituição e partir de uma concepção democrática de educação. É uma postura que difere da gestão centralizadora e autoritária, pois supõe a implantação de tomada de decisões coletivas e momentos reflexivos que partam de uma leitura crítica da realidade, garantindo a participação de…

transmissão causa mortis e doação de quaisquer bens ou direitos, imposto sobre a propriedade de veículos automotores. Tributos municipais: imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, imposto sobre a transmissão inter vivos, imposto sobre serviços de qualquer natureza. Como objetivo principal de promover a compreensão e a importância do Direito Tributário, assim como apresentar e discutir o significado dos institutos fundamentais do Direito Tributário; de forma a…

WEB AULA 6 CASO CONCRETO O princípio normativo e geral é de que a responsabilidade dos sócios de sociedade limitada ou dos acionistas de sociedade anônima é restrita à participação que possuam na empresa. No primeiro caso, pelo montante representado pelas quotas, no segundo, pela expressão financeira do valor acionário no capital social, exceção que se faz, tão-somente, a casos de constatada ocorrência de culpa ou dolo. ( Resp. 849535/RS - Recurso Especial 2006/0110468-9…

1.Conceito Falência ou insolvência, é uma situação jurídica decorrente de uma sentença declaratória proferida por um juiz de direito onde uma empresa ou sociedade comercial se omite em cumprir com determinada obrigação patrimonial e então tem seus bens alienados para satisfazer todos seus credores. Outros sinónimos de falência são os termos quebra e bancarrota, este último proveniente do italiano bancarotta ('banca quebrada'): no medievo, os banqueiros expunham seu dinheiro sobre um…

maiores exemplos. E que exemplos! Uma criança, sem interferência dos pais, aprende, pela vitrine que é a “telinha”, uma série de coisas. Ela aprende, por exemplo, que a alegria está num produto, que o sonho está no consumo de marcas, que o prazer é um direito fundamental do ser humano e que o querer é a única lei. Ela aprende também que a abundância de coisas é um dado natural e gratuito do processo técnico e que tudo pode ser imediatamente encontrado no shopping mais próximo. Enfim, ela…

complementa a outra. | |2 - As duas afirmações são verdadeiras e uma complementa a outra. | |3 - As duas afirmações são falsas. | |4 - Apenas a primeira afirmação é verdadeira.

pois, o instrumento por meio do qual se forma a convicção do juiz a respeito da ocorrência ou inocorrência dos fatos controvertidos no processo.”1 Por fim, oportuno, ainda, reproduzir a manifestação lusa estampada nas Ordenações Filipinas (Liv. III, Tít. 63), porque diferenciada e interessante: “a prova é o farol que deve guiar o juiz nas suas decisões” Quanto ao objeto (entenda-se conteúdo) da prova, a doutrina, em sua esmagadora maioria, o define como o fato que se pretende…