Warat Volume Ii

Educação, Ciência e Tecnologia de Brasília. 2. Produção científica - Congressos. 3. Iniciação científica e tecnológica - Ensino técnico - Ensino superior - Pesquisas. 4. Ciência e conhecimento. 5. Investigação científica. I. Massukado, Luciana Miyoko, org. II. Título. Direitos autorais reservados: 2013 Editora IFB. É permitida a publicação parcial ou total desta obra, desde que citada a fonte. Distribuição gratuita. CDU 001.891 SUMÁRIO 7 Apresentação 9 Programação 11 Os impactos…

“Jurisprudence” anglo-saxão não pode ser confundida unicamente com as decisões dos tribunais, muito embora essas também estejam compreendidas nessa configuração teórica construída em estreita conexão com a realidade social. 12 Segundo Luis Alberto Warat, “os novos retóricos, como Perelman, certos trabalhos de Barthes, Viehweg etc., regressaram a Aristóteles, para recuperar a noção de “tópica”. Os “topói” são lugares em nome dos quais se fala, como elementos calibradores dos processos…

Lima Bonetti, Maria Aparecida A. Abreu. – Brasília: Ipea, 2011. 160 p. : gráfs. Inclui Bibliografia ISBN 978-85-7811-097-0 1. Discriminação por Gênero. 2. Igualdade de Gênero. 3. Discriminação Racial. 4.Desigualdade Social. I. Bonetti, Alinne de Lima. II. Abreu, Maria Aparecida A. III. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. CDD: 305.40981 As opiniões emitidas nesta publicação são de exclusiva e inteira responsabilidade dos autores, não exprimindo, necessariamente, o ponto de vista…

um crime. Contudo, todos os crimes de uma determinada sociedade devem estar positivados e devem ser de conhecimento geral, para que assim não se cometam injustiças. Sob esta premissa, a nossa CONSTITUIÇÃO FEDERAL de 1988, em seu artigo 5º, inciso II, afirma que “ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Engajado nos princípios da Constituição Federal, anuncia o CÓDIGO PENAL, em seu artigo 1º: “Não há crime sem lei anterior que o defina.…

Disponível em:< http://www.cvm.gov.br>. Acesso em: 27 maio 2009. 2 5 eqüitativas e cogentes, em especial no tocante às normas referentes aos direitos intangíveis dos acionistas e às informações ao público. À época, o mercado de capitais carecia de volumes expressivos e também de importância como mecanismo de atração de poupanças para capitalização das companhias brasileiras. Além disso, não contava com institutos eficazes para a proteção dos direitos dos investidores. Nesse…

global da filosofia. Tópicos para a possibilidade de uma reflexiva reabilitação. Coimbra: Coimbra Editora, 2003, p. 67. 107 HABERMAS, Jürgen. Teoría de la acción com unica tiva, Tom o I Racionalidad de la ac ción y recionalizac ión social; Tom o II – Crítica de la razón funcionalista. Trad. Manuel Jimenez Redondo. México: Taurus, 2003. 108 PLATÃO, República: VI, 509 e; VI, 511 b; VII, 534 b; VII, 537 c, Fedro, 265 d. 27 desconstituir as falsas representações dos sujeitos…

Fernando Vieira Luiz............................................................................................................... 173 Inseminação Artificial Heteróloga A Matre: A Determinação da Maternidade em Face da “Cessão de Útero” Gerson Cherem II..................................................................................................................... 189 O Novo Divórcio: Primeiras Impressões Henry Petry…

.......... 3.3 Tipos de Interatividade............................................................................... 4 O Ciberespaço....................................................................................................... CAPÍTULO II: O IMPACTO DA CIBERCULTURA................................................ 1 Dois conceitos de abertura.................................................................................... 1.1 Presença Física.......................................

uma livre iniciativa ampla, total e 2. “Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I — a soberania; II — a cidadania; III — a dignidade da pessoa humana; IV — os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; V — o pluralismo políti­ co. Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou…

Conceito, caracteres 20 3. Esboço histórico 22 4. Fundamentos, autores, nomenclatura 24 5. Direito Internacional e Direito Interno 28 6. Fontes e princípios de Direito Internacional 31 7. Codificação 33 CAPÍTULO II ‑ SUJEITOS INTERNACIONAIS 1. Noções 36 2. Classificação dos sujeitos 36 3. Estados 39 3.1. Tipos de Estados 41 4. Organismos internacionais 41 5. Outras coletividades 42 6. Indivíduos…