Wambier Talamini Execução Processo Civil

teve como objetivo identificar a limitação e as diretrizes que os direitos fundamentais exercem sob o instituto da tutela antecipada, tratando, ainda, do problema da demora no curso do processo, especificamente no mecanismo encontrado pelo legislador para garantir o direito fundamental à razoável duração do processo, dando eficácia à solução dos litígios, levando-se em conta certos limites para concessão da antecipação de tutela, considerando os conflitos entre direitos individuais…

coloca- se como uma livre escolha, a autonomia das partes envolvidas em um processo, onde elas determinam os procedimentos que disciplinarão este processo, e ainda escolhem os árbitros que decidiram e avaliarão os conflitos colocados. Esta lei atualmente está sendo reconhecida como uma forma eficaz na resolução de conflitos e ainda ajudando no descongestinamento do Poder Judiciário. A lei da arbitragem é reconhecida como um processo legal, porém não se processa no Tribunal, os…

COORDENAÇÃO ADJUNTA DE TRABALHO DE CURSO A AÇÃO RESCISÓRIA COMO EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Orientador: Prof. Ms. PAULO HENRIQUE FARIA NUNES Orientanda: JACIANE CHAVES DOS REIS Goiânia 2011 2 JACIANE CHAVES DOS REIS A AÇÃO RESCISÓRIA COMO EXCEÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO. Monografia Jurídica apresentada para conclusão do curso de graduação em…

mecanismos estruturais e organizados das comunidades, numa ação direta no local dos fatos, ali procurando resolver situações que normalmente não chegaria jamais ao judiciário, quer pela ausência dos poderes constituídos, quer pelo altos custos de um processo, em razão das despesas diversas, como papeis, documentos, e trabalhos de profissionais, quer pela demora da tramitação dos efeitos, uma marca que se propaga e que já se torna, infelizmente, uma realidade constrangedora e…

TEORIA GERAL DO PROCESSO DE EXECUÇÃO 1 - INTRODUÇÃO Noção de sanção jurídica: O ordenamento jurídico estabelece normas de conduta, comandos e proibições para os membros da sociedade, no intuito de disciplinar as relações humanas, determinando por meio de preceitos legais os comportamentos a serem adotados obrigatoriamente em determinados atos. Ocorre que as vezes as condutas impostas aos indivíduos não se mostram suficientemente interessantes a ponto de fazer com que sejam…

institutos, remetendo as legislações anteriores e atuais. Quais as obrigações e deveres pertinentes aos participantes dentro do processo, trazendo a doutrina e a jurisprudência a cerca do assunto, demonstrando a importância da litigância de má-fé e do dever de lealdade processual, sob todos os aspectos, tendo o tema extrema relevância social. Palavras-chave: Processo. Sistema processual brasileiro. Litigância de má-fé e dever de lealdade processual. ROSA, Elaine Cristina Andrieti.…

obtenção de nota da disciplina Processo Cautelar e Procedimentos Especiais. Goiânia, novembro de 2012 DOS PROCEDIMENTOS CAUTELARES ESPECÍFICOS DA JUSTIFICAÇÃO; DOS PROTESTOS, NOTIFICAÇÕES E INTERPELAÇÕES; DA HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL; DA POSSE EM NOME DO NASCITURO; DO ATENTADO; DO PROTESTO E DA APREENSÃO DE TÍTULOS. A seguir, apresentaremos, os principais aspectos das medidas cautelares especificas previstas nos arts.861 ao 887 do Código Processual Civil.…

FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO Direito Processual Civil I – DPC 0213 Profº Heitor Vitor Mendonça Sica Turma 186 / 21. INTERVENÇÃO LITISCONSORCIAL VOLUNTÁRIA NO PROCESSO CIVIL Danilo Herrero Macedo, nº USP 8590309 Diego Rezk Calil, nº USP 3728470 São Paulo, 2014. Sumário 1. Conceitos introdutórios ................................................................................................3 1.1 Distinção entre “parte” e “terceiros” .....................

2012, a União ajuizou ação de execução em face de José das Couves com base em dois acórdãos que, proferidos pelo Tribunal de Contas da União, transitaram em julgado em março de 2012. Com base na primeira das referidas decisões, José das Couves foi condenado ao pagamento de multa no valor de R$20.000,00 e, com base na segunda, foi condenado a ressarcir R$500.000,00 os cofres da União. Regularmente citado, José das Couves imediatamente opôs os competentes embargos à execução, limitando-se…

conta das diretrizes impostas nas Cortes Superiores com relação aos recursos repetitivos do STJ e da repercussão geral no STF. Trás também os aspectos sobre a lei 12.322 de 09 de setembro de 2010. Palavras-chave: Direito Processual Civil Principio da Fungibilidade Lei 12.322 de 2010 Agravo do Artigo 544 do CPC Agrado Regimental Artigo 557 do CPC SUMÁRIO Introdução ............................................................................................................