Wambier Talamini Execução Processo Civil

denominada Reforma do Judiciário, a qual foi responsável por impulsionar a implementação de muitas alterações no Código de Processo Civil brasileiro, visando imprimir maior celeridade e efetividade à tramitação processual. Dentre essas modificações, em âmbito infraconstitucional, verificou-se a aprovação da lei 11.276/2006, que alterou o artigo 518 do Código de Processo Civil, trazendo para o ordenamento brasileiro a denominada súmula impeditiva de recursos. Tal instituto surgiu como uma…

CURSO: BACHARELADO EM DIREITO DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL III UNIDADE I: TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR PROFESSORA: DIONE CARDOSO DE ALCÂNTARA dionecardoso@hotmail.com CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: • UNIDADE I - Teoria geral do Processo Cautelar: Procedimentos cautelares específicos; Arresto; Seqüestro; Caução; Busca e Apreensão; Produção antecipada de provas; Alimentos provisionais; Arrolamento de bens; Justificação; Posse em nome do nascituro; Atentado; Outras medidas

modelo do processo de execução. ------------------------------------------------- Solicito que disserte sobre todos os princípios do processo de execução (máximo de 05 páginas), para, ao final, manifestar breve posicionamento sobre a aplicabilidade deles no novo sistema executivo introduzido pelas supramencionadas leis federais (máximo de 01 página). Peço que seu posicionamento seja justificado. (máximo de 06 páginas, no total da atividade). (10 pontos). Os Princípios do Processo de…

CATÓLICA DIREITO PROCESSO CIVIL RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE CHRISTINE F. VENNERI MATHIAS SÃO PAULO 2010 CHRISTINE FERNANDES VENNERI MATHIAS RELATIVIZAÇÃO DA COISA JULGADA NAS AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Trabalho de Monografia apresentado junto à Pontifícia Universidade Católica – PUC como forma de obtenção do Título de Especialista em Direito Processual…

DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Brasília 2008 CINTIA BATISTA ANGELINI DESCONSIDERAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA NA EXECUÇÃO FISCAL Monografia apresentada à Banca examinadora do UDF (Centro Universitário do Distrito Federal) como exigência parcial para obtenção do grau de bacharelado em Direito sob a orientação do Professor Hildebrando Afonso Carneiro. Brasília 2008 FICHA CATALOGRÁFICA Angelini, Cintia Batista Desconsideração da Pessoa Jurídica na Execução Fiscal /…

FAUSB – Faculdade Integrada Desembargador Sávio Brandão Faculdade de Direito Direito Processual Civil – IV Docente: Solange Aparecida Gonçalves. Discentes: Carlos Folles Junivaldo Souza Laura Arruda Rafaella Mayer Sebastião Nunes Tatiane Palhares Thiago Cesar Procedimentos Especiais da Jurisdição Voluntária Várzea Grande Junho de 2015 SUMÁRIO 1-Considerações Iniciais 2-Conceito e Características da Jurisdição Voluntária 3-Das Disposições Gerais 4-Das Alienações Judiciais 5-Da…

1) Da (des)lealdade no processo civil A lealdade, na concepção teleológica, significa a fidelidade à boa-fé e ao respeito à justiça, que se traduz não só pela veracidade do que se diz no processo, mas também pela forma geral como nele se atua. Sumário: 1. Introdução. 2. Do dever de lealdade processual. 3. A quem se dirige o dever de lealdade. 4. Conseqüências decorrentes da quebra ao dever de lealdade. 4.1. Da multa por prática de ato atentatório ao exercício da jurisdição. 4.2. Da multa

tais características, é possível mencionar o fato de serem interpostos na mesma relação processual. Os recursos não possuem natureza jurídica de ação, mas de remédio, apresentados no mesmo processo em que proferida a decisão atacada. Devido a isto, sua interposição jamais resulta na formação de um novo processo. Não se pode atribuir natureza recursal ao mandado de segurança, habeas corpus ou ação rescisória, pois estes possuem natureza jurídica de novas ações, resultando na formação de…

Direito Faculdade de Direito Direito Processual Civil III – Processo de Execução Professor: Doutor Araken de Assis Porto Alegre 2003 PLANO DE TRABALHO Na introdução é feito um resumo acerca do tema, bem como são formulados questionamentos visando à aplicabilidade das medidas coercitivas, via decretação de prisão ou aplicação de multa, por descumprimento de ordem judicial. No Capítulo I, será abordada a origem da prisão civil, desde o direito romano, até os dias…

............................14 7. DENUNCIAÇÃO E POSSUIDOR DIRETO – (art. 70, II)..............................................15 8. DENUNCIAÇÃO E DIREITO DE REGRESSO – (art. 70, III).........................................16 9. CHAMAMENTO AO PROCESSO..............................................................................19 10. CHAMAMENTO DO DEVEDOR PRINCIPAL..............................................................20 11. CHAMAMENTO DO CO-FIADOR....................................