Voto Direto Do Cidadão

A partir de tal afirmação, disserte sobre os institutos constitucionais perpétuos, que não podem ser suprimidos, com previsão no art. 60, parágrafo 4º da Constituição da República. (máximo de 03 laudas). São as cláusulas pétreas que auxiliam o cidadão, elas asseguram os direitos básicos. Sem elas haveria uma insegurança maior quanto às leis que desejam abolir estes direitos básicos. E de acordo com o artigo 60, parágrafo 4º existem 4 institutos perpétuos: I-A forma Federativa do…

com o objetivo de alterar o nosso sistema eleitoral. Esta emenda é conhecida como voto de legenda ou lista partidária fechada proporcional. Nesta os eleitores não votariam diretamente nos seus representantes , como é feito atualmente, mais sim no partido que determinar previamente uma lista de representantes. No artigo 60 da Constituição federativa Brasileira , está exposto claramente que o voto deve ser direto, Universal, Periódico e secreto. Sendo este preceito uma clausula pétrea,…

é o governo do povo, pelo povo e para o povo, porque todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos diretamente. O art. 14 da CF explicita que no Brasil a soberania popular é exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos (democracia indireta), e, nos termos da lei, mediante iniciativa popular, referendo e plebiscito, instrumentos da democracia direta (também denominada participativa). A esse exercício misto da…

1-Qual O Sistema De Governo Do Irã? A base do sistema político do Irã se assenta em seus eleitores, que promovem – por meio do voto direto – a escolha dos representantes a ocuparem três instâncias de poder que orientam o Estado Iraniano. Ao contrário dos regimes republicanos ocidentais, o sistema iraniano é sustentado por assembleias de natureza laica e religiosa que dividem as atribuições governamentais entre si. Dessa maneira, o Irã combina tendências políticas de natureza teocrática…

decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistema presidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada “democracia pura”), onde o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada…

decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos — forma mais usual. Uma democracia pode existir num sistemapresidencialista ou parlamentarista, republicano ou monárquico. As Democracias podem ser divididas em diferentes tipos, baseado em um número de distinções. A distinção mais importante acontece entre democracia direta (algumas vezes chamada "democracia pura"), quando o povo expressa a sua vontade por voto direto em cada…

Chefe do Poder Executivo resolveu indagar a seu colega Sérgio sobre a possibilidade da eleição para o cargo de Presidente da República no Brasil NÃO ocorrer através do VOTO DIRETO do cidadão. Sérgio respondeu que no Brasil a escolha do Presidente da República, dos Governadores e dos Prefeitos sempre se daria pelo voto direto do cidadão e que esta é uma cláusula pétrea encontrada no art. 60 parágrafo 4° da Constituição Federal, por esta razão estaria afastada a possibilidade da realização…

decisões políticas está com os cidadãos (povo), direta ou indiretamente, por meio de representantes eleitos. A trajetória política da democracia ateniense é remontada a Sólon. Segundo os autores gregos, Sólon era um reformador que teria ampliado o poder da Assembleia popular da cidade, além de ter criado a Bulé. Clístenes, um reformador que foi descrito pelos autores clássicos como o “pai” da democracia ateniense, outorgou um poder ainda maior ao corpo de cidadãos atenienses, isto é, os…

A Relação do Voto Obrigatório com a Democracia no Brasil Fernando Milan Amici Júlia Maria Serapião Turri de Oliveira (29112) Lívia Delmonaco Garcia (33309) Matheus Gorgone Nogueira (31219) Relson Luis Vanni (31669) 2º semestre D Araçatuba 2010 1 Introdução Estudo comparativo demonstrando a relação entre a democracia inscrita na Constituição brasileira com o voto obrigatório e seus malefícios. Se entendermos que a obrigação jurídica de votar está…

república, em 15 de novembro de 1889, por Marechal Deodoro da Fonseca, surgiu, mesmo que precariamente, o direito ao voto, o que ainda era atribuído apenas aos que possuíam maior poder econômico. Mas hoje, esse direito é garantido pela nossa Constituição a todos, conforme dita em seu art. 14, caput. “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto com valor igual para todos, e, nos termos da lei”. E o que é essa soberania popular? É o poder…