Voto De Cabresto Durante A Ditadura

ligados à indústria, que naquele período estavam em expansão. Para garantir que o resultado da votação seja de maneira desejada pelos articuladores da política do café-com-leite, utilizavam-se de diversas ferramentas, entre elas o coronelismo, o voto de cabresto e a política dos governadores. Na guerra mundial a participação do Brasil, no governo varguista negociou a entrada brasileira na troca de financiamento para os projetos econômicos. Depois da guerra Getúlio foi obrigado a…

artigo 60 da Carta Magna. Assim está disposto: “Art. 60. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta: ... 4°- Não será objetivo de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir: I – A forma federativa de Estado; II – O voto direto, secreto, universal e periódico; III – A separação dos Poderes; IV – Os direitos e garantias individuais.” É necessário explicar que o artigo no qual as cláusulas pétreas estão inseridas trata da forma como são…

interdisciplinaridade de seus temas e pela capacidade interpretativa que é exigida dos candidatos. No que se refere às questões deHistória, o candidato do Enem deve aliar os conteúdos que estudou durante o ensino médio com a interpretação dos textos que são utilizados como enunciados das questões. Uma primeira forma de proceder durante a prova deve ser a leitura atenta dos enunciados das questões. Geralmente são apresentados textos de historiadores em que muitas vezes a linguagem é mais…

INTRODUÇÃO 5 I- ASPECTOS HISTÓRICOS 8 II – DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO ELEITORAL BRASILEIRO 12 1 – Os princípios constitucionais estruturantes 13 2.1 Autenticidade eleitoral 13 2.1.1 – Autenticidade do voto 14 2.1.2 – Autenticidade do escrutínio 15 2.1.3 – Autenticidade da representação política 15 2.2 – O princípio constitucional da liberdade para o exercício do mandato 16 2.2.1 – A vedação ao mandato imperativo 16

interdisciplinaridade de seus temas e pela capacidade interpretativa que é exigida dos candidatos. No que se refere às questões de História, o candidato do Enem deve aliar os conteúdos que estudou durante o ensino médio com a interpretação dos textos que são utilizados como enunciados das questões. Uma primeira forma de proceder durante a prova deve ser a leitura atenta dos enunciados das questões. Geralmente são apresentados textos de historiadores em que muitas vezes a linguagem é…

lucrativo. Ouro: não foram descobertas, no Brasil, jazidas importantes de ouro nesse período. Índios: como a economia indígena era de subsistência não era possível comercializar com eles. 2. EXTRAÇÃO DO PAU-BRASIL: principal atividade econômica durante o período pré-colonial. Utilização: o pau-brasil era utilizado principalmente na fabricação de corante para tingir tecidos. Estanco: todo o pau-brasil encontrado foi transformado em propriedade exclusiva da Coroa Portuguesa, esta…

morreram de fome. O massacre foi tamanho que não escaparam idosos, mulheres e crianças. Pode-se dizer que este acontecimento histórico representou a luta pela libertação dos pobres que viviam na zona rural, e, também, que a resistência mostrada durante todas as batalhas ressaltou o potencial do sertanejo na luta por seus ideais. Euclides da Cunha, em seu livro Os Sertões, eternizou este movimento que evidenciou a importância da luta social na história de nosso país. Conclusão : Esta…

confiou a missão de garantia da superioridade da norma constitucional, ao Poder Legislativo e não ao Supremo Tribunal de Justiça, permitindo a afirmativa de inexistência do controle jurisdicional que, desta forma, limitava-se a um controle político, durante a vigência daquele texto.” O valor da Constituição, p. 80. 164 Revista Brasileira de Direito Constitucional – RBDC n. 16 – jul./dez. 2010 BREVE HISTÓRICO ACERCA DAS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL E DO CONTROLE DE…

visando sobretudo o alto escalão dos empregos públicos” (FONTES, Virginia. & MENDONÇA, Sonia. História do Brasil Recente (1964-1992). São Paulo: Ática, 1996, p.91). O trecho acima remete ao primeiro presidente eleito pelo voto direto no Brasil, após quase trinta anos de ditadura militar. Dentre as características dessa transição política, pode-se destacar como a mais importante o fato de: a) o discurso moralizante do presidente Collor ter capitalizado o apoio de todos aqueles que…

do poder central (71). As eleições para deputados, senadores e membros dos Conselhos Gerais eram indiretas: os Cidadãos elegiam Eleitores, que elegiam os Representantes provinciais e nacionais (90). O sufrágio era censitário: para ter direito a voto, era preciso ter renda anual igual ou superior a 100 mil réis; para ser eleito “eleitor” do colégio eleitoral, renda anual igual ou superior a 200 mil réis; para ser eleito deputado, renda anual igual ou superior a 400 mil réis; para…