Voto De Cabresto Durante A Ditadura

faziam às vezes de sede para os governos regionais. De uma forma geral, “o Município colonial brasileiro permaneceu, como comunidade, num estágio bastante primitivo, e foi altamente ineficiente como unidade de governo” . O GOVERNO MUNICIPAL DURANTE O IMPÉRIO O governo local no Brasil, na forma de municípios, passou a tomar forma definida e com alguma originalidade apenas após a Independência do país em 1822, com a Constituição de 1824 e a Lei Regulamentar de 1828. COSTITUIÇÃO…

(conhecido como ?Constituição da Mandioca?) não só o voto censitário por renda, mas também a manutenção da escravidão. A Constituição de 1824 e suas repercussões As principais características que identificam a Constituição brasileira de 1824 são: - adoção de um regime político monárquico; - divisão em quatro poderes: executivo, legislativo, judiciário e moderador, sendo este último determinante para a instauração de um regime semiabsolutista; - voto censitário baseado na renda, o que…

dentro da tentativa da Igreja de expandir seu número de fiéis após a avalanche de burgueses e outras pessoas que migraram para o calvinismo. A ação jesuíta gerou o etnocídio das populações indígenas. - Efetivação do uso da mão de obra escrava negra. Durante o Período Colonial e Imperial o Brasil chegou a receber cerca de 6 milhões de negros, vindos através do lucrativo Tráfico Negreiro. O negro nunca se submeteu silenciosamente à escravidão, resistindo através de abortos, suicídios,…

presidencialista de governo, sendo o presidente da República o chefe do Poder Executivo, o qual passa a ser eleito para um mandato de quatro anos, sem direito a reeleição, através de voto direto e aberto, sendo que, só podiam votar os homens alfabetizados e maiores de 21 anos, mas que exerciam o sufrágio através do “voto de cabresto”, que era a forma utilizada pela oligarquia latifundiária, formada principalmente por cafeicultores, de impor o predomínio de seus interesses, o que suprimia…

imperial. Ou seja, as camadas populares eram excluídas. Em 1878, foram criados cursos noturnos unicamente para homens, excluindo as mulheres desse processo educacional... Ainda no final desse período (1882) institui-se a Lei Saraiva que proíbe o voto dos analfabetos, tornando-se um marco na história da educação e servindo como um divisor de águas, em que o escolarizado passa a ser encarado como elitizado e o analfabeto como incapaz. Vale destacar que nesse período 85% da população era…

história política brasileira, em algumas etapas bem claras e distintas, desde a Proclamação da Republica até o momento histórico atual, em que a chamada "Constituição cidadã": O Período Imperial, a República Velha, a Era Vargas, a Redemocratização, a Ditadura Militar e a Nova República, iniciada com a eleição de Tancredo Neves para a presidência da república, em 1985. O Brasil, desde a conquista da sua independência política, em 1822, construiu uma rica história política, composta de…

Ao tratar da Constituição de 1946 é necessário relatar os fatos históricos que antecederam a sua publicação, e os fatos que ocorreram durante a sua vigência, uma vez que o trabalho está imerso nas circunstâncias políticas do período. A Constituição de 1946 foi o marco do fim de um período de oito anos de uma ditadura civil, com apoio militar, que perdurou durante o chamado Estado Novo. Em agosto de 1945, com o fim da Segunda Grande Guerra, não havia mais clima político para preservar o…

o perfil sócio-econômico do Brasil, pois transferiu para o eixo centro-sul, o centro irradiador da economia do país e com isso, provocou definitivamente a decadência irremediável da região Nordeste, cuja economia baseava-se na cultura do açúcar. Durante o século XIX foram levados para a região produtora de café, mais de um milhão de escravos, procedentes da África e depois das sucessivas proibições do tráfico, transferidos do Nordeste. O café deu origem a uma nova classe social que…

pelo Congresso Nacional (art. 16), composto de dois ramos: câmara de deputados e senado federal. O poder eletivo da nação deveria ser exercido por presidente e vice-presidente, que seriam eleitos pelo sufrágio direto e maioria absoluta de votos. Já o poder judiciário era constituído pelo Supremo Tribunal Federal, com sede na Capital da Republica( Rio de Janeiro), e tantos Juizes e Tribunais Federais, distribuídos pelo país quanto o congresso criasse. Como era…

Nacional de forma a torná-la mais submissa ao Estado. Revolução Praieira (1848): Nascida da rivalidade entre os partidos Liberal e Conservador, o movimento acabou se transformando em choque de classes. Os praieiros lutaram de 1848 a 1849, exigindo voto livre e democrático, liberdade de imprensa e trabalho para todos, inspirados nas revoluções populares de 48, na Europa. As forças imperiais reagiram e mais de 500 revolucionários foram mortos. Em 23 de julho de 1840, com apoio do Partido…