Volia

provisoriamente atribuído à condenação. (TRT 23ª Região; Relator: Desembargador Edson Bueno; RO - 00291-2008-061-23-00; Julgado em 30/06/2009) 2.2.1 Do acidente de trabalho sem seqüelas Denomina-se acidente de trabalho sem seqüelas segundo Vólia Bomfim Cassar: Quando o acidentado retorna ao trabalho, após o período de auxílio-doença, sem qualquer seqüela, a incapacidade será considerada como temporária para o trabalho, ensejando, apenas, o direito ao dano emergente e lucro…

exercício dos três poderes: legislativo (ditavam os estatutos e estabeleciam as condições de trabalho); executivo (exercido pelos seus chefes); e judicial (os jurados – mestres – tinham poderes para sancionar as faltas aos agremiados. (2002, p.9 apud Vólia Bomfim Cassar,2009, p.12) As corporações de oficio foram extintas completamente logo após a Revolução Francesa, em 1791, por serem inconciliáveis com a idéia de liberdade do homem e pelo encarecimento dos produtos. 1.4 Exploração…

São os princípios do direito do trabalho que nos ajudarão a entender da melhor forma suas leis. Nas palavras de Volia Bonfim: “Princípio é a postura mental que leva o intérprete a se posicionar desta ou daquela maneira. Serve de diretriz, de arcabouço, de orientação para que a interpretação seja feita de uma certa maneira e, por isso, tem função interpretativa.” CASSAR, Volia Bonfim – Direito Do Trabalho – 9.Ed., p.197 Os princípios são enunciados genéricos, explícitos ou…

às relações coletivas entre trabalhadores e tomadores de serviço, em especial através de suas associações coletivas. size="3" Além dos conceitos citados acima, importante se faz a leitura dos seguintes ensinamentos: size="3" No conceito de Vólia Bomfim: “Direito do Trabalho é um sistema jurídico permeado por institutos, valores, regras e princípios dirigidos aos trabalhadores subordinados e assemelhados, aos empregadores, empresas coligadas, tomadores de serviço, para tutela do…

estabilidade é a “vantagem jurídica de caráter permanente”, enquanto garantia de emprego a vantagem jurídica garantida ao empregado de caráter provisório. III – Classificação Tipo: Amauri, Carrion, Rodrigues Pinto – Absoluta (lei) e Relativa (contrato) Vólia e Sussekind – Absoluta (justa causa) e Relativa (outras causas) Absolutas: decenal; sindical; cooperativa; art. 19 do ADCT; acidente de trabalho; art. 41 da CRFB; membros CCNPS, da CCP e do CCFGTS. Relativas: Cipa; gestante…

Introdução ao direito do trabalho. 9 ed. São Paulo: LTr, 2003. p. 35. 18 MAGANO, Octavio Bueno. Primeiras lições de direito do trabalho. 3 ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2003, p. 10. 19 CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 3 ed. Niterói: Impetus, 2009. p. 07. 20 CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. p. 7. 21 DELGADO, Maurício Godinho. Curso de direito do trabalho. 5 ed. São Paulo: LTr, 2006. p. 50. 17 16 Ainda sobre suas várias denominações, cumpre…

Direito do Trabalho Profa. Vólia Bomfim OAB - REVISÃO REQUISITOS DA RELAÇÃO DE EMPREGO E DEMAIS TRABALHADORES Profa. Vólia Bomfim voliabomfim@gmail.com I - Empregado Rural = Lei 5.889/73 Empregado Urbano = CLT Doméstico = Lei 5.859/72 REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO: URBANO (CLT) e RURAL (Lei 5.889/73) Os arts. 2o e 3o da CLT relacionam todos os requisitos necessários para a configuração da relação de emprego: Art. 2o – Considera-se empregador a…

Nome: Douglas Sena Bello Greve e Lock Out Vólia Bomfim Cassar conceitua greve como “cessação coletiva e voluntária do trabalho, decidida por sindicatos de trabalhadores assalariados de modo a obter ou manter benefícios ou para protestar contra algo” e destaca que a sua origem é a expressão francesa grève, a qual significa terreno a margem de rio ou mar, composto de cascalho ou areia, local onde trabalhadores se reunião para debater e discutir as medidas, de interesse do grupo, a serem tomadas.1

NOVA LEI DE JORNADA DE MOTORISTA NOVA LEI DE JORNADA Vólia Bonfim MOTORISTA NÃO EMPREGADO TAC TRASPORTADOR AUTÔNOMO DE CARGAS por preposto seu, a serviço do contratante, com exclusividade (cliente único) e mediante remuneração certa (preço previamente ajustado). O Transportador Autônomo de Cargas é a pessoa física que exerce a atividade profissional de transporte rodoviário de cargas e pode ser classificado em dois tipos: MOTORISTA EMPREGADO Lei 12.619/12 de 30…

“gravidade da falta”. Nesse contexto a doutrinadora Vólia Bomfim Cassar (CASSAR, Vólia Bonfim Direito do Trabalho – 8° ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013, pag. 1050) tece a tese de que “para faltas leves devem ser aplicadas punições brandas. Para faltas graves punições mais rigorosa” devendo ser considerada a proporcionalidade entre a falta grave e a punição imposta. Continuando, sobre a gravidade da falta, ressalta Vólia Bomfim que “a apreciação da…