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pelas condições de vida no ambiente de trabalho. Sendo assim, a principal função deste programa é a “vigilância da saúde”, promovendo-a e preservando-a de eventuais agravos à integridade física e emocional em decorrência do trabalho realizado. II- IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA: RAZÃO SOCIAL: LIMPEL-LIMPEZA URBANA LTDA. ENDEREÇO: R. Dr. Murilo Cardoso de Santana S/N, Clima Bom, Maceió - Alagoas. FONE: (82) 3218-3800 – Fax (82) 3218-3840 CEP: 57082-080 E-MAIL: limpel@limpel.com.br CNPJ: 02.499.321/0001-08 III- ATIVIDADE / GRAU DE RISCO: RAMO DE ATIVIDADE CNAE Coleta de resíduos não perigoso RISCO DA ATIVIDADE Grau de Risco 38.11-4/00 GRAU 3 TOTAL DE FUNCIONÁRIOS Número de Funcionários SEXO 597 1 Elaboração: Dra. Vólia Brandão Medicina do Trabalho CRM:4679/AL Período Base reavaliação: Agosto/ 2012 a Agosto/2013 PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL – Portaria MTE 3.214/78 – NR 7 – IV. JUSTIFICATIVA DO PROGRAMA: Em virtude dos riscos levantados, na avaliação ambiental desta empresa, torna-se necessário traçar medidas eficazes para a proteção da saúde dos trabalhadores, tomando como parâmetro mínimo o disposto na PORTARIA N. 24 DO MINISTÉRIO DO TRABALHO- Secretaria de Segurança e Saúde do Trabalhador, publicado no Diário Oficial da União, em 30 de dezembro de 1994, pag. 21.278 seção 1. - Que estabelece a obrigatoriedade da implantação e implementação, por parte de todos os empregadores e instituições que admitam…

quando tiver que comparecer perante a Justiça como parte, testemunha ou jurado. Pelo tempo que se fizer necessário quando, como representante de entidade sindical, estiver participando de reunião oficial de organismo internacional do qual o Brasil seja membro. Fonte: artigo 473 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) Confira abaixo questões respondidas por Vólia Bomfim Cassar, juíza do Trabalho do Rio de Janeiro, e pela advogada trabalhista Isabelli Gravatá, autora de livros…

horas porque não onera a folha de pagamento. Dessa forma, a maioria delas está trabalhando com esse sistema. “Não se trata de uma categoria específica. Muitas empresas passaram a adotar esse sistema, em especial as grandes, bem orientadas e honestas”, diz. De acordo com a juíza Volia, as categorias que mais usam o sistema são as dos bancários, comerciários e empregados de multinacionais. Leandro Antunes salienta a necessidade de haver previsão em acordo ou convenção coletiva para…

FLEXIBILIZAÇÃO DOS DIREITOS TRABALHISTAS As Negociações Coletivas possuem autonomia para flexibilizar e precarizar direitos trabalhistas? Qual o limite a esse papel nas normas coletivas? Já há algum tempo ouve-se falar em Flexibilização, fenômeno este que, na prática, vem ocorrendo consideravelmente e de forma preocupante, sob o argumento defensivo de manutenção dos postos de trabalho. Segundo ensina a jurista Vólia Bonfim Cassar, “Flexibilizar pressupõe a manutenção da…

Industrial do século XVIII. Resposta: A afirmativa está correta, segundo observa Amauri Mascaro Nascimento, “O direito do trabalho nasce com a sociedade industrial e o trabalho assalariado.” E ainda, conforme a Doutrina de Vólia Bomfim Cassar, que declara que “o responsável para o surgimento do Direito do Trabalho foi a Revolução Industrial, com a crescente e incontrolável exploração desumana do trabalho. Na época qualquer “operário” estaria apto para o trabalho e sua mão de…

da CLT. Ao optar pelo regime do FGTS, estaria protegido, daquele momento em diante, pelo FGTS, ressalvado o direito à indenização anterior à opção. Essa opção não foi recepcionada pela Carta /88 e se encontra revogada. 1.2.2 Opção Retroativa A opção retroativa tinha cabimento quando o empregado já contava com tempo de serviço anterior à opção e ao optar pelo regime do FGTS o fazia para ser protegido ad futurum e , também de forma retroativa, isto é, desde a admissão , desde que esta…

esta classe e a diferenciando da classe dos trabalhadores. 1 CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 5. Ed. Niterói: Impetus, 2011, p.3. CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 5. Ed. Niterói: Impetus, 2011, p.3. 3 JORGE NETO, Francisco Ferreira e CAVALCANTE, Jouberto de Quadros Pessoa. Direito do Trabalho. 5. Ed. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010, pp.3-17. 2 10 Esse surgimento da indústria e da classe dos trabalhadores firma-se verdadeiramente, após a Segunda Guerra Mundial e,…

Direito Individual do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense, 2007. “[..] o trabalho empregatício constitui, hoje, a relação jurídica mais importantes e frequente entre todas as relações de trabalho que se têm formado na sociedade capitalista.” (p.288) Realizada por:.... Em: 15/10/2014. Relação de emprego entre cônjuges ou companheiros CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. 9ª Ed. Ver. E atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014. “[...] a possibilidade de existir…

coletivos de trabalho, negociação coletiva – convenções e acordos coletivos de trabalho. SEMANA 15 - Greve: conceito, natureza jurídica, evolução histórica, tipos e finalidade da greve, lockout. SEMANA 1 Férias: conceito, natureza jurídica, período aquisitivo e concessivo, remuneração, abono, férias coletivas e efeitos na cessação do contrato de trabalho. Objetivos Específicos: O aluno deve compreender a necessidade da concessão de um descanso anual, os requisitos…

que presta serviço de forma contínua ao empregador, com subordinação e de forma onerosa. Cabe trazer à baila a definição de cada elemento constitutivo do vínculo empregatício para melhor compreensão do direito do reclamante aqui pleiteado. A pessoalidade é o primeiro requisito mencionado no art. 3º da CLT, que conforme preceitua Vólia Bonfim Cassar (CASSAR, Vólia Bonfim Direito do Trabalho – 8° ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2013, pag. 243) “pessoalidade…