Visita Técnica Ao Conselho Tutelar

pode receber medida de proteção quando: Como complemento da medida sócio educativa Se for vítima. Criança Adolescente < 12 anos >12 e ≤18 anos Ato infracional Ato infracional Medida de proteção (art. 101, ECA). Quem aplica? Juiz e Conselho Tutelar. Exceção: a colocação em família substituta – só Juiz. Medida sócioeducativa. Quem aplica? Só o Juiz. Medida de proteção (art. 101, ECA). Encaminhamento aos pais Matrícula e frequência na escola Tratamento…

................................................................................................................................ 12 PASSO 4 – ACIONAMENTO DO CONSELHOR TUTELAR PELA ESCOLA ......................................................................... 12 PASSO 5 – ACIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO CONSELHO TUTELAR .......................................................... 13 4 DE VOLTA À ESCOLA ..................................................................................

grupo aos usuários e suas famílias; Reinserir o restabelecimento social do vitimado ou vitimada, em suas famílias; Visita familiar/domiciliar das profissionais quando necessário; Acompanhar e avaliar a participação das famílias no Programa; Acompanhar permanentemente os casos atendidos no CREAS junto à rede de serviços; Manter informações atualizadas junto ao Conselho Tutelar; Reuniões periódicas com técnicos e profissionais que acompanham os casos junto aos serviços da rede…

ADOLESCENTES DROGADICTOS ATENDIDO NOS CONSELHOS TUTELARES EM CAMPINA GRANDE, PARAÍBA ANA ALUSKA DA SILVA ALMEIDA CARMEN SILVA ALVES RESUMO O presente artigo procura analisar alguns aspectos das políticas públicas de álcool e outras drogas. Nosso objetivo aqui é demonstrar o crescente envolvimento de adolescentes que fazem uso/abuso de álcool e outras drogas, tomando como referencia dados estatísticos da cidade de Campina Grande – PB. Partindo da perspectiva de que as drogas…

Tijucas, sendo este os AUTOS sob nº 0002304-19.2014.8.24.0072. No processo, o acordo homologado, teve o deferimento da guarda da menor ao genitor (pai), bem como regulado direito de visitas à mãe. No entanto a Requerida obteve informações de maus tratos à menor por parte da madrasta, sendo inclusive chamada ao Conselho Tutelar do Município de Tijucas para tomar conhecimento. A requerente se preocupa com a boa criação e educação de sua filha, que possui apenas 09 anos de idade e teme por…

CONSELHO TUTELAR É órgão permanente e autônomo ( não está vinculado nem ao Poder Judiciário, nem ao Legislativo ou Executivo), não jurisdicional ( não possui jurisdição, capacidade de dizer o Direito.), encarregado pela sociedade de zelar pelos direito da criança e do adolescente. O Conselho Tutelar veio substituir boa parte das atribuições do antigo “Juiz de Menores”. O Conselho Tutelar, trata-se de um órgão singular, que embora não jurisdicional, tem em suas decisões colegiadas, em…

Este trabalho esta fundamentado na Constituição de 1988, no ECA, no CDMCA e no PNMA, de Cabaceiras do Paraguaçu, Maragogipe e Castro Alves embasado em entrevistas realizadas com assistentes sociais que trabalham nos municípios supracitados. CMDCA (Conselho Municipal da Criança e Adolescente) traçando as principais dificuldades enfrentadas pelos referidos municípios e também as perspectivas do PAIF (Proteção e Atendimento Integral a Família) no fortalecimento de vínculos familiares e…

possível o retorno à família de origem (nuclear ou extensa) ou colocação em família substituta. O serviço deverá ser organizado em consonância com os princípios, diretrizes e orientações do Estatuto da Criança e do Adolescente e das “Orientações Técnicas: Serviços de Acolhimento para Crian- ças e Adolescentes”. O serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes pode ser desenvolvido nas seguintes modalidades: 1. Atendimento em unidade residencial onde uma pessoa ou casal…

elaboração do PIA – Plano Individual do Adolescente, mais conhecido como PPA (Plano Personalizado do Adolescente). 3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA A Psicologia Jurídica é uma área da Psicologia é muito nova e recentemente reconhecida pelo Conselho Federal de Psicologia (Resolução n° 14/2000), e por isso a bibliografia é parca, o que força os profissionais interessados em seguir a desenvolver seus trabalhos através de experiências próprias. Ao receber o título…

· Como complemento da medida sócio educativa · Se for vítima. · Se for vítima. Criança Adolescente < 12 anos >12 e ≤18 anos Ato infracional Ato infracional Medida de proteção (art. 101, ECA). Quem aplica? Juiz e Conselho Tutelar. Exceção: a colocação em família substituta – só Juiz. Medida sócioeducativa. Quem aplica? Só o Juiz. Medida de proteção (art. 101, ECA). Encaminhamento aos pais · Matrícula e frequência na escola ·…