Visita Técnica Ao Conselho Tutelar

limita-se a não interferir, permitindo, desse modo, que a insensatez do petiz prevaleça”. A autora ainda dá exemplos de ações que podem ser consideradas atos de alienação parentais, tais como inventar desculpas para evitar visitas do genitor alienado, como febre, dor de garganta, visitas familiares, festinhas de amigos, além de chantagem emocional com a criança, de modo que a faça pensar estar traindo o genitor alienante ao conviver com o outro. Para melhor explanação do assunto,…

um Projeto de Ação a partir das observações e caracterização sócioinstitucional. O projeto deve contemplar algumas qualidades importantes como clareza e simplicidade na redação, objetividade nas informações, na terminologia, e nas especificações técnicas. Deve, sobretudo, ser compatível e coerente em relação à questão a que se destina. 3 – Objetivos 3.1 – Objetivo Geral: Contribuir para garantia os direitos do idoso em função de promover a sua condição…

E esse problema vem crescendo assustadoramente, tornando-se cada vez mais sério para aqueles que se preocupam em dar proteção integral a esses sujeitos de direitos. Baseado nisso, o presente artigo aborda a questão concernente à utilização de técnicas da Zooterapia, também aplicadas em Porto Alegre-RS, como uma lição de amor e cidadania, ou seja, o cão treinado e socializado para auxiliar no atendimento de crianças vítimas de violência intrafamiliar. PALAVRAS-CHAVE: Direito;…

.......................................................................................10 5 ENTREVISTA..........................................................................................................11 1 INTRODUÇÃO A Resolução 109 do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) tipifica os Serviços Socioassistenciais disponíveis no Brasil organizando-os por nível de complexidade do Sistema Único de Assistência Social em: Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de…

o sancionamento da Lei 12.318/2010. O estudo foi elaborado e desenvolvido partindo da evolução histórica da família, relatando ainda o conceito de família, os tipos de famílias, partindo para o poder familiar, relatando sobre guarda, alimentos e visitas, demonstrando a proteção dos filhos advinda do ECA e da família, a destituição, suspensão e extinção do poder familiar. E finalmente, ingressando no instituto da alienação parental, como identificá-la, quais são os atos do alienador, os…

para a permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. -. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. - O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a população…

Ficha técnica “Em Defesa do Adolescente: Protagonismo das famílias na defesa dos direitos dos adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas.” São Paulo, 2008. Tiragem: 1500 exemplares. Esta publicação é fruto da parceria entre AMAR, CEDECA “MÔNICA PAIÃO TREVISAN”, CONECTAS DIREITOS HUMANOS e ILANUD/BRASIL. Coordenação geral AMAR – Natália Felix de Carvalho Noguchi CONECTAS DIREITOS HUMANOS – Eloísa Machado de Almeida ILANUD/BRASIL – Paula Miraglia e Ísis Drummond…

(qualificação completa dos pais), pelos motivos de fato e direito a seguir expostos: I - Da situação de risco: A criança XXXX é filha da requerida YYYY e neto de ZZZZ. Conforme relatório encaminhado pelo Conselho Tutelar local (em anexo), a requerida apresenta distúrbios psiquiátricos, estando em surto psicótico, tanto que no último final de semana agrediu a criança, causando-lhe as lesões mencionadas no boletim de ocorrência elaborado pela…

fundamentada em contrário de autoridade judiciária competente, caso em que também deverá contemplar sua colocação em família substituta, observadas as regras e princípios desta Lei. § 5º O plano individual será elaborado sob a responsabilidade da equipe técnica do respectivo programa de atendimento e levará em consideração a opinião da criança ou do adolescente e a oitiva dos pais ou do responsável. § 6º Constarão do plano individual, dentre outros: I - os resultados da avaliação…

indivíduos (crianças, adolescentes, mulheres, homens, deficientes etc.), que vivem em situação de riscos pessoal, social ou violência sexual (abuso ou exploração), cumprimento de medidas sócio educativas. As principais demandas atendidas pelo CREAS são: visitas domiciliares, atendimentos psicossocial em crianças, adolescentes e famílias vitimas de violência domestica e intrafamiliar, acontece nas situações de trabalho infantil abuso ou exploração sexual, violência física, psicológica,…