Visita Técnica Ao Conselho Tutelar

Gabinete da ministra Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos 8 Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH 9 Direito à Memória e à Verdade 10 Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos 10 Assessoria Internacional 11 Autoridade Central Administrativa Federal 11 Cooperação Internacional 11 Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do…

adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L8069.htm 2/64 27/08/2015 L8069 Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus­tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem…

de orientar uma política social prevenção e contenção deste fenômeno. b. a proteção à criança ou ao adolescente deverá ser efetuada com o acompanhamento da família. c. a criança e o adolescente não têm direito à assistência judiciária. d. o Conselho Tutelar não pune de forma eficaz os abusadores. e. na família abusiva, deve-se garantir que a Lei do Silêncio ocorra. Pergunta 3 1. A partir das discussões sobre o panorama da Psicologia Jurídica no Brasil, é incorreto afirmar: a. A…

permanência em tempo integral de um dos pais ou responsável, nos casos de internação de criança ou adolescente. Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais. Art. 14. O Sistema Único de Saúde promoverá programas de assistência médica e odontológica para a prevenção das enfermidades que ordinariamente afetam a…

DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E * DAS MEDIDAS AOS PAIS E RESPONSÁVEIS; * DA DESTITUIÇÃO E SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR; * DA ADOÇÃO; * DOS ATOS INFRACIONAIS: PRINCÍPIOS, GARANTIAS E PROCEDIMENTO; * DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS; * DO CONSELHO TUTELAR; * DO ACESSO À JUSTIÇA; * DO MINISTÉRIO PÚBLICO; * DA JUSTIÇA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE; * DOS CRIMES E DAS INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS. 2. JUSTIFICATIVA PESSOAS EM FORMAÇÃO; ESPECIAL PROTEÇÃO DO ESTADO; PROTEÇÃO INTEGRAL –…

encaminhadas para instituição via judicial, onde os pais e familiares não tem condições psicológicas ou financeiras para manter o cuidado a essas crianças. O objetivo da instituição é oferecer proteção integral a todas as crianças encaminhadas pelos Conselhos Tutelares ou pela Vara da Infância e Juventude através do abrigamento. 4 OBJETIVOS DA INSTIUTIÇÃO O Educandário Santa Margarida é o espaço no qual as crianças retomam relações no processo educativo, novas formações e regras de…

municípios façam com que a Convenção aconteça na vida das pessoas, por meio da articulação de políticas governamentais de acesso à educação, inclusão social, atenção à saúde e acessibilidade. Elaborado com a participação de mais de 15 ministérios e do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE), que trouxe as contribuições da sociedade civil, o Plano Viver sem Limite envolve todos os entes federados e prevê um investimento total no valor de R$ 7,6 bilhões até…

Promover a cooperação técnica - cientifica, através de estágios curriculares. 3.2 Objetivo implícito observado pelos acadêmicos implantar um grupo de portadores de necessidades especiais, buscando a interação entre este e outros grupos para maior inclusão, como também a formação de grupos de mulheres vitimas de violência doméstica e intra-familiar. 4 – Proposta de atuação ao usuário: 4.1 A rotina da Instituição é baseada em atendimentos do Conselho…

17h00min horas, de segunda a sexta-feira. Organograma da Instituição O organograma da Instituição consiste em: Gestor, Coordenador, Assistentes Sociais. Departamentalização SMAS é formada por: Secretaria de Assistência Social, Coordenadora, Equipe Técnica formada por duas Assistente Social , duas Fisioterapeuta e um advogado, Recepcionista, Auxiliar de Serviços Gerais. Políticas sócio-administrativas Inserção, prevenção, proteção e promoção, vinculados a Prefeitura Municipal e CRAS…

criação de conselhos municipais, estaduais e nacional dos direitos da criança e do adolescente, órgãos deliberativos e controladores das ações em todos os níveis, assegurada a participação popular paritária por meio de organizações representativas, segundo leis federal, estaduais e municipais; III - criação e manutenção de programas específicos, observada a descentralização político-administrativa; IV - manutenção de fundos nacional, estaduais e municipais vinculados aos respectivos…