Visita Técnica Ao Conselho Tutelar

a criança: manual do conselho tutelar ou como transformar maus hábitos, usos e costumes em bons hábitos, usos e costumes, contra a agressividade, violência, o crime e o terror Edição Adês Rio de Janeiro - MVIII Edson Sêda, Procurador Federal, Membro da Comissão Redatora do Estatuto da Criança e do Adolescente do Brasil. Prêmio Criança e Paz do Unicef de 1995 Consultor Internacional…

outras áreas de saberes, tais como o Direito, a Psicologia, a Assistência Social, a Pedagogia, entre outras. Palavras Chave: ECA – Proteção Integral – Garantia Constitucional SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 1. ANÁLISE TÉCNICA DO ARTIGO 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL 3 1.1 Análise técnica do Artigo 227 da Constituição Federal 4 1.1.1 Direito à vida e à saúde 5 1.1.2. Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. 7 1.1.3 Direito à Convivência Familiar e Comunitária 9 1.1.4 Direito à…

surgindo assim o movimento de reconceituação e mudanças ocorridas à profissão. O Serviço Social rompeu com a Igreja e se tornou uma profissão laica, passou a ter não mais moças benfeitoras, mas um profissional capacitado, inserido na divisão sócio-técnica do trabalho, portando desvinculando as ideias de Assistência e assistencialismo. O assistente social é um profissional que tem como objeto de trabalho a questão social com suas diversas expressões, formulando. e…

cuidados, dentre as quais, destaca-se o Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs) e o Programa Saúde da Família (PSF). Com os Pacs o Ministério da Saúde incentiva a contratação de pessoas da comunidade como agentes responsáveis pela realização de visitas domiciliares, identificação de problemas, orientação de pacientes e seguimento dos mesmos. Quanto ao Programa Saúde da Família, implantado pelo Ministério da Saúde em 1994 nos municípios brasileiros, é uma estratégia de…

situação de risco pessoal e/ou social, encaminhadas pelo Conselho Tutelar e pela Vara da Infância e Juventude de Bragança Paulista. - Finalidade estatutária: A entidade se constitui atualmente como uma instituição de acolhimento provisório, acolhendo crianças em situação de risco pessoal e social, ou seja, vítimas de abandono físico e/ou afetivo e/ou moral, negligência, agressão física e agressão sexual, encaminhadas pelo Conselho Tutelar e pela Vara da Infância e Juventude de…

desejáveis. ( MINAYO, 2002) Abuso e exploração sexual contra criança e adolescente é um tema de preocupação mundial que envolve órgãos de relevante importância como a ONU- ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS- que em várias convenções e assembléias convoca conselhos responsáveis pela discursão acerca dos direitos das crianças e adolescentes. Portanto, para que se possa esclarecer melhor o tema e posteriormente o objetivo do trabalho, vejamos os reais conceitos sobre abuso e exploração…

área responsável pela Proteção Social Especial. De modo geral, cabe ao órgão gestor o desempenho dos macroprocessos relativos à gestão da proteção social especial na localidade, inclusive do CREAS e seus serviços. Por sua vez, cabe à coordenação técnica e administrativa da unidade CREAS, o estabelecimento de fluxos de trabalho e da oferta, no cotidiano, dos serviços especializados. Qual a rede de articulação essencial ao CREAS? Existe uma relação de interdependência do CREAS com a rede…

COMUNITÁRIA. 14 4.1 Seção II - Da Família Natural 15 4.2 Seção III - Da Família Substituta 16 4.3 Direito e deveres à convivência familiar e comunitária: 17 5 DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA 20 5.1 A guarda 21 5.1.1 Direito de visitas dos pais e obrigação de prestação de alimentos 22 5.1.2 Alimentos 22 5.1.3 Guarda compartilhada 23 5.1.4 Ação dúplice 23 5.1.5 A alteração da guarda 24 5.1.6 Jurisprudência: 24 5.2 A tutela 25 5.3 Sucessão na tutela 27 5.3.1…

perto Conselho Tutelar local, o qual constatou que os cuidados do adolescente estava sendo negligenciado pelos requeridos. O menino não é alimentado corretamente, passa todo o dia na rua envolvendo-se em atritos com vizinhos, professores e colegas de sua comunidade escolar e até mesmo praticando agressões físicas e vandalismo. A conduta do adolescente encontra-se fora de controle, estando a assinalar sérios problemas de ordem familiar (v. fls. 3, 4, 6,7,10,11, 37/43). O Conselho…

Serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade a oferta de serviços destinada a famílias e indivíduos com seus direitos violados cujos vínculos familiar e comunitário não foram rompidos. Para a consumação desse estágio foi realizado várias visita à instituição onde pude conhecer o espaço que funciona a instituição, a equipe multiprofissional que ali trabalha e os usuários, conheci na prática os aparatos legais que dão suporte para a atuação profissional neste espaço…