Dignidade da pessoa humana e moradores de rua

Criminal Law Enforcement, inmates LISTA DE SIGLAS CAIAJ – Colônia Agrícola Anísio Jobim COMPAJ – Complexo Penitenciário Anísio Jobim CP – Código Penal DEPEN – Departamento Penitenciário Nacional FUNPEN – Fundo Penitenciário Nacional IPAT – Instituto Penal Antonio Trindade LEP – Lei de Execuções Penais PFM – Penitenciária Feminina SEJUS – Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos SEXADE – Secretaria Executiva Adjunta STF – Supremo Tribunal federal SUMÁRIO INTRODUÇÃO ................................................................................................. 21 1 SISTEMAS PENITENCIÁRIO NO AMAZONAS............................................ 23 1.1 Conceito de Sistema Penitenciário............................................................. 23 1.2 Estabelecimentos Prisionais do Amazonas................................................ 25 1.3 Breves Comentários dos Presídios no Amazonas...................................... 26 2.A HISTÓRIA DO COMPLEXO PENITENCIÁRIO ANISIO JOBIM................. 28 3. A HISTÓRIA DA PENITENCIÁRIA FEMININA DE MANAUS...................... 29 3.1 Desempenho do COMPAJ – Ala Feminina Junto às Detentas................... 30 3.2 Conceito de Trabalho.................................................................................. 30 3.3 Trabalho na Prisão…

Constituição de 1988 garantir às presas o direito de manter seus bebês consigo durante todo o período de lactação, presas em alguns estabelecimentos penitenciários perdem a guarda dos filhos imediatamente após darem à luz. Cap. 1 - Normas Legais nacionais A Constituição de 1988 contém garantias explícitas para proteção da população encarcerada, entre essas o inciso onde “é assegurado aos presos…

importância deste Relatório está no diagnóstico que faz da situação prisional em 17 Estados e nas soluções que propõe. Os dados estatísticos incluídos são de responsabilidade das entidades que os encaminharam, podendo ocorrer inconsistências em alguns desses dados, tendo em vista a mobilidade inerente aos mesmos e dificuldades de acesso a informações oficiais em certos casos. Para a análise estatística do sistema prisional brasileiro, recomendamos recorrer aos indicadores do…

importância deste Relatório está no diagnóstico que faz da situação prisional em 17 Estados e nas soluções que propõe. Os dados estatísticos incluídos são de responsabilidade das entidades que os encaminharam, podendo ocorrer inconsistências em alguns desses dados, tendo em vista a mobilidade inerente aos mesmos e dificuldades de acesso a informações oficiais em certos casos. Para a análise estatística do sistema prisional brasileiro, recomendamos recorrer aos indicadores do…

Manoel Pedro Pimentel (a partir de 1994) Funap Instituto de Amparo ao Trabalhador Preso (entre 1976 a 1994) IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística Inep Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira LDB Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional LEP Lei de Execução Penal MEC Ministério da Educação Mobral Movimento Brasileiro de Alfabetização OEA Organização dos Estados Americanos ONU…

utilizadas como braço armado do Estado, um corpo de repressão e de controle das massas, que tiveram suas atribuições originais invertidas por um governo manipulador, ou seja, ao invés de garantir a segurança dos cidadãos e seus direitos fundamentais, passou a tê-los como um inimigo que precisava de forma rápida e eficaz ser combatido, com o objetivo de salvaguardar o Estado, que de forma violenta e arbitrária impunha suas pretensões a quem quer que fosse, a fim de que seus anseios fossem…

FORMAÇÃO PROFISSIONAL O surgimento do Serviço Social em nível internacional remonta ao período da pós-primeira guerra mundial, momento em que o movimento popular operária européia ganha noticia em todo o mundo. 1. O surgimento do serviço social como profissão Europa e América Latina Destaca-se que nesse período o Tratado de Versailles buscava estabelecer princípios para uma nova política social, mas compreensiva relativamente à classe operária. Segundo BARREIX citado…

de 10/07/2008) AJUDÂNCIA-GERAL BOLETIM GERAL OSTENSIVO Nº. 059 (Instituído pela Portaria nº 023, de 19Fev09, publicada no D.O.E. nº 31.533, de 19Fev09) Manaus/AM, 1º de abril de 2015 Para conhecimento e devida execução da PMAM, torno público o seguinte: ANEXOS NOTA DE SERVIÇO nº 016/PM-3 - VISITA INSTITUCIONAL DO COMANDANTE DO CMA AO COMANDO GERAL DA PMAM; ORDEM DE OPERAÇÃO Nº 016/P-3/CPI - “OPERAÇÃO VITÓRIA RÉGIA” - REGIÃO METROPOLITANA; ORDEM DE OPERAÇÃO Nº 034/P-3/CPM - COPA DO…

128 Tabela 22 – Correlação de Pearson entre os fatores do Questionário Socioafetivo e as demais variáveis psicoafetivas dos detentos do COMPAJ............................................130 Tabela 23 - Normas técnicas para depressão (BDI) especifica para o COMPAJ..........133 Tabela 24 - Normas técnicas para ansiedade (BAI) especifica para o COMPAJ..........134 Tabela 25 - Normas técnicas para desesperança (BHS) especifica para o COMPAJ...135 13 Tabela 26 - Normas técnicas para…

ao patrimônio dos jesuítas; “Nesse local se ergueu mais tarde o Colégio de Nossa Senhora da Luz, e junto dele a igreja da Companhia” (igreja da Boa Morte), diz o padre José Coelho de Souza, S.J. 12 de junho – A Capitania de Cumã Francisco Coelho de Carvalho faz doação ao seu filho, Antônio Coelho de Carvalho, de uma capitania na costa, “começando a medir da parte do rio Cumã para o norte cinqüenta léguas, que é a repartição que Sua Majestade manda fazer das capitanias do Estado do…