Visa Df

maior de 14 anos. O tipo penal descrito no artigo 217-A do Código Penal, estupro de vulnerável, exige que o réu tenha ciência de que se trata de menor de 14 anos. É certo que o consentimento da vitima não é considerado no estupro de vulnerável, que visa tutelar a dignidade sexual de pessoas vulneráveis. No entanto, tal reforma penal não exclui a alegação de erro de tipo essencial, quando verificado, no caso concreto, a absoluta impossibilidade de conhecimento da idade da vitima.…

de nota parcial na disciplina de experimentação no ensino de química. CASTELO DO PIAUI JUNHO DE 2015 ROTEIRO DE PRÁTICA: ESTABILIDADE DOS METABÓLITOS DA COCAÍNA, MACONHA E ANFETAMINAS EM URINA POR EMIT A estabilidade é um parâmetro que visa determinar se um analito mantém-se quimicamente inalterado numa dada matriz sob condições específicas e em determinados intervalos de tempo (BRASIL, 2003). Depende das propriedades químicas do analito, da matriz biológica e do material de…

7) quem são legitimados do controle concentrado? P.REP, mesa do senado federal, mesa da camera dos deputados, mesa da assembleia legislativa ou da camara legislativa do DF, o governador do estado ou do DF, o PGR, o conselho federal da oab, partido politico com representação no congresso nacional e confederação sindical ou entidade de classe de ambito nacional

Centro Universitário - Campus Lilian Barbosa – Oeste VIANA, André; AMORIM, Fabiane; LAMOUNIER, Johnathan; ROCHA, Nilton Atuação do CNJ e a distensão política Brasília – DF 2012 Centro Universitário - Campus Lilian Barbosa – Oeste VIANA, André; AMORIM, Fabiane; LAMOUNIER, Johnathan; ROCHA, Nilton OCJUD4D – Antropologia Jurídica Atuação do CNJ e a distensão política Trabalho apresentado à disciplina de Antropologia Jurídica do curso de Direito, com requisito total…

1. O Código de Defesa do Consumidor, em vigor desde 11 de setembro de 1990, é um diploma que visa assegurar ao consumidor uma série de garantias, dentre as quais a de que será indenizado, caso venha a sofrer dano decorrente do produto ou serviço. Em novembro de 1990, a panificadora Pão de Mel LTDA, é acionada por Vilma Borges, alegando ter passado mal em 03 de agosto de 1990, em decorrência de um biscoito estragado que comprara em seu estabelecimento na véspera. A panificadora comprova…

Integrado Multidisciplinar JULIA CAMILI JOIAS - (EPP) PIM III DIANA ALVES DE OLIVEIRA COSTA RESUMO Apresento informações da empresa JULIA CAMILI JOIAS – (EPP), criada em 04 de março de 2012, na Cidade Estrutural – Brasília - DF, Quadra 06, conjunto M, lote 42, com um vasto mostruário e grande variedade de belíssimas joias.

por empresas inicialmente pequenas que demonstrarão grande crescimento, seja por empresas com representação em diversos países. A Auditoria Interna e Externa tem a mesma função porem trabalham de forma diferente, a Auditoria Interna visa examinar especificadamente cada área e de forma regular, já a Externa tem como objetivo a revisão global dos processos. Ambas trabalham com o intuito de proporcionar aos usuários das Demonstrações Contábeis maior segurança e…

artigo foi declarado inconstitucional, tendo em vista a usurpação constitucional da atribuição do MPDFT. Em virtude desta ADIn, a interpretação constitucionalmente correta deste dispositivo é no sentido de que a fiscalização das fundações situadas no DF cabe ao MPDFT, e não ao MPF. - se esta fundação receber verbas da União ou de alguma maneira houver interesse da União ou órgão da Administração Federal Indireta, o MPF pode atuar em parceria com o MPE na fiscalização. - art. 69 do CC…

difundir a cultura da livre concorrência. No caso em estudo, a atuação repressiva do C.A.D.E. foi fundamental para evitar danos aos consumidores, tendo em vista que a fixação de um valor para determinado produto em comum vendido reduz a competitividade e visa somente o aumento do lucro das empresas. Ainda, podemos apontar o lado pedagógico da punição aplicada aos empresários. A teoria dos jogos é um ramo da matemática criado pelo matemático húngaro John Von Neuman. Essa teoria busca…

atraentes para novas empresasse instalarem no município. Segundo a Lei Orgânica do DF, art. 31, o Plano Diretor abrangerá todo o espaço físico do Distrito Federal e regulará, basicamente, a localização dos assentamentos humanos e das atividades econômicas e sociais da população. Vídeo 02 Plano Diretor É uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento…