Direito do consumidor

PROTEÇÃO DO CONSUMO Como o consumo é uma conduta natural do ser humano em SOCiedade, surgiu a necessidade de sua proteção e disciplina jurídica. O direito do consumidor possui um status constitucional de proteção. E foi le insendo dentre os d1reitos e garant1as fundamentaiS, estabelecendo o art. 5°, XXXII, da CF que "o Estado promoverá, na forma da le1, a defesa do consumidor". A Carta também deu à defesa do consumidor a condição de princípio da ordem económica, nos termos do art. 170, V. Para efetlvar as normas constitucionais indicadas, as quais possuem um conteúdo programático e com eficácia limitada, o legislador tratou de estabelecer, no Ato das Disposições Const1tuciona1s TranSitórias, o prazo de seis meses para a edição do Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entretanto, apenas praticamente dois anos após a promulgaç~o da Constituição Federal de 1988 é que foi sancionada a Lei 8.078/90, regulamentando, em nível infraconstitucional, o direito fundamental da defesa do consumidor. O Código de Defesa do Consumidor (COC) visa a regular todos os aspedos jurídicos das relações jurídicas de consumo, concentrando sua proteção no sujeito que ostenta a posição de consumidor. P que esta tutela se torne efetiva, ara estabelece o art. 1o do CDC que suas normas são de ordem pública e interesse social. Ass1m, suas dispos1ções e regras não podem ser afastadas por vontade das partes; em outras palavras, qualquer cláusula tendente a distanciar o consumidor da guarida ofereoda…

manufacturing) sigla em inglês que quer dizer manufatura de classe mundial em tradução livre, um sistema adotado pelo grupo FIAT, e que teve origem no “sistema Toyota de produção” (TPS). O WCM foi desenvolvido pelo professor Dr. Hajime Yamashina, Professor Emeritus, Kyoto university, um dos maiores estudiosos do TPS. O sistema de WCM visa à eliminação de perdas e desperdícios e na melhoria continua e acentuada da qualidade, da eficiência e da segurança na produção. Opera com base em dez…

crescimento dos hospitais, a farmácia hospitalar também cresceu de importância, tornando‑se um servi‑ ço imprescindível ao funcionamento da estru‑ tura organizacional hospitalar. É relevante destacar o Professor José Syl‑ vio Cimino, que dirigiu o Serviço de Farmácia do Hospital das Clínicas da Universidade de São Paulo, como um dos baluartes da farmácia hospitalar brasileira, cujo trabalho contribuiu efetivamente para o desenvolvimento da assis‑ tência farmacêutica…

massa. A produção em massa encontrou na linha de montagem seu modelo ideal. O trabalho foi fragmentado e, portanto, os trabalhadores tinham domínio apenas de uma fração do trabalho, que era repetida várias vezes ao longo da jornada de trabalho. O modelo de administração taylorista, ou Administração Científica, tam-bém retirou do trabalhador as etapas de concepção e de planejamento. Nessa época surgiu a função do inspe-tor, responsável pela qualidade dos produtos. As necessidades dos…

Um dos fenômenos mais marcantes na atualidade e que caracteriza muito bem a época contemporânea em que vivemos refere-se à proliferação e ao adensamento das organizações. As demandas impostas, exigidas pela sociedade para a manutenção da sobrevivência dos indivíduos freqüentemente são satisfeitas e solucionadas através das organizações. Aquelas que ainda não foram solucionadas devem, certamente, estar sendo analisadas por outras organizações, e que, mais cedo ou mais tarde, irão…

trabalho e saúde mental; a seguir, é uma disciplina teórica que se esforça para inscrever os resulta- dos da investigação clínica da relação com o trabalho numa teoria do sujeito que engloba, ao mesmo tempo, a psicaná- lise e a teoria social. O QUE É O TRABALHO ? As controvérsias entre as disciplinas – sociologia, econo- mia, ergonomia, psicologia, engenharia – circunscrevem-se a concepções muito diferentes a respeito do trabalho. Para alguns, trata-se antes de tudo de uma relação…

propriedade da empresa, para um setor tão importante é necessário ter uma boa gestão do mesmo, através de integração entre as áreas e controle de entrada e saída bem articulado para que o controle de com- pra possa comprar a quantidade necessária e na hora certa, para evitar falta de pro- dutos existe segurança junto ao estoque como estoque de segurança, estoque Má- ximo, estoque de antecipação, estoque de ciclo, estoque no canal, estoque de ante- cipação. Todo estoque tem um ciclo, é…

ISSN 1678-2496N GESTÃOdeRISCOS Maio 2010 | edição 55 A ESTRUTURA DE CONTROLES INTERNOS CONTROLES ANÁLISE A importância de cenários prospectivos i mportância na segurança patrimonial EM FOCO O perigo dos perfis falsos em redes sociais Ponto de Vista Em Foco Risk Vision .............................................................................07 O perigo dos perfis falsos em redes sociais..............................10 Análise Controles internos:…

......................................... 23 9.1 Período e Sistema de Atendimento ao Cliente....................................................... 23 9.2 Fluxograma de Processos...................................................................................... 24 9.3 Organograma Funcional......................................................................................... 25 9.4 Sistema de Gestão de…

Aprovado no concurso APO-MPOG (excedente no concurso atual); Desde agosto de 2010, leciono, no sítio do Ponto dos Concursos, administração para concursos, tais como os seguintes cursos: Fiocruz (FGV), MPU, ABIN, INMETRO, PF, STM, TRTs, TRF 1ª, Infraero, BACEN, BNDE, Transpetro, TCE-RS, FINEP, Petrobrás e TCE-PA. Prof. Vinicius Ribeiro www.pontodosconcursos.com.br 1 TÉCNICO LEGISLATIVO/ESPECIALIDADE: ADMINISTRAÇÃO (SENADO FEDERAL) PROFESSOR: VINICIUS OLIVEIRA RIBEIRO Sobre…