Violencia Familiar

emblemática da violência doméstica. Por certo, com o advento desta lei, criou-se um instrumento mais eficaz no combate a esse tipo de crime, que no passado era tratado com muito menos rigor, o que ensejava um sentimento de impunidade por parte das vítimas e a sensação de superioridade por parte do agressor. Neste breve estudo, analisaremos os efeitos práticos desta lei no cotidiano brasileiro e sua eficácia para a proteção da entidade familiar. 2 - CONCEITO DE ENTIDADE FAMILIAR…

mulheres o papel feminino, subordinado ideologicamente ao poder masculino, a história vem salientar as desigualdades. A mulher conseguiu superar suas dificuldades e ainda administrar seu tempo a favor de suas atividades, para que as questões familiares não entrem em conflito com questões profissionais e sociais. Ela tem marcado as últimas décadas mostrando que competência no trabalho também é um grande marco feminino. Apesar de ser taxada como sexo frágil,…

A NEGLIGÊNCIA FAMILIAR COMO FATOR DE DIFICULDADE NO PROCESSO DE APRENDIZAGEM ADRIANA DO NASCIMENTO SILVA[1] RESUMO INTRODUÇÃO Neste trabalho o tema será apresentado com o objetivo de trazer a reflexão sobre a importância da educação e da família no processo de formação e desenvolvimento do ser humano, pois a família tem um papel educativo essencial. Dela vai depender a definição do quadro de referência primário para a prática educativa e só através da educação o cidadão é capaz

A Violência no Brasil É necessário considerarmos que existem diferentes tipos e formas de violência – dirigida a si mesmo, interpessoal, ou coletiva. Entretanto, a violência se apresenta de forma diferenciada para homens e mulheres. Enquanto o homem sofre a violência nas ruas, nos espaços públicos, em geral praticada por outro homem, a mulher sofre a violência masculina, dentro de casa, no espaço privado e seu agressor, em geral, é (ou foi) o namorado, o marido, o companheiro ou o amante.

Legal Questionado Art. 012, 00I, art. 016 e art 041, da Lei nº 11340, de 2006 (Lei Maria da Penha). /# Lei nº 11340, de 07 de agosto de 2006. /# Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 008º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a…

PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” FACULDADE INTEGRADA AVM MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Por: MARIA ELIANA RODRIGUES DO CARMO Orientador Prof. Eduardo Brandão Rio de Janeiro 2011 2 UNIVERSIDADE CANDIDO MENDES PÓS-GRADUAÇÃO “LATO SENSU” FACULDADE INTEGRADA AVM MEDIAÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA Apresentação Candido de Mendes monografia como requisito obtenção…

Trabalho de conclusão de curso apresentado à ETEC prof. Mário Antônio Verza, como parte dos requisitos necessários para a obtenção do título de Agente Comunitário de Saúde. Orientadora: Prof.ª Marislene dos Santos PALMITAL 2012 DEDICATÓRIA A todos familiares que têm idosos. Que elas possam compreender as transformações e limitações que perpassam a velhice e nas dificuldades encontrar e dar amor, carinho e atenção aos seus idosos. AGRADECIMENTOS Primeiramente a Deus, que em todo…

FAPEPE Faculdade de Presidente Prudente CARLA EDUYNA CORADO GOMES VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher Presidente Prudente 2012 CARLA EDUYNA CORADO GOMES VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Mecanismo para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher Trabalho Integrado Interdisciplinar de Direito apresentado para avaliação parcial nas disciplinas do 3º termo D, do…

sancionado, pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva no dia 7 de agosto de 2006, pelo então presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva, a Lei Maria da Penha, de número 11.340, aumentou o rigor nas punições aplicadas em casos de violência doméstica. Ela impede, por exemplo, a aplicação de penas alternativas, além de possibilitar a prisão preventiva e a prisão em fragrante dos agressores. Alei foi batizada a partir do caso da biofarmacêutica cearense, Maria da Penha…

apresentado à disciplina Direito Penal do Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais Professor: Felipe Machado Belo Horizonte 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 ÂMBITO FAMILIAR E DOMÉSTICO 5 2.1 Formas de violência doméstica e familiar 6 3 DOS PROCEDIMENTOS E MEDIDAS PROTETIVAS 7 3.1 Das medidas protetivas que obrigam o agressor: 9 3.2 Das medidas de proteção à ofendida 9 4 APLICABILIDADE DA LEI À VÍTIMA HOMEM 12 5 CONCLUSÃO…