Violencia Familiar

o objetivo de punir os casos de violência contra as mulheres. Essa é uma expressão abrangente, incluindo diferentes formas de agressão á integridade corporal, psicológica e sexual, afetando as mulheres de todas as idades, raças e classes causando graves repercussões sociais. A violência “de gênero”, como ela é chamada resulta, em parte, da condição subordinada que a mulher ainda tem na sociedade. Em razão disso, cada vez mais, a violência de gênero é vista como um sério

inversão, na utilização equivocada da lei aos mecanismos dispostos na Lei Maria da Penha, colocados a disposição da mulher, vitima de violência domestica,os quais são utilizados como um atalho para dirimir conflitos da esfera cível. Para tanto, utiliza-se o método indutivo. PALAVRAS-CHAVE: Lei Maria da Penha. Medidas cíveis. Medidas Protetivas. Mulher. Violência Domestica. 1 INTRODUÇÃO O presente trabalho cientifico tem por objeto analisar alguns aspectos da Lei 11.340/06, a…

preponderava. Com as normas editadas dentre elas o Estatuto da Mulher Casada, o Código Civil e a Constituição Federal de 1.988, a mulher passou a ter seus direitos reconhecidos em igualdade com os homens, porém, ainda sofre com a violência doméstica e familiar. Essa violência se apresenta de várias formas e ofende a dignidade humana, além de constituir uma violação aos direitos humanos que pode acarretar a responsabilidade internacional do Estado. A Constituição Federal de 1.988 busca…

FACULDADE DOM PEDRO II CURSO DE DIREITO MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Salvador 2014 MÔNICA MÁRCIA KALILE PASSOS A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER IDOSA A LUZ DA LEI 11.340/2006 Artigo apresentado ao Programa de Graduação de Bacharel em Direito, da Faculdade Dom Pedro Segundo, como requisito para aprovação na disciplina TCC I . Orientador: Prof. Mizael França Salvador

TÍTULO: Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006) PALAVRAS-CHAVE Agressão. Mulher. Convívio familiar. Violência doméstica. Lei Maria da Penha. 2 – PROBLEMA A violência contra a mulher no âmbito doméstico e familiar sempre foi um assunto ignorado pelas Autoridades públicas e tampouco tratado através de lei específica. Contudo, um caso de violência contra a mulher chocou o país. A biofarmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes tentou ser assassinada por

PROJETO DE PESQUISA SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL DRIELE ROBERTA DO NASCIMENTO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Carpina 2015 DRIELE ROBERTA DO NASCIMENTO VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER Trabalho Apresentado ao Curso de Serviço Social da Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, para as disciplinas de Instrumentalidade em Serviço Social, Movimentos Sociais, Políticas Setoriais Contemporâneos, Pesquisas Sociais e Oficina de Formação.…

1 INTRODUÇAO Na atualidade, a violência doméstica é considerada uma das questões de grande relevância, sendo um processo social, judicial, interpessoal e pessoal de interpretação de um relacionamento íntimo, agressivo, não podendo essa ser resumida a um episódio isolado de agressão. Ressalta-se a importância atual do estudo do tema, pois através do referencial teórico e instrumental técnico que o psicólogo dispõe, o mesmo possibilita o reconhecimento e o agir em relação à garantia dos…

primeira vez, aceitou uma denuncia de violência domestica. Em 2002, Vivero foi preso, para cumprir dois anos de prisão. O processo da OEA também condenou o Brasil por negligencia e omissão em relação à agressão domestica, uma das punições foi, a recomendação para que se fosse formulada uma legislação adequada a esse tipo de violência. Então, um conjunto de entidades reuniram-se para definir um anti-projeto de lei definindo formas de violência domestica e familiar contra as mulheres e…

A violência que se desenvolve no espaço intrafamiliar é bastante complexa e delicada, sendo extremamente difícil penetrar no silêncio das famílias dos idosos violentados. A insegurança, o medo de represálias oriundos do conflito da consangüinidade, da proximidade, do afeto, do amor, do instinto de proteção em defesa do agressor são alguns exemplos de justificativas para a omissão dos idosos, quando violentados por seus familiares (Menezes18, 1999). Paradoxalmente, parece existir uma concepção

A VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A LEI MARIA DA PENHA Joana Maria Matos Machado¹ Bruna da Silva Mendes Ferreira² Resumo A violência é um problema social. No mundo inteiro a violência é geral, desencadeada por motivos variados como: disputa por territórios, políticos, econômicos etc. No Brasil a violência ocorre da mesma forma em várias relações sociais. O artigo mostra a partir de pesquisas bibliográficas que a violência contra a Mulher ocorre basicamente devido às concepções conservadoras