Violencia Familiar

...... Comentários: Carmen Hein de Campos 173 Da violência doméstica e familiar – artigo 5º................................................. Comentários: Fabiane Simioni e Rúbia Abs da Cruz 185 Da violência contra a mulher como uma violação de direitos humanos – artigo 6º....................................................................... Comentários: Maria Berenice Dias e Thiele Lopes Reinheimer Das formas de violência contra a mulher – artigo 7º ............................

OS FATORES QUE ENGLOBAM O ATO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA THE FACTORS THAT ENCOMPASS ACT OF DOMESTIC VIOLENCE RESUMO O artigo tem como objetivo discutir e analisar através de outros artigos os fatores que englobam a violência doméstica voltada para a mulher. É possível encontrar neste artigo citações e discussões sobre tipo de mulheres agredidas, as suas características, o processo (os resultados) da dor física e psicológica após essa vivência traumática, a resiliência e…

PENHA Lei nº 11.340 de 07 de Agosto de 2006 Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código…

Silva. Trabalho de Conclusão do curso de Serviço Social: Violência Contra Idosos. 2010. 41 Trabalho de Conclusão de Curso (Serviço Social) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Cidade, 2010. RESUMO A violência contra os idosos não ocorre só no Brasil: faz parte da violência social em geral e constitui um fenômeno universal. Em muitas sociedades, diversas expressões dessa violência, freqüentemente, são tratadas como uma forma…

República junto à Subchefia para Assuntos Jurídicos da Casa Civil. Nesse estatuto são abordados os pontos em que os direitos dos idosos devem ser garantidos, tal qual prioridade no atendimento de saúde, transporte coletivo grátis e garantias contra violência e abandono, com penalidade de prisão para quem pratica tais atos. Embora muitos idosos façam questão de manter a sua independência, as pessoas com idade superior a 80 anos precisam de alguns cuidados gerais. Cuidar de um idoso…

Lei da Palmada e a violência doméstica contra crianças e os adolescentes INTRODUÇÃO A violência doméstica contra a criança e o adolescente pode ser caracterizada como uma ação ou omissão, praticada pelos pais ou responsáveis, causando abuso físico, psicológico e sexual contra a criança e o adolescente. O fenômeno se configura como um dos problemas mais relevantes na sociedade atual. Pode ser encontrado em todas as classes sociais, desde as classes mais baixas até as mais abastadas e…

ainda nos tempos de hoje, a mulher seja vítima de tanta violência (física e emocional) em seu âmbito familiar. O tema abordado é de extrema relevância posto que se trata de análise de eficiência de norma jurídica criada em benefício de uma minoria. Trata-se de análise da eficiência do poder público em proteger a sociedade como um todo, sendo questão, até mesmo de segurança pública. Palavras-chave: Lei Maria da Penha - análise – eficácia – violência contra a mulher…

será aplicada. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero (violência preconceito/discriminação) que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial. Só é abrangida pela Lei Maria da Penha a violência preconceito. É a violência empregada pelo simples fato da vítima ser mulher, pela discriminação em razão do sexo. Temos 3 violências de gênero catalogadas: Violência contra criança e…

Violência Domestica e Lei Maria da Penha Violência doméstica Introdução. Em 1994, o Brasil assinou o documento da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher, também conhecida como Convenção de Belém do Pará. Este documento define o que é violência contra a mulher, além de e explicar as formas que essa violência pode assumir e os lugares onde pode se manifestar. Foi com base nesta Convenção que a definição de violência contra a mulher…

dos idosos em todo o mundo deve-se às transformações socioeconômicas que determinaram grandes inovações científico-tecnológicas, associadas a melhores condições de vida. No entanto, essa conquista também gera aspectos negativos, como aumento da violência e maus-tratos. A Organização Mundial de Saúde (OMS) define maus-tratos na terceira idade como ato único ou repetido, ou ainda, como ausência de ação apropriada que cause dano, sofrimento ou angústia, e que ocorra dentro de um…