Violencia Esportiva E Imputacao Objetiva

GOIÁS 3 CONSUMO MÁXIMO DE OXIGÊNIO (VO2MAX) EM 37 RELAÇÃO AO INDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) EM PRATICANTES DE KARATÊ-DÔ 4 EFEITO HIPOTENSIVO EM IDOSOS HIPERTENSOS 58 SUBMETIDOS A UMA SESSÃO DE EXERCÍCIO RESISTIDO FUTEBOL: A VIOLÊNCIA QUE ASSOLA AS ESTRUTURAS 5 84 DO ESPETÁCULO 6 POMPOAR E A SAÚDE DA MULHER: QUEBRANDO MITOS 103 7 REFLEXÕES SOBRE O TREINAMENTO CONTRA 118 RESISTÊNCIA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES PRÉPÚBERES Artigo…

GOIÁS 3 CONSUMO MÁXIMO DE OXIGÊNIO (VO2MAX) EM 37 RELAÇÃO AO INDICE DE MASSA CORPORAL (IMC) EM PRATICANTES DE KARATÊ-DÔ 4 EFEITO HIPOTENSIVO EM IDOSOS HIPERTENSOS 58 SUBMETIDOS A UMA SESSÃO DE EXERCÍCIO RESISTIDO FUTEBOL: A VIOLÊNCIA QUE ASSOLA AS ESTRUTURAS 5 84 DO ESPETÁCULO 6 POMPOAR E A SAÚDE DA MULHER: QUEBRANDO MITOS 103 7 REFLEXÕES SOBRE O TREINAMENTO CONTRA 118 RESISTÊNCIA EM CRIANÇAS E ADOLESCENTES PRÉPÚBERES Artigo…

objetivada na Lei c) Histórica: procura-se a origem da lei (ex: lei 11.340/2006, que se justifica na história da lei o seu sentido (a interpretação do art. 41, que veda a aplicação da Lei 9.099, é fruto da busca por maior severidade nos casos de violência doméstica). d) Sistemática: A Lei é interpretada com o conjunto da legislação e mesmo a partir dos Princípios Gerais de Direito. e) Progressiva: A lei é interpretada de acordo com o avanço da ciência, da informática, etc. …

um escândalo por sua notória irracionalidade (Zaffaroni). Exemplo: Roubo Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: (...) § 2º - A pena aumenta-se de um terço até metade: I - se a violência ou ameaça é exercida com emprego de arma; Interpretação do elemento “arma”: Para a 1ª Corrente – Interpretação extensiva. Arma é todo instrumento com…

comete fato ilícito ). Ilicitude objetiva: basta que no plano concreto, o fato tipico não esteja amparado por causa de exclusão. Podemos usar como exemplo, o homicídio cometido por um menor ou por um louco , é também um fato julgado ao bem vida, e por ser um fato que certamente não se ajusta às exigências das normas penais como tutela de valores sociais, essa conduta existe tanto na conduta típica do imputável como na do inimputável. Daí a natureza objetiva da ilicitude. ANTIJURIDICIDADE E

aplicada pelos pais a seus filhos menores, desde que essas praticas sejam moderadas; As práticas esportivas violentas, desde que os atletas não extrapolem as regras previstas para determinada modalidade; Podemos salientar também, para um melhor entendimento, o crime, praticado pelo agente, tipificado no artigo 161, parágrafo 1°, inciso II do Código Penal Brasileiro, em que diz: invade, com violência a pessoa ou grave ameaça, ou mediante concurso de mais de duas pessoas, terreno ou…

majoritária diz que não se trata de DP mas sancionadora ou administrativa. STJ, REsp 564.960 disse que é, no entanto, responsabilidade penal. TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO. Necessário processar criminalmente a PF que praticou o crime ambiental e, quando couber, a PJ. Essa doutrina foi aceita pelo STJ. CUIDADO!!!!!! A TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO NA VERDADE MENCIONA QUE A PESSOA JURÍDICA PODE SER RESPONSABILIZADA, PORÉM PREDOMINA NA DOUTRINA O ENTENDIMENTO QUE NÃO PODE PRATICAR CRIME,…

majoritária diz que não se trata de DP mas sancionadora ou administrativa. STJ, REsp 564.960 disse que é, no entanto, responsabilidade penal. TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO. Necessário processar criminalmente a PF que praticou o crime ambiental e, quando couber, a PJ. Essa doutrina foi aceita pelo STJ. CUIDADO!!!!!! A TEORIA DA DUPLA IMPUTAÇÃO NA VERDADE MENCIONA QUE A PESSOA JURÍDICA PODE SER RESPONSABILIZADA, PORÉM PREDOMINA NA DOUTRINA O ENTENDIMENTO QUE NÃO PODE PRATICAR CRIME, POIS NÃO…

Direito Penal pode ser conceituado como o conjunto de normas jurídicas que tem por finalidade combater o crime. Não há, portanto, como se falar em Direito Penal sem que, de logo, venha à nossa mente a idéia de crime, e conseqüentemente de violência. Modernamente sustenta-se que a criminalidade é um fenômeno social normal. Afirma Durkheim que o delito não ocorre somente na maioria das sociedades de uma ou outra espécie, mas sim em todas as sociedades constituídas pelo…

penal (penas e medidas de segurança), que igualmente podem ser impostas aos autores de um fato previsto como crime.1 Deflui-se que o fim do Direito Penal é a defesa da sociedade, pela proteção de bens jurídicos fundamentais. Como a pena encerra a violência ao indivíduo, o Direito penal também protege o indivíduo contra os possíveis excessos de poder. De outro lado, em certas situações, visa amenizar o dano sofrido pela vítima. 1.2 Caracteres e conteúdo Segundo Magalhães…