Violencia E Crime

CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL Arts. 213 e ss., do Código Penal Sempre que se trabalha com sucessão de leis, eu trabalho o “antes” e o “depois”. Aqui, no caso será antes e depois da Lei 12.015/09. Antes da Lei 12.015/09, o Título VI, do CP, era chamado de Crimes Contra os Costumes. O Título VI agora tem como bem jurídico “Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual”. O porquê da mudança: A doutrina observava o seguinte: costume significa moralidade sexual pública. E percebia que um

Curso de Direito DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Fernanda Lima Luan Lopes Ramon Casais Samylla Menezes Tacila Fontanele Thamires Caroline Verônica Nascimento Ilhéus, BA Nov/2013 Curso de Direito DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Fernanda Lima Luan Lopes Ramon Casais Samylla Menezes Tacila Fontanele Thamires Caroline Verônica Nascimento Trabalho apresentado como avaliação parcial da disciplina Direito Penal III, ministrada pela docente Darlúcia Palafoz

TEMA: A redução da maioridade penal e sua relação com a criminalidade e a violência no Brasil. Problema: O Brasil vem enfrentando uma grande violência e cada vez mais tem o envolvimento de menores nos crimes de grande repercussão no nosso país, e com isso a discussão pela redução da maioridade penal vem a tona. Estudiosos dizem que a maioria da população, assustada com tal violência e não pensando nas conseqüências que o futuro pode trazer, defende a redução da maioridade penal. E a…

SANTO AGOSTINHO - FADISA ALYSSON RAFAEL DOS SANTOS NUNES FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA A Monografia “ASPECTOS SOCIAIS E JURÍDICOS do feminicídio e DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER” apresentada pelo acadêmico Alysson Rafael dos Santos Nunes, como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito, foi julgada APROVADA por todos os membros da Banca Examinadora. Montes…

DO ARREPENDIMENTO POSTERIOR NOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Resumo: O presente artigo procura demonstrar e esclarecer certos aspectos sobre o arrependimento posterior nos crimes contra o patrimônio, os quais referem-se ao furto, o roubo, extorsão, apropriação indébita, estelionato e receptação. Analisando o instituto do arrependimento posterior, trazemos características sobre todos os crimes contra o patrimônio, dentro de uma análise do contexto do ordenamento jurídico atual.…

visceralmente, o entendimento do delito como crime preterdoloso: a) primeiramente devido ao fato de que a violência aqui, pelo parágrafo 3º, retratada é, apenas, a violência do caput e jamais a violência homicida (própria do art. 121, CP); b) em segundo lugar, temos que o delito deve, então, seguir a regra geral de preterdolosidade dos crimes qualificados pelo resultado; c) fulmina-se, desse modo, o argumento da prevalência do crime-meio sobre o crime-fim, sendo assim mais fácil observar…

criminal, fosse provada tal alegação, conforme adiante se verificará. III-) Da Inexistência de Grave Ameaça ou de Violência Exercida Pelo Acusado Imprescindíveis Para a Realização do Tipo Penal Descrito na Denúncia 1) O delito imputado ao réu é de extrema gravidade, visto que, nada obstante diminuir o patrimônio da vítima, à luz das elementares indispensáveis do tipo, quais sejam, violência ou grave ameaça, ainda a leva a experimentar momentos de tensão e temor, às vezes, temer pela…

- O que é Violência Sexual? Violência é um comportamento que causa intencionalmente dano ou intimidação moral a outra pessoa, ser vivo ou dano a quaisquer objetos. Tal comportamento pode invadir a autonomia, integridade física ou psicológica e mesmo a vida de outro. É o uso excessivo de força, além do necessário ou esperado. O termo deriva do latim violencia (que por sua vez o amplo, é qualquer comportamento ou conjunto de deriva de vis, força, vigor); aplicação de força, vigor, contra qualquer

CAPITULO I DOS CRIMES CONTRA A PROPRIEDADE INTELECTUAL VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL Art. 184 - Violar direito autoral: Pena - detenção, de 3 meses a 1 ano, ou multa. § 1º - Se a violação consistir em reprodução, por qualquer meio, com intuito de lucro, de obra intelectual, no todo ou em parte, sem a autorização expressa do autor ou de quem o represente, ou consistir na reprodução de fonograma ou videofonograma, sem autorização do produtor ou de quem o represente: Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e

enquanto programa de controle do crime e da criminalidade no Brasil, influenciada pelo modelo norte-americano, se configura como mera política penal, pois 'exclui políticas públicas de emprego, salário, escolarização, moradia, saúde e outras medidas complementares, como programas oficiais capazes de alterar ou reduzir as condições sociais adversas da população marginalizada do mercado de trabalho e dos direitos de cidadania, definíveis como determinações estruturais do crime e da…