Violencia Actuação E Prevenção

obter, em prazo razoável e mediante processo equitativo, a tutela dos seus direitos ou interesses legalmente protegidos. 2.A todos é conferido, pessoalmente ou através de associações de defesa dos interesses em causa, o direito de promover a prevenção, a cessação ou a perseguição judicial das infracções contra a saúde, o ambiente, a qualidade de vida e o património cultural. 3.Todos têm direito, nos termos da lei, à defesa, à informação jurídica, ao patrocínio judiciário e a…

discutir que realidades é que deverão ser incluídas no seu âmbito porque justificadamente reveladoras de alguma capacidade contributiva legitimadora da pretensão tributária da tributação e que outras deverão estar excluídas por motivos de excessiva “violência” tributária, violadora do princípio da eficiência e da proporcionalidade e igualdade fiscal. Por outras palavras, enquanto que no regime anterior, o tipo tributário de incidência objectiva constituía o ponto de chegada da…

G., Garrido, M., & Simões, E. (2006). Manual de Competências: Pessoais, Interpessoais e Instrumentais. Teoria e Prática. Lisboa: Ed. Sílabo. [Este recente manual apresenta uma excelente abordagem a um conjunto de competências essenciais para uma actuação eficaz nos contextos individual, interpessoal e organizacional, tais como: a comunicação interpessoal, gerir conflitos, negociar, trabalhar em equipa, fazer entrevistas, conduzir reuniões e procurar emprego.] Parreira, A. (1996).…

............................................................................................................ 110 Artigo 226.................................................................................................................... 110 (Prevenção de acidentes de trabalho e doenças profissionais)................................. 110 Artigo 227.................................................................................................................... 110 (Dever de…

obter, em prazo razoável e mediante processo equitativo, a tutela dos seus direitos ou interesses legalmente protegidos. 2.A todos é conferido, pessoalmente ou através de associações de defesa dos interesses em causa, o direito de promover a prevenção, a cessação ou a perseguição judicial das infracções contra a saúde, o ambiente, a qualidade de vida e o património cultural. 3.Todos têm direito, nos termos da lei, à defesa, à informação jurídica, ao patrocínio judiciário e a…

106 7.3.13 RESPOSTAS PARA PESSOAS TOXICODEPENDENTES ............ 107 7.3.14. VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA .......................................... 107 7.3.15. FAMÍLIA E COMUNIDADE .............................................................. 107 7.3.16. OUTROS ........................................................................................... 108 7.4. EQUIPAMENTOS ADMINISTRATIVOS, DE PREVENÇÃO E DE SEGURANÇA PÚBLICA ............................................................109

arguido; para o Decreto-Lei n.º 229/2004, de 10 de Dezembro, relativo às Sociedades de Advogados; para a Lei n.º 49/2004, de 24 de Agosto, que estabelece os atos próprios dos advogados; para a Lei n.º 11/2004, de 27 de Março relativa ao regime de prevenção e repressão de branqueamento de vantagens de proveniência ilícita30; referindo por último e com especial destaque o Código Deontológico do Conselho Consultivo dos Advogados Europeus (CCBE), também denominado Código de Deontologia dos…

carne, botas de biqueira de aço que uso sempre, protectores para os ouvidos quando há elevado ruído. A minha profissão envolve variadíssimos riscos e pode levar ao aparecimento de doenças profissionais se não cumprir todas as regras de segurança, prevenção e higiene. Dos variados riscos destaco: queda em altura, risco de corte e riscos de levantamentos e transporte de objectos pesados. As doenças profissionais são: problemas de coluna, surdez, perda de visão, tendinites, entre muitas…

turístico e padrões de qualidade 2. Tipos de agentes e níveis de responsabilidade no acolhimento turístico 2.1. Entidades e agentes com responsabilidades de carácter geral 2.2. Entidades e agentes com responsabilidades específicas 2.3. Lógicas de actuação do sector público e privado na óptica do acolhimento, 3. Organização e políticas de acolhimento turístico em Portugal 3.1. Caracterização das diferentes estruturas de acolhimento 3.2. Objectivos e acções no âmbito das…

já que este mesmo em pequenas quantidades agrava a lesão do fígado. Não são utilizados medicamentos, pois, como o fígado está inflamado, perde a capacidade de transformar os medicamentos, por isso alguns tornam-se tóxicos e agravam a doença. A prevenção desta doença baseia-se acima de tudo em lavar as mãos após as idas à casa de banho e depois de mudar fraldas, assim como antes de cozinhar ou comer. Também é importante lavar bem as frutas e vegetais, evitar de beber água ou gelo de…