Violação Dos Direitos Humanos Na Cadeia

Gravatá, Maio de 2012. SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO; 2. CRIANÇAS INVISIVEIS BILÚ E JOÃO; 3. OS DEVERES DOS ATORES DE GARANTIAS DE DIREITOS; 4. A REALIDADE NOS DIAS ATUAIS; 5. CONCLUSÃO; 6. REFERENCIAS 7. 1. INTRODUÇÃO Na década de 80 iniciou-se no Brasil um movimento de luta por melhores condições

FABIANA CÂNDIDA BORGES A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO SISTEMA PRISIONAL DA COMARCA FIRMINÓPOLIS/ GOIÁS Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito, pela Faculdade Montes Belos, sob a orientação da professora especialista Vivian Alves da Fonseca. SÃO LUÍS DE MONTES BELOS, GO 2010 FABIANA CÂNDIDA BORGES A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA…

IV DIREITOS DO HOMEM E SISTEMA PENITENCIÁRIO (ENFOQUE DA REALIDADE BRASILEIRA)* CÉSAR OLIVEIRA DE BARROS LEAL Procurador do Estado do Ceará; Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará; Conselheiro Científico do ILANUD; Membro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e da Academia Brasileira de Direito Criminal. l. Introdução Amiúde, as mazelas do sistema penitenciário de nosso país vêm sendo expostas pela imprensa e pela televisão,…

A REALIDADE DO SISTEMA PENITENCIARIO BRASILEIRO E A VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS APENADOS. RESUMO Percebe-se que o sistema penitenciário brasileiro, por descasos dos poderes “competentes”, não consegue promover precisa sua função de reintegrar o apenado à vida social, que apesar de viver em regime fechado precisa que seus direitos fundamentais sejam respeitados para que…

DIREITOS AUTORAIS: NA HISTÓRIA, NA ATUALIDADE E NA MÚSICA João Pedro CAMPANHARO MARANS1 RESUMO: Desde tempos muito remotos os seres humanos exercem atividades de produção intelectual. E para garantir os direitos dos autores, determinando regras e limitações legais, surgiu o Direito Autoral. Tal direito representa tanto o direito de personalidade, devido ao caráter pessoal das obras intelectuais, quanto o direito patrimonial, devido ao caráter de propriedade que os autores têm sobre suas…

Violação aos direitos humanos no Brasil A organização de direitos humanos Human Rights Watch divulgou, mais uma vez, seu relatório anual sobre as violações dos direitos humanos em todo o mundo. A seguir, uma síntese interpretativa com os principais problemas brasileiros apontados pela entidade: A violência policial continua a ser uma das principais causas da violação dos direitos humanos de Brasil. Algumas polícias usam sistematicamente de práticas abusivas. As condições das prisões…

ASPECTOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS SÃO BERNARDO DO CAMPO 2011 UNIVERSIDADE BANDEIRANTE DE SÃO PAULO HELTON NEI BORGES ASPECTOS DO SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO FRENTE AOS DIREITOS HUMANOS Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, da Universidade Bandeirante de São Paulo - UNIBAN, como requisito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE IPORÁ, ESTADO DE GOIÁS. Referência: ICP n° 01/2004 “Prisioneiros são só isso: prisioneiros, e não animais. Foram considerados culpados de crimes e pagam por isso. É preciso garantir que a sociedade brasileira, ao privá-los da liberdade, não os prive da dignidade humana”. (Pierre Sane, “Prisões e Violação de Direitos Humanos”, Folha de S. Paulo, 25 de junho de 1999, caderno 1, p. 3). O MINISTÉRIO…

de Energia Elétrica (Abradee), CPFL Energia, McDonald´s, Natura, Petrobras, Sesi SC e Itaú SA Apoio Fundação Avina e The Willian and Flora Hewlett Foundation. Projeto e Produção Gráfica Waldemar Zaidler, William Haruo Planeta Terra Design Todos os direitos reservados. A reprodução é permitida, com autorização prévia por escrito do Instituto Ethos, devendo-se atribuir o crédito ao Instituto Ethos, que o disponibiliza gratuitamente. Junho de 2004 Tiragem: 7.000 exemplares Impresso em…

de 1.701 unidades prisionais, assim caracterizadas: 442 penitenciárias ou similares (25,98%); 43 colônias agrícolas, industriais ou similares (2,53%); 45 casas de albergado ou similar (2,66%); 13 centros de observações ou similares (0,76%); 1.124 cadeias públicas ou similares (66,08%); 27 hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico (1,59%); e 07 outros hospitais (0,41%). Nas unidades prisionais informadas existem 126 unidades para internas, consideradas da seguinte forma: 26 delas…