Violação Do Artigo 121 Parágrafo 2o Inciso Iii 1a Part

introduÇÃo aos direitos humanos NOTA AO ALUNO Para a primeira aula do Curso de Direitos Humanos, o aluno deverá assistir ao Filme “Ônibus 174” de José Padilha e ler os textos abaixo. Por meio de textos extraídos de jornais, revistas e artigos de Internet, espera-se uma reflexão acerca do seguinte ponto: O que existe em comum entre o filme “Ônibus 174” e os textos a seguir? Ônibus 174 releMbra traGÉDia carioca1 Vencedor do Festival Rio BR deste ano, o documentário…

proteção dos direitos do homem, ressaltando já no preâmbulo e no artigo 1o de seu ato constitutivo, que os direitos humanos e as liberdades fundamentais devem ser respeitados por todos (DUNNE;WHEELER, 1999, p. 72-73). Aprovada no Brasil pelo Decreto-Lei no 7.935, de 04.09.45, e promulgada pelo Decreto no 19.841, de 22.10.45, entrando em vigor em 24.10.45 (MAZZUOLI, 2005b, p. 53). 3 Adotada e proclamada pela Resolução no 217 A (III), da 3a Assembléia Geral das Nações Unidas, de 10 de…

As justas causas atribuíveis aos empregados. A) Ato de improbidade. B) Incontinência de conduta ou mau procedimento. C) Negociação habitual. D) Condenação criminal. E) Desídia no desempenho das funções. F) Embriaguez habitual ou em serviço. G) Violação de segredo da empresa. H) Indisciplina ou insubordinação. I) Abandono de emprego. J) Ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas. K) Prática constante de jogos de azar. 19.3.2.3 As justas causas atribuíveis aos empregadores.…

As justas causas atribuíveis aos empregados. A) Ato de improbidade. B) Incontinência de conduta ou mau procedimento. C) Negociação habitual. D) Condenação criminal. E) Desídia no desempenho das funções. F) Embriaguez habitual ou em serviço. G) Violação de segredo da empresa. H) Indisciplina ou insubordinação. I) Abandono de emprego. J) Ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas. K) Prática constante de jogos de azar. 19.3.2.3 As justas causas atribuíveis aos empregadores.…

As justas causas atribuíveis aos empregados. A) Ato de improbidade. B) Incontinência de conduta ou mau procedimento. C) Negociação habitual. D) Condenação criminal. E) Desídia no desempenho das funções. F) Embriaguez habitual ou em serviço. G) Violação de segredo da empresa. H) Indisciplina ou insubordinação. I) Abandono de emprego. J) Ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas. K) Prática constante de jogos de azar. 19.3.2.3 As justas causas atribuíveis aos empregadores.…

de enfrentar eventuais questões processuais aberratórias e arrolar testemunhas, pois, como no caso em apreço, o procedimento seguirá o seu caminho até a sentença final ficando o art. 397 e seus incisos como figura decorativa no CPP. Neste prisma resta evidente que a absolvição sumária prevista, no artigo 397, do CPP, na prática, é utópica e inalcançável, configura letra morta no texto legal, metaforicamente: é como uma “estrela na testa da mula sem cabeça”. Esta afirmação se baseia na…

7.5.4 O empregado em domicílio e o teletrabalho ............................................................................. 118 7.5.5 O trabalho intra-familiar – entre filhos e pais ou entre cônjuges ............................................. 121 7.5.6 O empregado aprendiz ............................................................................................................... 122 7.5.6.1 Distinção de aprendizagem e estágio curricular…

Publicado no D.O.U. de 21.10.1969, pág. 8935 Retificação no D.O.U. de 11.11.1969, pág. 9737 Os Ministros da Marinha de Guerra, do Exército e da Aeronáutica Militar, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº. 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o § 1º do artigo 2º do Ato Institucional nº. 5, de 13 de dezembro de 1968, decretam: CAPÍTULO I Disposições Preliminares Art. 1º A defesa e a proteção da saúde individual ou coletiva, no tocante a…

impedimentos à liberdade do Estado é preioridade coletiva. O artigo 2o (1) da Carta das Nações Unidas afirma que a Organização é fundada no princípio da igualdade soberana entre os Estados. Em 1949, a Corte Internacional de Justiça (CIJ) afirmou que “between independent States, the respect for territorial sovereignty is an essencial foundation of international relations”. A não ingerência em assuntos internos é o corolário da soberania. O artigo 2o (7) da Carta estipula que nada…

2 As justas causas atribuíveis aos empregados A) Ato de improbidade B) Incontinência de conduta ou mau procedimento C) Negociação habitual D) Condenação criminal E) Desídia no desempenho das funções F) Embriaguez habitual ou em serviço G) Violação de segredo da empresa H) Indisciplina ou insubordinação I) Abandono de emprego J) Ato lesivo da honra e boa fama ou ofensas físicas K) Prática constante de jogos de azar 19.3.2.3 As justas causas atribuíveis aos empregadores A)…