Violaçao Mulheres

AS MULHERES E A IGUALDADE DE DIREITOS Gabriel Cavalheiro Tonin SUMÁRIO 1 Introdução. 2 Igualdade de gênero na sociedade brasileira. 2.1 História de lutas. 2.2 Lei Maria da Penha: uma conquista das mulheres brasileiras. 3. Considerações finais. 4 Referências. RESUMO O presente artigo se desenvolve a partir de uma análise crítica do panorama das reivindicações dos direitos feministas, do desenvolvimento de ações para implantar esses direitos, das políticas voltadas à…

situação de ameaça ou violação de direitos. OBJETIVO- Fortalecer as redes sociais de apoio da família; - Contribuir no combater a estigmas e preconceitos; - Assegurar proteção social imediata e atendimento interdisciplinar às pessoas em situação de violência visando sua integridade física, mental e social; - Prevenir o abandono e a institucionalização;- Fortalecer os vínculos familiares e a capacidade protetiva da família. PÚBLICO-ALVO: Crianças, adolescentes, jovens, mulheres,…

deveria haver recomendação de um ente internacional respaldado em argumentos descabidos, que esta mesma mãe sem motivos relevantes, pudesse simplesmente não aceitar o fato consumado da concepção e agredir o feto em desenvolvimento. Caracterizando uma violação ao direito primordial da natureza humana: a vida. Toda pessoa do mundo independente de cor, nacionalidade, convicção, religião, sexo deve ter a garantia de vida resguardada pelo Estado e este por sua vez, deve estar amparado pela…

idades, Ligia tem 15 anos e Rogério tem 16 anos, conforme diz o Art. 1517 do Código Civil “O homem e a mulher com dezesseis anos podem casar, exigindo-se autorização de ambos os pais, ou de seus representantes legais, enquanto não atingida a maioridade civil.” Casamento, segundo Maria Helena Diniz (Código Civil anotado. 12ª ed. Saraiva, p.1213), é o vínculo jurídico entre o homem e a mulher, livres, que se unem, segundo as formalidades legais, para obter o auxilio mútuo material e espiritual

proporcionando avanços e evitando retrocessos no sistema nacional de direitos humanos, e b) instância de proteção dos direitos humanos, quando as instituições nacionais se mostram falhas ou omissas no dever de proteção desses direitos. Desse modo, a violação dos direitos humanos assegurados por meio de tratado internacional, anteriormente ratificado pelo Estado, é matéria de legítimo interesse internacional, acarretando a submissão à autoridade das instituições internacionais, o que…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. BREVE HISTÓRICO SOBRE A LEI Nº 11.340/2006 2 3. ANTECEDENTES DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER 5 4. CONCEITO DE VIOLÊNCIA 6 5. TIPOS DE MANIFESTAÇÃO DA VIOLÊNCIA 8 5.1 Violência física 9 5.2 Violência psicológica 9 5.3 Violência sexual 10 5.4 Violência patrimonial 10 5.5 Violência moral 11 6. MEDIDAS PROTETIVAS 11 7. PRISÃO PREVENTIVA 13 8. JURISPRUDÊNCIA COLETADA 16

Florianópolis v. 13 n. 1 p. 11-19 jan./jun. 2010 12 Silvana Mara de Morais dos Santos e Leidiane Oliveira Introdução As formas de opressão, geradas a partir da questão de gênero, são uma realidade objetiva que atinge um contingente expressivo de mulheres e, neste sentido, só pode ser entendida no contexto sóciohistórico-cultural, num movimento complexo e contraditório entre sociabilidade e individualidade e entre as relações de gênero e a totalidade da vida social. Neste artigo,…

compensa r as profundas dores íntimas vivenciadas pelos cônjuges traumatizados com a infidelidade do outro consorte, em face do não cumprimento dos deveres oriundos do casamento RESPONSABILIDADE CIVIL NA VIOLAÇÃO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES CONJUGAIS A responsabilização civil tem por finalidade precípua o restabelecimento do equilíbrio violado pelo dano. O princípio que sustenta a responsabilidade civil…

identificada como violência contra a mulher, a criança e o idoso, violência sexual, violência urbana, etc. Existe também a violência verbal, que causa danos morais, que muitas vezes são mais difíceis de esquecer do que os danos físicos. A palavra violência deriva do Latim “violentia”, que significa “veemência, impetuosidade”. Mas na sua origem está relacionada com o termo “violação” (violare). Quando se trata de direitos humanos, a violência abrange todos os atos de violação dos…

direitos do homem . Desde então , o ser humano passou a ver a sociedade de outra forma , com muito mais consciência de seu poder de mudança, dando origem, de acordo com a necessidade , á tantos outros direitos: direitos do consumidor, direitos da mulheres , direitos da criança e adolescente etc. É claro que os direitos regulamentados em lei só nascem pela falta de consciência do próprio homem age, por sua vontade, de forma a trabalhar pelo bem comum, ele se beneficia a sociedade…