Violaçao De Direito Autoral

Encontrar fotos e ilustrações livres de direitos autorais Junho 2014 Seja para ilustrar as páginas de um blog ou um site de comércio eletrônico, surge rapidamente a questão da escolha de fotos/símbolos/ícones. Muitos bancos de imagens oferecem milhões de fotos que abordam temas diversos, mas a maioria dessas imagens são pagas. Uma solução alternativa é encontrar fotos gratuitas, sob licenças Creative Commons, e/ou caídas no domínio público, a fim de poderem ser usadas como parte de uma…

As licenças CC permitem alterar facilmente os seus termos de direitos autorais do padrão de "todos os direitos reservados" para "alguns direitos reservados". As licenças Creative Commons não são uma alternativa ao copyright(direitos autorais). Eles trabalham ao lado de copyright e permitem que você modifique seus termos de direitos autorais para melhor atender às suas necessidades. Como funciona Se você quer dar às pessoas o direito de compartilhar, usar e até mesmo construir em cima…

11. Qual é o objeto dos direitos intelectuais? O objeto dos direitos intelectuais é a criação humana, ou seja, o bem incorpóreo fruto da mente humana, ou seja, da manifestação de seu aspecto criativo. 2. Quais são as espécies de direitos intelectuais protegidas pelo Direito? propriedade industrial; direitos de autor e conexos; software. 3. É correto afirmar que a proteção conferida aos direitos intelectuais é recente na história? Por quê? Justifique. Sim, somente num passado recente é que

Direito autoral na Internet A novidade da Internet tem trazido alguma confusão no que se refere a propriedade de conteúdo disponibilizado on-line. Muitas vezes, pensa-se, erroneamente, que qualquer conteúdo disponibilizado na Internet passa a pertencer ao "domínio público", podendo ser livremente utilizado. Esse é um engano que já trouxe problemas sérios a pessoas que, por desconhecimento da lei, se apropriaram indevidamente de textos, imagens ou outros tipos de conteúdo…

Apostila de Direito Autoral 1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS O estudo do Direito Autoral é relativamente recente, se comparado, por exemplo, ao Direito Civil, tendo se desenvolvido a partir da invenção dos tipos móveis por Johan Gutemberg, em 1450. Tal descoberta propiciou o nascimento da imprensa e consequentemente a possibilidade de se copiar os escritos da época em maior escala. A partir daí, as legislações do mundo têm se preocupado em proteger o criador e a criação, reconhecendo sua…

A PIRATARIA GERAL E DE SOFTWARES 1 A PIRATARIA A pirataria moderna se refere ao desrespeito aos contratos e convenções internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria. Os casos mais conhecidos são as cópias de produtos (falsificação), quer pelo uso indevido de marca ou imagem, com infração à legislação que protege a propriedade artística, intelectual, comercial e/ou…

palavra plágio, este enquadra-se no crime de violação do direito autoral. Nesse contexto, elas destacam o artigo 108 da Lei de Direitos Autorais onde consta “que responderá por danos morais aquele que utilizar obra intelectual sem indicar ou anunciar o nome (pseudônimo ou sinal convencional) do autor ou do intérprete.” (p. 79) e, a Lei de Direitos Autorais, contida no Código Penal em que o plágio é tipificado como conduta criminosa a violação de direitos autorais. Sabe-se que a justiça…

acadêmico se configura quando um aluno retira, seja de livros ou da Internet, ideias, conceitos ou frases de outro autor (que as formulou e as publicou), sem lhe dar o devido crédito, sem citá-lo como fonte de pesquisa. Trata-se de uma violação dos direitos autorais de outrem. Isso tem implicações cíveis e penais. E o “desconhecimento da lei” não serve de desculpa, pois a lei é pública e explícita. Na universidade, o que se espera dos alunos é que estes se capacitem tanto técnica como…

referentes à tarefa, fica evidente que as legislações, especialmente no Brasil, não satisfazem plenamente os direitos de criação de obras. A legislação não consegue acompanhar as constantes mudanças sociais, desta forma não há convergência entre os costumes e as ferramentas de controle dos direitos autorais. O ECAD, órgão responsável pela arrecadação e repasse de pagamento de direitos autorais referentes à execução pública musical, se mostra injusto no repasse das verbas aos artistas,…

/ SP RECURSO ESPECIAL 2011/0062267-6 Relator(a) Ministro PAULO DE TARSO SANSEVERINO (1144) Órgão Julgador T3 - TERCEIRA TURMA Data do Julgamento 09/09/2014 Data da Publicação/Fonte DJe 21/11/2014 Ementa RECURSO ESPECIAL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. DIREITO MARCÁRIO. BRAHMA E CERVEJARIA BRAUMEISTER. PRETENSÃO DE EXCLUSIVIDADE NO USO DA EXPRESSÃO "Nº 1º. CUNHO MERAMENTE PUBLICITÁRIO. USO COMUM. INEXISTÊNCIA DE EXCLUSIVIDADE. EXPRESSA PREVISÃO LEGAL A TOLHER A POSSIBILIDADE DE REGISTRO (ART.…