Vida Pública X Vida Privada

 HOMICÍDIO  Bem jurídico - Vida humana Existe vida até a morte encefálica (l. 9434/97) Sujeito ativo – qualquer pessoa Sujeito passivo – ser humano com vida (é também objeto material) Tipicidade objetiva Matar uma pessoa (que não o próprio agente) Omissão – É possível (garantidor) Consumação – com a morte Tentativa – é possível (crime plurissubsistente) Homicídio privilegiado (121§ 1º) V. item 39 da exposição de motivos Valor social – interesses coletivos Valor moral –motivos

investigar a percepção dos professores da rede pública e privada de ensino, acerca do papel do educador, o papel do aluno, o planejamento e o sistema educacional. Com o objetivo de analisar o resultado obtido através da pesquisa realizada a partir dos questionários aplicados de acordo com o tema sobre práticas pedagógicas. A finalidade deste projeto é mostrar a realidade do ensino no mundo de hoje, comparando com a escola pública e a privada, para assim refletirmos sobre…

inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes.  X X I I – É garantido o direito de propriedade,  X X I I I – A propriedade atenderá a sua função social,  X X I V – A lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade publica, ou por interesse social, mediante justa e prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nessa Constituição, DIREITO DE PROPRIEDADE    X X…

Segurança. Art 5º LXIX Consiste em garantia constitucional a um direito líquido e certo não amparado pelo “habeas data” nem pelo “habeas corpus”. O mandado de segurança será concedido quando o responsável pela ilegalidade ou abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do Poder Público. Tal remédio constitucional constitui verdadeiro instrumento de liberdade civil e política, já que permite que os indivíduos se defendam de atos ilegais ou…

FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ Curso: Direito Professor(a): Matricula: Disciplina: Direito Constitucional III TÍTULO: Bibliografia não autorizada Quando viu a estudante de Arquitetura querendo pesquisar a sua vida e obra, Anita Malfatti, na fragilidade de seus 75 anos, ficou feliz. Mandou a jovem Marta entrar. E foi contando a sua história. A estudante anotava rapidamente. A artista observou: “Você tem uma letra muito bonita, parece que está desenhando, e é canhota como eu. Só

proteção da ordem constitucional contra fatores que possam colocá-la em risco, por exemplo, situações de crises do sistema político. 4.3. Direito a Privacidade Conforme Alves (2008) indaga, com efeito, o art. 5º, X, da Constituição da República que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação. No atual estágio de desenvolvimento tecnológico dos meios de comunicação,…

I) Ponto: Direitos da Personalidade. Os direitos da personalidade podem ser conceituados como sendo aqueles direitos inerentes à pessoa e à sua dignidade. Surgem cinco ícones principais: vida/integridade física, honra, imagem, nome e intimidade. Essas cinco expressões-chave demonstram muito bem a concepção desses direitos. II) Tópicos a tratar: Direitos de personalidade. Conceito e características. O princípio da dignidade da pessoa humana, valor supremo fundamentado na…

filhos/filhas dessas famílias incluídas nos programas do governo e encaminhar os mesmos ao mercado de trabalho como aprendiz, assim inserir os em empresas publicas e privadas, formando uma parceria entre adolescentes e empresários, esse proposito terá aspecto positivo para manter mudanças no destino dos e adolescentes que passam anos de suas vidas em programas governamentais e institucionalizados, e nas ruas sem perspectiva Necessária a convivência familiar e comunitária. Para SILVEIRA,…

compreensão das pessoas a respeitar as outras. A Constituição brasileira trata tanto o direito à privacidade e à honra quanto as liberdades de expressão e informação como direitos fundamentais, não estabelecendo qualquer hierarquia entre eles artigo 5º, X e IX. Significa dizer que, à luz do texto constitucional, nenhuma solução absoluta pode ser adotada nessa matéria. Por um lado, não se pode exigir a autorização prévia como condição necessária para a publicação de toda e qualquer…

Cotrim². RESUMO: Os direitos da personalidade são os direitos subjetivos da pessoa humana aqueles que têm por objetivo os atributos físicos, psíquicos e morais da pessoa em si e também em suas projeções sociais, comportam várias espécies: direito á vida, ao nome, á liberdade, á privacidade, e dentre outros. O presente artigo faz um estudo acerca dos direitos da personalidade enfatizando a questão da privacidade em tempos de internet. As novas tecnologias, principalmente a internet,…