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SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO SUPERIOR DA PARAIBA FACULDADE DE TECNOLOGIA - FATEC CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO DE SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

RICARDO JOSÉ GOUVEIA CARNEIRO

DIRETO DIGITAL O PARADOXO ENTRE A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E O CRIME DIGITAL

João Pessoa, PB 2010

RICARDO JOSÉ GOUVEIA CARNEIRO

DIREITO DIGITAL O PARADOXO ENTRE A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO E O CRIME DIGITAL

Projeto

de

Pesquisa

apresentado

à

coordenação do curso como requisito para elaboração da Monografia da Faculdade de Tecnologia de João Pessoa.

Orientador: Prof. Dr. Robson Antão de Medeiros

João Pessoa, PB 2010

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO..........................................................................................................5 2. JUSTIFICATIVAS.....................................................................................................6 3. OBJETIVOS..............................................................................................................7 3.1 Objetivo Geral...............................................................................................7 3.2 Objetivos Específicos...................................................................................7 4. REFERENCIAL TEÓRICO.......................................................................................8 4.1 Direitos Fundamentais..................................................................................8 4.2 Garantias Institucionais................................................................................8 4.3 Direito à Privacidade.....................................................................................8 4.4 O Anonimato.................................................................................................9 4.5 A Informação................................................................................................9 4.5.1 Preservação da Informação..........................................................10 4.6 A