Vida Pública X Vida Privada

GARANTIAS FUNDAMENTAIS DIREITO À IGUALDADE - Previsão Legislativa: Art 5º CF, caput; art. 3º, III - Igualdade Formal x Igualdade Material - Ações Afirmativas DIREITO À VIDA - Previsão Legislativa: Art 5º CF, caput; XLVII - Refere-se à vida humana - 2 acepções ou dimensões: - Objetiva: permanecer vivo - Subjetiva: proteção da vida humana com dignidade - Início da vida humana? - ADF 54/DF – Descriminalização do aborto – feto anencéfalo. - Restrições: - Guerra – Art.…

Previdência É o ato de prever. Dizemos que uma pessoa é previdente quando ela se prepara antecipadamente. Na vida financeira acontece o mesmo: ao investir na previdência, você contribui com uma parcela mensal e por determinado período e no final você terá uma importância para utilizar como quiser. A intenção é adquirir uma reserva financeira para usufruir futuramente. Previdência Social Refere-se ao benefício pago pelo INSS aos trabalhadores. Sua administração é feita pelo governo…

intimidade é aquele que preserva-nos do conhecimento alheio, reserva-nos a nossa própria vivência. Segundo Celso Ribeiro Bastos, o inciso X, do artigo 5º da Constituição Federal "oferece guarida ao direito à reserva da intimidade assim como ao da vida privada. Consiste ainda na faculdade que tem cada indivíduo de obstar a intromissão de estranhos na sua vida privada e familiar, assim como de impedir-lhe o acesso a informações sobre a privacidade de cada um, e também impedir que sejam…

2408 A prevenção social à violência e à criminalidade X Salão de Iniciação Científica PUCRS Gabriel da Silva Danieli, Elton Somensi de Oliveira (orientador) Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul/Campus Central Avenida Ipiranga, 6681 - Partenom – Porto Alegre/RS – Cep: 90619-900 Resumo O mal do século XXI pode ser considerado a violência, juntamente com a criminalidade. São diversos os casos que comprovam isto e, no contexto atual, é impossível uma iniciativa única que…

saúde pública? É razoável punir a vítima na intenção de protege-la? Condutas autolesivas representam uma pretensão legítima que o autor tem contra si mesmo? 3. HIPÓTESES E VARIÁVEIS Um dos limites do Direito Penal é a autolesão. O indivíduo que pratica dano a si mesmo não pode ser incriminado pois, tal ato, atinge sua esfera privada na qual o Direito Penal não pode interferir. Não compete ao Direito Penal ensinar a moralidade a pessoas adultas e nem ao Estado fiscalizar a moralidade…

Específicos...............................................................................................................05 7. FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA ...........................................................................06 7.1 Educações para a vida.............................................................................................06 7.2 Desafios da educação brasileira..............................................................................06 7.3 Educação…

feitos de farinha de trigo. A campanha publicitária deveria ser veiculada por três meses, mas acabou sendo retirada do ar porque novas irregularidades foram descobertas. Além da indenização, o advogado pediu que o laboratório fizesse uma retratação pública, pois a empresa ré escolheu a autora, já que ela tinha reputação, seriedade e simpatia junto ao público feminino. Fontes a serem consultadas: Art. 927 do CC: Aquele que, por ato ilícito (art. 186 e 187), causar dano a outrem,…

......08 7. PROBLEMAS ENCONTRADOS NA APLICAÇÃO DESSAS MEDIDAS..............09 8. USO......................................................................................................................10 9. A ANATOMIA DE UM CERTIFICADO X.509........................................................11 10. CERTIFICAÇÃO DIGITAL NO FUTURO..............................................................12 11. REFERENCIAS.................................................................

DIREITO À INFORMAÇÃO X DIREITO À INTIMIDADE: HÁ PREVALÊNCIA DE UM SOBRE O OUTRO? ALLINE VASCONCELOS DE MORAES M. C. NEGRINHO ANA CAROLINA DIAS FARIAS JOYCIANE CARVALHO BORGES JOSÉ PEREIRA DA SILVA FILHO ORIENTADORA: GELOESSE FREITAS RESUMO …

Apresentação.................................................................................03 Desenvolvimento: 1. Seu uso..................................................................................03/04 2. A anatomia de um certificado X.509.......................................05 3. Criando um certificado digital............................................05/06 4.Aspectos legais..........................................................................06 Bibliografia............