Vicios Consentimentos E Vicios Sociais Carlos Roberto Go

está a lei compreendida não se a refira expressamente a esta questão, pois o parágrafo em questão não diferencia chancela eletrônica, assinatura eletrônica ou digitalizada, conforme julgou o TRF 1 a Ap. Civ. nº 20060199025384/GO. § 8º - Até a decisão de primeira instância, a Certidão de Dívida Ativa poderá ser emendada ou substituída, assegurada ao executado a devolução do prazo para embargos. 20 O parágrafo estabelece uma faculdade e não uma obrigação…

composta de questões de múltipla escolha, dissertativas e de análise e solução de casos concretos. Consulta somente à legislação não comentada. BIBLIOGRAFIA SUGERIDA: GOMES, Orlando. Direito das Coisas. Atual. Rio de Janeiro: Forense. GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro. Direito das coisas.São Paulo: Saraiva. V. V. MELLO, Marco Aurélio Bezerra de. Direito das Coisas. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2011. PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil.…

requisitos necessários à obtenção do titulo de Bacharel em Direito. BANCA EXAMINADORA: Professor (a):.Especialista Lourdes Rosalvo da Silva dos Santos Promotora de Justiça da Infância e Juventude: Dra. Daniela Cristina Guiotti Professor (a): Joaquim Carlos Klein de Alencar SUPLENTE: Professor (a) Especialista Paulo Dias Guimarães Dedicatória Aos meus queridos pais ADEMAR e CIDA, aos meus irmãos WAGNER e FRED razão da minha vida; ao meu namorado LUIZ HENRIQUE, pessoa que…

■ A EDITORA MÉTODO se responsabiliza pelos vícios do produto no que concerne à sua edição (impressão e apresentação a fim de possibilitar ao consumidor bem manuseá-lo e lê-lo). Os vícios relacionados à atualização da obra, aos conceitos doutrinários, às concepções ideológicas e referências indevidas são de responsabilidade do autor e/ou atualizador. Todos os direitos reservados. Nos termos da Lei que resguarda os direitos autorais, é proibida a reprodução total ou parcial de qualquer forma ou

IISim, eu usa a paderll Roberto Marinho ~II Edi~ao: Tau Golin Edi~ao de Texto: Cassia Corintha Pinto @ Daniel Herz Todos os direitos estao reservados a Editora Ortiz S/A. 14~ edi~[o impressa em fevereiro de 1991. Para Waiter, rneu pai, que ensinou a ser rigoroso corn a verdade. Para Fernando, rneu filho, presen~a de vida que faz renascer. AGRADECIMENTO S A J ane, companheira de vida, presen te em todos os momen tos. Aos colegas e companheiros Adelmo Genro Filho, Carlos MUller…

elementos para a concretização da norma: metodológicas; dogmáticas; âmbito da norma; teóricos (teoria geral da Constituição); político-jurídicos. Dois aspectos: programa normativo (tex-to da norma e ela propriamente dita); domínio normativo (realidade social). Críticas: Obs.: as medidas provisórias, segundo as Constituições dos Estados do To-cantins, Acre e Santa Catarina, podem ser editadas também pelo governador. O STF decidiu no sentido de permitir às Constituições estaduais autorizar…

JOÃO ADOÇÃO – SUA ORIGEM E EVOLUÇÃO Anápolis – GO 2011 1 LEONAR SOMENZI, JOSÉ RONALDO, ARICLEITON, GABRIELA, FÁBIO, HUMBERTO, LUCIANA SANTOS, ÁGUIDA, JÂNIO PERES MARQUES, JOÃO ADOÇÃO – SUA ORIGEM E EVOLUÇÃO Trabalho desenvolvido para fins de avaliação e apresentação de Seminário de Antropologia do Direito. Faculdade Fibra de Anápolis, GO. Curso de Direito, 2º Período – Noturno. Professor: Adryano. Anápolis – GO 2011 2 DEDICATÓRIA Aos colegas de…

debates e realização das atividades em sala de aula. Haverá, ainda, duas avaliações escritas, ao final de cada bimestre letivo. Fica a critério do professor a fixação da pontuação e peso de cada avaliação. BIBLIOGRAFIA OBRIGATÓRIA BARBOSA MOREIRA, José Carlos. Comentários ao Código de Processo Civil, vol. V. 16ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 2011. DIDIER JR., Fredie e outros. Curso de Direito Processual Civil, Vol. 3, Recursos. 11ª Edição. Salvador: JusPodium, 2013. MANCUSO, Rodolfo…

menores de quatorze annos, que tiverem commettido crimes, obraram com discernimento, deverão ser recolhidos ás casas de correção, pelo tempo que ao juiz parecer, com tanto que o recolhimento não exceda á idade de dezasete annos [...] A circunstância social levou a criança e o adolescente a obter seu primeiro contato com o mundo jurídico, mesmo sendo como infrator da lei penal. Isso ocorreu a partir do ano de 1862, quando aprovada a lei de autoria do senador Silveira da Mota, que…

UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES O MÉDICO, SUAS RESPONSABILIDADES, PRECAUÇÕES E DEFESAS JANE COURTES LUTZKY CRUZ ALTA, JUNHO DE 2002. UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS O MÉDICO, SUAS RESPONSABILIDADES, PRECAUÇÕES E DEFESAS JANE COURTES LUTZKY Tese submetida como requisito para obtenção do título de DOUTOR EM DIREITO Orientador: Professor Dr. Atílio Aníbal Alterini Cruz Alta