Vicente Eutanasia

Adentro’ e do filme americano ‘Menina de Ouro’. E o debate não vem de hoje, nem se limita a alguns campos do conhecimento humano, como o Direito ou a Medicina, pois sobre tal questão há inclusive manifestação da Igreja, conforme a ‘Declaração sobre a Eutanásia’ da Sagrada Congregação para a Doutrina da Fé, aprovada em 05 de maio de 1980, no sentido de que ‘na iminência de uma morte inevitável, apesar dos meios usados, é lícito em consciência tomar a decisão de renunciar a tratamentos que…

crianças se multiplicavam, incluindo crianças com orelhas disformes, as que urinavam na cama, as que mesmo sendo perfeitamente sadias eram 9 consideradas difíceis de educar. Posteriormente, empregou­se o método denominado eutanásia infantil, que consistia em deixar as crianças morrerem de fome literal e deliberadamente nas divisões infantis. As mutilações impostas às crianças com o objetivo de convertê­las em “mendigos profissionais” eram…

republicano continuaria sendo uma força nas democracias contemporâneas (identificação patriótica: sentimento de pertencimento a uma comunidade de valores compartilhados). Bibliografia sobre comunitarismo: Dicionário de Filosofia do Direito (Coordenador: Vicente de Paulo Barreto - Editora Renovar) 3.CONSTITUIÇÃO 3.1Constituição: concepções. Classificação. Supremacia. 3.1 - CONSTITUIÇÃO: CONCEPÇÕES. CLASSIFICAÇÃO. SUPREMACIA. Elaborado por Izabella Marinho Brant, BA…

quando se trata de bem jurídico ex-tremamente relevante para o ser humano; o consentimento da 173 vítima não exclui a tipicidade, necessitando de um contexto justificante. Ex. extração de um rim para salvar outra vida. d) Diminui a pena: no caso da eutanásia (homicídio piedoso) – não exclui o crime, mas diminui a pena. A posição moderna é no sentido de que não é fato típico, não havendo crime, com fundamentos constitucionais (num concurso público, é reco-mendável a posição da doutrina…

para desintoxicação podem ser aplicadas ainda que o processo penal não tenha seguimento. Quanto ao homicídio doloso, pune-se com pena de 5 a 15 anos, na forma simples. Se for qualificado, a pena varia de 5 a 25 anos (ex.; com intuito de lucro). A eutanásia é expressamente prevista, com pena de até 3 anos. 5.8 Argentina As penas aplicáveis são: a) reclusão; b) prisão; c) multa; d) inabilitação. A de reclusão pode ser perpétua ou temporal. Nesses casos haverá trabalho obrigatório,…

generalidade, porque não personaliza o destinatário, mas rege a atividade e define os direitos e os deveres de um tipo genérico de pessoas, aplicando-se a quantos se encontrem naquela situação, como aos que de futuro venham a adquiri-la10. 7 Vicente Ráo, O direito e a vida dos direitos, n. 202; Du Pasquier, Introduction, cit., p. 34. 8 Maria Helena Diniz, Lei de Introdução, cit., p. 42-43. 9 Francisco Amaral, Direito civil, p. 77. Sílvio Venosa conceitua a lei como…

proteção do embrião são assuntos em pauta no mundo do Direito.13 Estes exemplos permitem NEVES, Antonio Castanheira. O Direito hoje e com que sentido? O problema atual da autonomia do Direito. Lisboa: Instituto Piaget, 2002, p. 10. 11 BARRETTO, Vicente de Paulo. Apresentação da Coleção Díke. In: OST, François. Contar a Lei: As fontes do imaginário jurídico. Tradução Paulo Neves. São Leopoldo: Unisinos, 2005, p. 7. 12 OST, François. Contar a lei: as fontes do imaginário jurídico.…

do quanto de liberdade a pessoa guarda no seu manuseio. Partindo de severas limitações públicas (legais) ao uso do corpo é que se pensa esta discussão, como por exemplo, a impossibilidade geral de cirurgias para mudança de sexo, a vedação da eutanásia, ortotanásia e da morte assistida (com suas variações), assim como a responsabilização do médico que deixar de proceder ao transplante de sangue por negativa religiosa do receptor. Todos estes casos – e outros que aqui não se tocará…

falando de casos em que a legítima defesa ou a proteção da vida de outras pessoas possam servir como justificativa). Há também pessoas que se matam. Esses atos são os suicídios. Assim como há movimentos em vários países propondo a legalização da eutanásia — a morte provocada e assistida por um médico responsável —, que tem como objetivo atender ao pedido de pacientes com doenças irreversíveis, que preferem abreviar o sofrimento. Roubar é errado? Além dos crimes contra a pessoa —…

sobre urbanismo no Brasil. Além do projeto de saneamento da lagoa Rodrigo de Freitas, no Rio de Janeiro, e da retificação do rio Tietê, em São Paulo, suas idéias foram aplicadas com maestria nas reformas de: a) SANTOS (1886): situada na ilha de São Vicente, ao fundo da baía de Santos, foi criada como embarcadouro e povoado por Brás Cubas, tornando-se vila (1545) e depois cidade (1839). Seu crescimento, assim como problemas com inundações e doenças endêmicas, conduziu a um processo de…