Viabilidade Economica De Um Motel

contribuinte de fato e de direito. (FABRETTI, 2006) Portanto, o Art. 43 do Código Tributário Nacional determina que o fato gerador do Imposto de Renda é a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda ou proventos de qualquer natureza. (OLIVEIRA, 2005) Desta forma, a expressão “aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica da renda” significa que o fato gerador do imposto é a obtenção de um conjunto de bens, valores e ou títulos por uma pessoa física ou jurídica,…

técnico ou vínculo técnico por empresas; Inclusão (Recuperação) de ART ao Acervo do Profissional (para obras/serviços iniciados até 31/12/2011, conforme a Resolução 1.025/09 e 1.033/2011); Solicitação de aprovação de ART de projetos para Moradia Econômica (conforme Instrução Normativa 018/93). Obs.: Nos casos das exceções citadas, a ART é parte integrante de processo administrativo, devendo ser obrigatoriamente preenchida através de formulário em PDF ou DOC (localizado no site…

melhor aproveitamento da energia solar disponível. Apresenta-se a seguir um quadro potencial de aplicação da energia solar no Brasil e a utilização de um forno solar de baixo custo para aplicações domésticas, com o intuito de conscientização da viabilidade do uso da energia solar. Palavras-chaves: Abastecimento Energético; Energia limpa; Forno Solar SANTOS FILHO, Edésio Anunciação;DA SILVA, Valdemir Conceição – Novembro/2008 II SANTOS FILHO, Edésio Anunciação; DA…

sanção de ato ilícito - O tributo não é sanção (resposta a um ato ilícito praticado). Se paga o tributo pelo desenvolvimento normal das atividades que ensejam sua incidência: ser proprietário de um imóvel, de um automóvel, adquirir disponibilidade econômica ou jurídica de renda, prestar serviços, vender mercadorias, enfim, são fatos que desencadeiam a incidência da tributação, por estarem previstos na norma instituidora do tributo. Não se confundem, portanto, tributos. Com penalidades…

simultaneamente o levantamento, a coleta, a observação, o tratamento e a análise de dados de natureza técnica, necessários à execução de obra ou serviço técnico, ou desenvolvimento de método ou processos de produção e/ou à determinação de viabilidade técnico-econômica. EXECUÇÃO Atividade de materialização na obra do que é previsto nos projetos, e do que é decidido por si ou por outro profissional legalmente habilitado. TABELA Nº 01 ENTENDIMENTO (CONTINUAÇÃO 2) EXECUÇÃO E PROJETO…

O que é o Ministério da Fazenda O Ministério da Fazenda é o órgão que na estrutura administrativa da República Federativa do Brasil cuida basicamente da formulação e execução da política econômica. A legislação em vigor - Decreto nº 7.482, de 16 de maio de 2011 - aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda. Estrutura Regimental (Decreto nº. 7.482/11) ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA CAPÍTULO

Do pagamento ou não do preço do serviço no mesmo mês ou exercício. § 1º - Considera-se estabelecimento prestador o local onde o contribuinte desenvolva a atividade de prestar serviços, de modo permanente ou temporário, e que configure unidade econômica ou profissional, sendo irrelevantes para caracterizá-Io as denominações de sede, filial, agência, posto de atendimento, sucursal, escritório de representação ou contato ou quaisquer outras que venham a ser utilizadas. §2° - Indica a…

instalação e montagem de produtos, peças e equipamentos (exceto o fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador de serviços fora do local da prestação dos serviços, que fica sujeito ao ICMS). 7.03 – Elaboração de planos diretores, estudos de viabilidade, estudos organizacionais e outros, relacionados com obras e serviços de engenharia; elaboração de anteprojetos, projetos básicos e projetos executivos para trabalhos de engenharia. 7.04 – Demolição. 7.05 – Reparação,…

Resolução 1.025/09);  Solicitação de aprovação de ART de projetos para Moradia Econômica (conforme Instrução Normativa 018/93),  Informamos que conforme Resolução nº 1.025/2009 , Art 6º “ A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante, com o objetivo de documentar o vínculo contratual”. Obs.: Nos casos das exceções citadas (Recuperação de ART e Projeto de Moradia Econômica), a ART é parte integrante de processo administrativo, devendo…

responsável técnico ou vínculo técnico por empresas; Inclusão (Recuperação) de ART ao Acervo do Profissional (para obras/serviços iniciados até 31/12/2012 conforme a Resolução 1.025/09); Solicitação de aprovação de ART de projetos para Moradia Econômica (conforme Instrução Normativa 018/93),  Informamos que conforme Resolução nº 1.025/2009 , Art 6º “ A guarda da via assinada da ART será de responsabilidade do profissional e do contratante, com o objetivo de documentar o vínculo…