Via Expressa São Luis

legal, neste caso, de tanto não depende. É que, quem adquiriu o direito de ser eleitor e não precisa estar assistido no ato de eleger seus representantes, não precisará igualmente sê-lo, quando agir, fiscalizando-os potencialmente, ou quando, pelas vias legais, estiver exercendo outro direito, o de avaliá-los na observância das normas administrativas, ou dos princípios que a norteiam: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Para facilitar o acesso judicial,…

condutas.(MORAIS, SPENGLER, 2008,p.32) As limitações fáticas se referem ao custo do processo e à miserabilidade das pessoas, o que assola a universalidade da tutela jurisdicional, expressa de forma solene pela Constituição, no seu artigo 5º, LXXIV. As limitações jurídicas também configuram estreitamentos das vias de acesso à Justiça. Refere-se à legitimatio ad causam ativa que, essencialmente individualista, restringe-se a dar a cada um o que é seu , sem manter uma visão…

Polyanna Gomes Roberto Y. Nishimura Luís Claudio Perini Anderson Gonçalves Gramado 2011 UNOPAR VIRTUAL Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO

problema que envolve relações afetivas, projeto de vida, dor, vergonha e humilhação, é necessária a adoção de políticas públicas, de caráter universal, acessíveis a todas as mulheres e que englobem as diferentes modalidades nas quais a violência se expressa, considerando, também, ações de combate ao tráfico de mulheres, jovens e meninas para fins de exploração sexual. Portanto, é preciso combater a violência punindo os agressores, mas é preciso, sobretudo, evitar que a violência…

administrativa, pois a moralidade afina-se com o conceito de interesse público”. Aqueles atos em que os agentes procuram executar dentro de toda a legalidade possível, até com o fim de dificultar questionamentos futuros, mas que sua intenção é imoral são conhecidos como atos praticados com desvio de poder. O desvio de poder, mesmo tratando da intenção ou consciência do agente, ou seja, abrangendo a moralidade, incluiu-se no princípio da legalidade a partir da lei 4.717/65 onde é…

intenso nas ruas, o grupo criou três espetáculos e apresentou-se em diversos espaços e cidades, mas, sobretudo, no centro de São Paulo. A partir da primeira peça, A Farsa do Monumento, que partia de linguagens mais tradicionais do teatro de rua, o grupo investigou diversas maneiras de tratar a temática central de seu trabalho – a vida urbana e seus conflitos numa megalópole como São Paulo. Decorrente dessas pesquisas surgiu a necessidade de se dirigir para a sala, no intuito de esmiuçar…

detrimento ao transporte ferroviário e fluvial. Atualmente, o Brasil é o quinto maior mercado da indústria automobilística mundial6 e cerca de 10 mil quilômetros do seu sistema rodoviário são compostos por autoestradas, principalmente no estado de São Paulo (ver Sistema rodoviário do estado de São Paulo). No entanto, cerca de 30% de toda a extensão da malha viária brasileira está muito danificada pela falta de manutenção2 e apenas 96 353 quilômetros estão pavimentados. Além…

obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). 1. O §5º do art. 270 do CTB assim determina: Art. 270. [...] § 5º A critério do agente, não se dará a retenção imediata, quando se tratar de veículo de transporte coletivo transportando passageiros ou veículo transportando produto perigoso ou perecível, desde que ofereça condições de segurança para circulação em via pública. Pode-se observar que a lei dá a possibilidade de retenção

Histórico Introdução A cidade de São Paulo, um dos maiores aglomerados urbanos do Planeta, surgiu em 1554 a partir de um colégio jesuíta e é o atual pólo de atração não só de sua região Metropolitana mas também de todas regiões do Brasil.São Paulo, somente uma pequena vila até o século XIX, situada em seu local de fundação, era um local de passagem e transição entre o litoral e o interior, daí a oportunidade de crescimento e progresso. Fundação de São Paulo A localização única fez com que

disponível no item Atendimento ao Discente na página do PPG/Letras). O projeto deve estar diretamente relacionado com as linhas de pesquisa da Especialidade e com os projetos de pesquisa do orientador pleiteado. A entrega do Projeto deve ser feita em duas vias, uma delas sem identificação do candidato, até 14/10/2013. III. CÓPIA IMPRESSA DO CURRÍCULO LATTES atualizado (não é necessário apresentar documentação comprobatória). IV. REUNIÃO DE ORIENTAÇÃO DOS CANDIDATOS: 07/10/2013 às…